A Lei nº 8069/90, dispõe sobre: 

A alternativa correta é: E - Trata do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, Lei que assegura os direitos de crianças e adolescentes em território nacional.

Explicação do tema central: A questão aborda a Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este estatuto é um marco importante na legislação brasileira, pois estabelece os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, assegurando proteção integral em diversos aspectos, como saúde, educação e convivência familiar.

Resumo Teórico: O ECA é uma legislação que busca garantir condições adequadas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, promovendo seus direitos à vida, saúde, alimentação, educação, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. Essa lei é fundamental para a proteção de menores de idade e se alinha com diretrizes internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.

Fonte relevante: A Lei nº 8.069/1990 pode ser acessada para uma leitura completa do Estatuto.

Justificação da alternativa correta: A opção E é correta porque descreve precisamente o conteúdo da Lei nº 8.069/1990, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. Esta lei é amplamente reconhecida e estudada em questões de legislação educacional e direitos humanos.

Análise das alternativas incorretas:

A - "Essa Lei não existe no Brasil."
Esta afirmação é falsa, pois a Lei nº 8.069/1990 é de fato a legislação que institui o ECA e está em vigor no Brasil.

B - "Trata da Lei de refugiados em cenário nacional."
Esta descrição se refere a uma legislação completamente diferente, como a Lei nº 9.474/1997, que regula a situação de refugiados no Brasil.

C - "Aborda a questão de gênero na escola."
Embora questões de gênero possam ser abordadas em legislação educacional, a Lei nº 8.069/1990 não trata especificamente deste tema.

D - "A Política de Direitos humanos em território nacional articulado com a ONU."
Embora o ECA esteja alinhado com diretrizes de direitos humanos, a descrição não é específica para esta lei. A legislação de direitos humanos em geral no Brasil é mais abrangente e inclui outros tratados e leis.

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