Segundo o Art. 15 da Lei 8069 de 13 de julho de 1990, “A criança e o adolescente têm direito à liberdade,
ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de
direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.”
O direito à liberdade, segundo o artigo 16 dessa mesma lei, compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
É correto o que se afirma

Question

Segundo o Art. 15 da Lei 8069 de 13 de julho de 1990, “A criança e o adolescente têm direito à liberdade,
ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de
direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.”
O direito à liberdade, segundo o artigo 16 dessa mesma lei, compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
É correto o que se afirma  Alternativa A: apenas em I, II, III e VII Ou Alternativa B: apenas em IV, V, VI e VII Ou Alternativa C: em I, II, III, IV, V, VI, VII Ou Alternativa D: apenas em I, III, IV, V e VII

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] em I, II, III, IV, V, VI, VII Alternativa Correta: C - em I, II, III, IV, V, VI, VII

Tema Central da Questão: A questão aborda os direitos à liberdade da criança e do adolescente conforme a Lei 8069/1990, mais conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Compreender esses direitos é essencial, pois eles garantem o desenvolvimento integral e a proteção dos menores de idade no Brasil.

Resumo Teórico: O ECA é uma legislação que assegura os direitos de crianças e adolescentes, alinhando-se com a Constituição Federal. Em seu Artigo 16, o ECA detalha os aspectos do direito à liberdade, que incluem a liberdade de ir e vir, de opinião, de crença, de participação social e muitos outros. Esses direitos são fundamentais para garantir que crianças e adolescentes possam se desenvolver plenamente em um ambiente seguro e respeitoso.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C é correta porque inclui todos os itens mencionados no Artigo 16 do ECA, que especifica os direitos à liberdade das crianças e adolescentes. Cada direito listado — desde a liberdade de ir e vir até buscar refúgio — é parte do que está assegurado na legislação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - apenas em I, II, III e VII: Esta alternativa está incorreta porque omite os itens IV, V e VI, que também são parte dos direitos à liberdade segundo o Artigo 16.
  B - apenas em IV, V, VI e VII: Esta alternativa é incompleta, pois ignora os itens I, II e III, que são igualmente fundamentais e estão listados no Artigo 16.
  D - apenas em I, III, IV, V e VII: Esta alternativa também está incorreta, pois exclui os itens II e VI, que fazem parte do conjunto completo dos direitos à liberdade.

Compreender a integralidade desses direitos é crucial para a proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes, conforme previsto em lei.

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Segundo o Art. 15 da Lei 8069 de 13 de julho de 1990, “A cri...

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