Segundo o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos ...

Tema Central da Questão: A questão aborda o conceito de faixa etária no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Compreender este conceito é crucial para qualquer profissional da área de educação, pois influencia direitos, deveres e políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes no Brasil.

Resumo Teórico: De acordo com o ECA, a definição das idades para "criança" e "adolescente" é essencial para a aplicação de direitos específicos dessas faixas etárias. A legislação especifica que:

• Criança: pessoa com até doze anos de idade incompletos.
• Adolescente: pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

Essa definição está contida no Artigo 2º do ECA (Lei nº 8.069/1990).

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B está correta porque reflete exatamente a definição dada pelo ECA. O texto afirma: "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade". Esta formulação está em consonância com o que foi estipulado no Artigo 2º do ECA.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - A afirmação incorreta é que considera criança pessoas com menos de dezessete anos, o que está errado, pois o ECA define "criança" como até doze anos.
• C - Semelhante à alternativa A, considera incorretamente todas as pessoas com até dezessete anos como crianças.
• D - Incorreto porque define "adolescente" como até 16 anos completos, enquanto o ECA considera até 18 anos.
• E - Está errada ao afirmar que a Lei não especifica a idade, o que contradiz o Artigo 2º do ECA.

Estratégias para Interpretação: Preste atenção em palavras-chave e termos específicos quando se trata de legislação. Um ponto importante é notar palavras como "até" e "incompletos", pois podem alterar completamente o significado legal. Além disso, familiarize-se com a estrutura do ECA e outros documentos legais relacionados.

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