Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 23

Q3208203

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Professor - Educação Infantil |

Q3208203 Pedagogia

Texto associado

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a principal conduta da escola para garantir os direitos de um aluno de 5 anos em situação de vulnerabilidade social, que enfrenta dificuldades de aprendizagem e comportamento desafiador, é:

I. planejar ações preferencialmente pedagógicas, como reforço escolar e atividades lúdicas, considerando que o problema de vulnerabilidade social não é de responsabilidade direta da escola.

II. envolver diretamente a família e os órgãos de proteção para ações articulares que promovam sua segurança e desenvolvimento integral, alinhados ao princípio da proteção integral.

III. informar diretamente o Conselho Tutelar sobre a situação de vulnerabilidade, delegando ao órgão a responsabilidade pelo acompanhamento do aluno e de sua família.

IV. garantir a articulação entre a escola, a família e os órgãos de proteção, promovendo ações intersetoriais que assegurem o direito à educação e a convivência familiar e comunitária.

V. promover a articulação intersetorial, integrando esforços com o Conselho Tutelar, serviços de assistência social e saúde para oferecer suporte completo ao aluno em situação de vulnerabilidade.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

III, IV e V.

B

I, II e III.

C

II, IV e V.

D

I, III e IV.

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Q3207702

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Séries Iniciais |

Q3207702 Pedagogia

Durante uma campanha escolar sobre diversidade religiosa, um aluno é discriminado por suas opiniões e excluído de uma atividade por seus colegas. Como a escola deve agir com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

A

Adotar medidas educativas para promover o respeito à crença e ao culto religioso, implementando ações que envolvam a comunidade escolar e trabalhando a diversidade como eixo transversal do currículo.

B

Encerrar a campanha para evitar novos conflitos entre os alunos, priorizando um ambiente mais neutro em relação às discussões sobre crenças religiosas.

C

Permitir a exclusão, considerando que a liberdade de opinião e expressão dos colegas prevalece sobre os direitos individuais, desde que não haja violência física.

D

Publicitar os alunos discriminadores, mantendo o foco apenas nas ações individuais, sem a necessidade de rever o projeto da campanha ou envolver outros agentes escolares.

E

Permitir que a vítima decida se deseja ou não participar de futuras atividades, respeitando sua autonomia e a percepção pessoal do ocorrido.

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Q3205090

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Professor - Italiano |

Q3205090 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite:

A

de cabra ou de vaca

B

exclusivamente materno da própria mãe do menor

C

humano ou unidade de coleta de leite humano

D

de búfala, devido ao alto teor de lactose

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Q3203764

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Rio Negro - PR Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: Prefeitura de Rio Negro - PR - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor |

Q3203764 Pedagogia

(Instituto Consulplan) O direito à educação, de crianças e adolescentes, visa seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, trata-se de um caso em que dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental possuem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar:

A

Maus-tratos envolvendo seus alunos.

B

Indisciplina dos alunos em sala de aula.

C

Falta de decoro dentro da instituição de ensino.

D

Ausência dos pais ou responsáveis nas reuniões pedagógicas.

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Q3199779

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Técnico de Desenvolvimento Infantil |

Q3199779 Pedagogia

Observando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificamos que a adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil é uma exceção e somente terá lugar quando restar comprovado:

A

que a colocação em família adotiva brasileira é a solução menos adequada ao caso concreto

B

que foram esgotadas todas as tentativas de achar uma família brasileira com capacidade financeira para educar uma criança ou adolescente

C

que, em se tratando de adoção de adolescente, este não foi consultado, por meios adequados ao seu estágio de desenvolvimento, mas se encontra preparado para a medida, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional

D

que foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira, com a comprovação certificada nos autos da inexistência de adotantes habilitados residentes no Brasil com perfil compatível com a criança ou adolescente

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Q3199776

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Auxiliar de Coordenação Pedagógica |

Q3199776 Pedagogia

As crianças manifestam situações familiares na escola, como violência, desnutrição, problemas de saúde, comprometendo seu desenvolvimento saudável. Entre acompanhar e apoiar as famílias, é responsabilidade da escola acionar o Conselho Tutelar em situações de:

A

dificuldades de aprendizagem

B

não adaptação à rotina escolar

C

mudança de endereço e indisciplina

D

baixa frequência, evasão escolar e maus tratos

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Q3199763

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Auxiliar de Coordenação Pedagógica |

Q3199763 Pedagogia

A elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) configura os direitos básicos da infância em sua faixa etária e, entre eles, a Educação. Em suas orientações, a escola tem caráter:

A

Judicial

B

Cautelar

C

Protetivo

D

Restritivo

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Q3199762

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Auxiliar de Coordenação Pedagógica |

Q3199762 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura aos pais o direito de participar do desenvolvimento escolar. Na Educação Infantil, é imprescindível a relação entre família e escola. O ECA garante como direito familiar:

A

ciência do processo pedagógico

B

atuação limitada à instituição escolar

C

matrícula na rede, independente do lugar da residência

D

definição de características da identidade dos educadores

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Q3197070

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Professores de Ensino Religioso |

Q3197070 Pedagogia

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de, exceto:

A

armas, munições e explosivos

B

bebidas alcoólicas

C

bilhetes lotéricos e equivalentes

D

fogos de estampido e natureza

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Q3196921

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Professor PM1 |

Q3196921 Pedagogia

Ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta abaixo:

A

ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários

B

ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários

C

ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, não são previstos direitos trabalhistas e nem previdenciários

D

ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas, mas não os previdenciários

Q3195766

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Cravinhos - SP Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Artes | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Ciências | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Geografia | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de História | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Inglês |

Q3195766 Pedagogia

Complete as lacunas do artigo Art. 18-A, referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).

“A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas ___________________ ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.” (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

A

Educativas

B

Administrativas

C

Complementativas

D

Socioeducativas

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Q3195610

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional |

Q3195610 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), qual das alternativas NÃO corresponde a um direito fundamental assegurado às crianças e adolescentes?

A

Direito à liberdade de expressão, respeitando o desenvolvimento da criança.

B

Direito ao trabalho a partir dos 12 anos, desde que autorizado pelos pais.

C

Direito à convivência familiar e comunitária.

D

Direito à proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência e crueldade.

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Q3194939

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Ciências | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Educação Infantil | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Geografia | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Matemática | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Profissional de Educação Física II |

Q3194939 Pedagogia

No contexto do direito à educação, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

B

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

C

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

D

As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada seis meses.

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Q3194045

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Demerval Lobão - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Demerval Lobão - PI - Auxiliar Técnico Pedagógico |

Q3194045 Pedagogia

Durante uma reunião escolar, um responsável questiona se a escola tem a obrigação de intervir em casos de suspeita de maus-tratos contra uma criança matriculada. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a conduta da escola?

A

Comunicar imediatamente o Conselho Tutelar ou autoridade competente, pois proteger a criança é um dever de todos os cidadãos e instituições.

B

Aguardar que a família se manifeste espontaneamente sobre o caso, sem envolver outras autoridades.

C

Apenas orientar a criança para que procure ajuda por conta própria, sem interferência da escola.

D

Lidar com a situação internamente, sem comunicar autoridades externas, para evitar transtornos com os responsáveis.

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Q3193295

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor de Informática |

Q3193295 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente versa sobre a obrigação da matrícula dos filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Assinale a alternativa que corresponde de quem é responsabilidade:

A

Os pais ou responsável

B

Estados

C

Município

D

União

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Q3192991

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor II |

Q3192991 Pedagogia

De acordo com a literalidade da Lei nº 8069/90, entende-se por família natural:

A

comunidade formada pelos irmãos, pais ou qualquer deles ascendentes

B

comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes

C

comunidade formada pelos pais, irmãos, tios ou qualquer deles e seus ascendentes

D

comunidade formada pelos pais, tios, irmãos e seus descendentes

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Q3192899

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Educador Social de Pedagogia |

Q3192899 Pedagogia

De acordo com a literalidade da Lei nº 8069/90, assinale a alternativa incorreta:

A

É vedada a adoção por procuração

B

Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando

C

A adoção independe do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

D

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

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Q3192791

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Educador Social de Artesanato |

Q3192791 Pedagogia

Sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa Incorreta:

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

A

brincar, praticar esportes e divertir-se;

B

não participar da vida política, na forma da lei;

C

opinião e expressão;

D

crença e culto religioso;

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Q3191019

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Sala |

Q3191019 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir sobre o direito à educação e assinale a alternativa correta que contempla a totalidade das prerrogativas garantidas a crianças e adolescentes nesse âmbito:

A

O direito à educação, assegurado pelo ECA, limita-se à oferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito, sendo o acesso ao ensino médio e superior de responsabilidade exclusiva da família.

B

O ECA garante o direito à educação, mas não prevê medidas específicas para atender às necessidades de crianças e adolescentes com deficiência, sendo essa atribuição exclusiva da família.

C

O direito à educação, conforme o ECA, compreende a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o respeito por seus educadores e o direito de contestar critérios avaliativos, além de garantir o atendimento educacional especializado para aqueles que necessitam.

D

O ECA assegura o direito à educação, mas não prevê a participação de crianças e adolescentes na gestão escolar, sendo essa uma prerrogativa exclusiva dos profissionais da educação.

E

O direito à educação, segundo o ECA, garante o acesso à escola pública e gratuita, mas não garante a oferta de transporte escolar para os alunos, sendo essa responsabilidade dos pais ou responsáveis.

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Q3191016

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Sala |

Q3191016 Pedagogia

O ECA garante diversos direitos às crianças e adolescentes. Dentre eles, o direito à liberdade compreende:

A

Apenas a liberdade de ir e vir.

B

A liberdade de expressão, mas não a de crença.

C

A liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se, além da liberdade de opinião e expressão.

D

Exclusivamente a liberdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

E

A liberdade de constituir família, mas não a de participar da vida familiar e comunitária.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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