Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q3175226 Pedagogia
Conforme o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento:

I – desumano
II – violento
III – aterrorizante
IV - vexatório ou constrangedor
V – corretivo

Completa corretamente o artigo 18 do ECA:
Alternativas
Q3175225 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança tem direito de brincar, praticar esportes e divertir-se. Essa amplitude de direito tem relação com qual dos direitos fundamentais abaixo definidos?
Alternativas
Q3175220 Pedagogia
Por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), observa-se a preocupação com os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância. Conforme o texto do ECA, esses profissionais devem receber formação específica e permanente, no intuito de auxiliar a detecção de sinais de risco para um determinado tipo de desenvolvimento, assinale-o:
Alternativas
Q3174612 Pedagogia
Em consonância com o artigo 5º da Lei nº 8.069/1990, “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de ___________, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Analise os enunciados abaixo:

I – negligência
II – discriminação
III – exploração
IV – violência
V – crueldade
VI - opressão

Completa corretamente a lacuna anterior, os seguintes enunciados:
Alternativas
Q3173860 Pedagogia

Sobre os maus−tratos na infância, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


____________infantil é a falha em atender às necessidades físicas e emocionais básicas de uma criança.

Alternativas
Q3173855 Pedagogia
A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Com base na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença abaixo.

A liberação será compulsória aos dezoito anos de idade (1ª parte). Em casos de internação, o período máximo poderá ser mais que três anos (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3173408 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação é garantido com prioridade absoluta. Qual das alternativas abaixo NÃO está entre as responsabilidades atribuídas ao poder público em relação à educação? 
Alternativas
Q3173039 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada período. Qual alternativa apresenta esta periodicidade?
Alternativas
Q3172880 Pedagogia
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que condiz com o instrumento legal.
Alternativas
Q3171547 Pedagogia
Um dos direitos assegurados legalmente é o direito à liberdade. De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 16, o direito à liberdade compreende vários aspectos. A seguir, foram destacados esses aspectos, analise cada um deles.

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

É verdadeiro o que se afirma em:
Alternativas
Q3171031 Pedagogia
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), identifique a alternativa incorreta sobre as vedações ao trabalho do adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica ou assistido em entidade governamental ou não governamental: 
Alternativas
Q3169890 Pedagogia
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando [...] os aspectos descritos por meio dos enunciados. Analise-os e marque a alternativa correta.

I – ao pleno desenvolvimento de sua pessoa
II – ao preparo para o exercício da cidadania
III – à qualificação para o trabalho
IV – ao desenvolvimento intelectual
Alternativas
Q3167935 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3167857 Pedagogia
São medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, que poderão ser aplicadas pelo Conselho Tutelar àqueles que, ao cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto:
I - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV - Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
V - Advertência.
VI - Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3165690 Pedagogia
De acordo dom o Estatuto da Criança e do Adolescente: " Art. 17. O direito ao respeito consiste:
Alternativas
Q3165635 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: " aRT. 17. O direito ao respeito consiste:
Alternativas
Q3164741 Pedagogia
Há casos, de acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990), em que o Conselho Tutelar precisa ser comunicado pelos estabelecimentos de ensino fundamental.

Assinale a opção que expressa corretamente um desses casos.
Alternativas
Q3164739 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990) em seu capítulo IV trata a respeito do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer.

Acerca desses direitos, avalie as afirmativas a seguir.

I. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
II. Fica garantido o direito à organização e participação em entidades estudantis.
III. É previsto o acesso à escola pública ou privada próxima de sua residência.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3164547 Pedagogia
Leia o fragmento de texto abaixo.

A maioria das crianças brasileiras vive hoje em dois extremos, segundo Luciane: "De um lado, temos crianças que, por uma situação de carência, são obrigadas a pular a infância e a trabalhar para ajudar os pais, seja vendendo alguma coisa nas ruas ou cumprindo tarefas domésticas. De outro, temos crianças que, justamente por disporem de recursos financeiros, são obrigadas a frequentar inúmeros cursos e atividades para prepará-las para o futuro. Nos dois casos, a infância, que já é tão curta, fica ainda menor, com prejuízos ao desenvolvimento integral da criança". 

Nesse contexto, considerando os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3164541 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Com base nesse princípio, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
421: B
422: B
423: D
424: A
425: A
426: D
427: A
428: B
429: E
430: B
431: B
432: E
433: D
434: D
435: A
436: A
437: C
438: B
439: C
440: D