Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.681 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor I N1 - Educação Infantil |
Q3659795
Pedagogia
Em um bairro da cidade, um grupo de crianças enfrenta
dificuldades familiares e sociais, mas a escola
desenvolve projetos de acompanhamento, alimentação
adequada e atividades de lazer, promovendo seu
bem-estar integral. Essa ação pedagógica reflete qual
princípio do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA)?
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Psicólogo Escolar |
Q3658915
Pedagogia
De acordo como Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990), crianças e adolescentes têm direito à educação visando o seu
pleno desenvolvimento enquanto pessoa. Esse direito objetiva prepará-los para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Considerando o que estas ações devem assegurar para essas pessoas, analise as afirmativas a seguir.
I- Deve assegurar igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II- Deve garantir o direito a ser respeitado pelos seus educadores.
III- Permitir a organização e a participação em entidades partidárias.
IV- Oportunizar o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Deve assegurar igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II- Deve garantir o direito a ser respeitado pelos seus educadores.
III- Permitir a organização e a participação em entidades partidárias.
IV- Oportunizar o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor I N1 - Anos Iniciais Ensino Fundamental |
Q3658861
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece que crianças e adolescentes devem ter seus
direitos protegidos integralmente. Considerando o
disposto sobre a proteção integral à criança e ao
adolescente, qual alternativa apresenta corretamente o
objetivo central da lei?
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Ensino Fundamental - PSS |
Q3655980
Pedagogia
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere ao Direito à Educação, à
Cultura, ao Esporte e ao Lazer, é correto afirmar que:
I. A criança e o adolescente têm direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. A criança e o adolescente têm direito à conversão, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
III. Direito de ser respeitado por seus educadores.
IV. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
V. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, exceto ações da família.
Assinale a alternativa corrreta:
I. A criança e o adolescente têm direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. A criança e o adolescente têm direito à conversão, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
III. Direito de ser respeitado por seus educadores.
IV. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
V. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, exceto ações da família.
Assinale a alternativa corrreta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3655056
Pedagogia
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmações a seguir:
I. O referido estatuto altera o artigo 227 da Constituição Federal, ampliando a definição das crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
II. Como consequência da doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, o Estatuto prevê a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando à proteção, à responsabilização por ação ou omissão de violação dos direitos, à aplicação dos instrumentos postulados pelo sistema e à interação entre os atores desse sistema.
III. Antes da criação do Estatuto a legislação era muito vaga, não se falava nem mesmo de violência sexual. Após a sua concepção, as crianças e adolescentes passaram a resguardar de maiores direitos e efetiva repressão contra quem atente contra eles. Inclusive, o estatuto, previu norma para o enfrentamento não só da violência física sexual, mas também de vídeos, imagens que expõe a imagem da criança ou do adolescente em situações pornográficas, trazendo um combate contra estes tipos de atos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Educação Infantil |
Q3654993
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
sancionado em 13 de julho de 1990, representa o
principal instrumento normativo brasileiro sobre os
direitos da criança e do adolescente. Ele incorpora
princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança
das Nações Unidas e regulamenta o Artigo 227 da
Constituição Federal. Sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), podemos afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Ciências |
Q3654896
Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a
criança, para os efeitos da Lei n° 8.069/90 é considerada
a pessoa até doze anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
De acordo com o Art. 10, os hospitais e demais
estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes,
públicos e particulares, são obrigados a manter registro
das atividades desenvolvidas, através de prontuários
individuais, pelo prazo:
Ano: 2023
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Curiúva - PR
Prova:
FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Professor de Educação Infantil |
Q3653525
Pedagogia
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é INCORRETO
afirmar:
Ano: 2023
Banca:
JVL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Miguel Leão - PI
Prova:
JVL Concursos - 2023 - Prefeitura de Miguel Leão - PI - Monitor Escolar |
Q3650716
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, é uma
legislação fundamental no contexto escolar brasileiro,
uma vez que estabelece direitos e responsabilidades em
relação às crianças e adolescentes. São aspectos
importantes dessa legislação:
I. o interesse da criança e do adolescente em primeiro lugar.
II. o acesso à escola e permanência nela.
III. a criação de um sistema de garantia de direitos.
IV. a implantação de medidas meramente punitivas aos menores.
V. a internação do menor para contenção da criminalidade.
Está correto o que se afirma em:
I. o interesse da criança e do adolescente em primeiro lugar.
II. o acesso à escola e permanência nela.
III. a criação de um sistema de garantia de direitos.
IV. a implantação de medidas meramente punitivas aos menores.
V. a internação do menor para contenção da criminalidade.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
JVL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Miguel Leão - PI
Prova:
JVL Concursos - 2023 - Prefeitura de Miguel Leão - PI - Monitor Escolar |
Q3650715
Pedagogia
O artigo 53 do ECA determina que a criança e o
adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde,
mediante a adoção de políticas públicas que permitam o
acesso a serviços públicos de qualidade,
como escolas seguras e protegidas. Para garantir a
segurança no ambiente escolar, é necessário:
I. ignorar incidentes de bullying e conflitos entre alunos para evitar interferir na vida pessoal dos alunos.
II. organizar programas de conscientização para pais, alunos e toda a comunidade escolar.
III. capacitar corretamente os funcionários para lidar com as situações de violência.
IV. permitir que qualquer pessoa tenha acesso irrestrito à escola, promovendo um ambiente acolhedor.
V. estabelecer procedimentos a serem seguidos em caso de emergências ou situações de risco.
Está correto o que se afirma em:
I. ignorar incidentes de bullying e conflitos entre alunos para evitar interferir na vida pessoal dos alunos.
II. organizar programas de conscientização para pais, alunos e toda a comunidade escolar.
III. capacitar corretamente os funcionários para lidar com as situações de violência.
IV. permitir que qualquer pessoa tenha acesso irrestrito à escola, promovendo um ambiente acolhedor.
V. estabelecer procedimentos a serem seguidos em caso de emergências ou situações de risco.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB - Pré-Escola |
Q3647602
Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho. Assinale a seguir os direitos
assegurados às crianças e aos adolescentes no
ECA:
I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Direito de ser respeitado por seus educadores.
III – Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV – Trabalho a menores de doze anos de idade.
V – Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
São corretas as afirmativas:
I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Direito de ser respeitado por seus educadores.
III – Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV – Trabalho a menores de doze anos de idade.
V – Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
São corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Matemática |
Q3647318
Pedagogia
Com base no artigo 54 do Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever do
Estado, em relação à Educação, à Cultura, ao
Esporte e ao Lazer, assegurar à criança e ao
adolescente, entre outros direitos, os seguintes:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Arte |
Q3647178
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma
legislação crucial para a proteção e promoção dos
direitos infantojuvenis no Brasil. Sobre esse assunto,
analise as afirmativas abaixo:
I.O ECA foi promulgado em 1990 e estabelece diretrizes que visam garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo saúde, educação, proteção e participação social.
II.O ECA reconhece crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, assegurando-lhes prioridade absoluta em políticas públicas e atendimento prioritário em serviços de saúde, educação e assistência social.
III.O ECA estabelece a obrigatoriedade de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes em conflito com a lei, visando sua reintegração à sociedade e evitando a aplicação de penas privativas de liberdade sempre que possível.
IV.No ECA, o direito à participação é assegurado apenas a adolescentes, não se estendendo às crianças, devido à sua suposta falta de capacidade de compreensão.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.O ECA foi promulgado em 1990 e estabelece diretrizes que visam garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo saúde, educação, proteção e participação social.
II.O ECA reconhece crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, assegurando-lhes prioridade absoluta em políticas públicas e atendimento prioritário em serviços de saúde, educação e assistência social.
III.O ECA estabelece a obrigatoriedade de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes em conflito com a lei, visando sua reintegração à sociedade e evitando a aplicação de penas privativas de liberdade sempre que possível.
IV.No ECA, o direito à participação é assegurado apenas a adolescentes, não se estendendo às crianças, devido à sua suposta falta de capacidade de compreensão.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Infantil |
Q3645360
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi
alterado pela Lei nº 13.257, de 08/03/2016, a Lei da
Primeira Infância, cujo objetivo é estabelecer:
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Auxiliar de Professor da Educação Especial |
Q3643631
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece
direitos fundamentais que abrangem várias dimensões
da vida infantil e juvenil. Em relação à educação, qual
direito é garantido pelo ECA?
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Auxiliar de Professor da Educação Especial |
Q3643619
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece um conjunto de normas para a proteção
integral da criança e do adolescente. De acordo com o
ECA, qual é um direito assegurado às crianças e
adolescentes?
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Cuidador |
Q3640711
Pedagogia
Segundo o ECA:
I. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
II. A assistência psicológica à gestante deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, nas não a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.
III. A gestante e a parturiente têm direito a 3 acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Sobre os itens acima:
I. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
II. A assistência psicológica à gestante deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, nas não a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.
III. A gestante e a parturiente têm direito a 3 acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Sobre os itens acima:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Pedagogo |
Q3637023
Pedagogia
Conforme disposto na Lei n° 8069/1990, Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), Art. 70-A, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar
de forma articulada na elaboração de políticas públicas e
na execução de ações destinadas a coibir o uso de
castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e
difundir formas não violentas de educação de crianças e
de adolescentes, tendo como principais ações, as
descritas abaixo, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Matemática |
Q3635540
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, os
casos de maus-tratos envolvendo seus alunos,
reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar,
esgotados os recursos escolares e elevados níveis de
repetência devem ser comunicados pelos dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental ao:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Informática |
Q3635408
Pedagogia
Conforme o artigo 4º do Estatuto da Criança e do
Adolescente, é dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do__________assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.
FONTE: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/julho/ trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-confiraas-novas-acoes-para-fortalecer-o-eca/ECA2021_Digital.pdf
Marque a alternativa CORRETA que completa a lacuna acima.
FONTE: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/julho/ trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-confiraas-novas-acoes-para-fortalecer-o-eca/ECA2021_Digital.pdf
Marque a alternativa CORRETA que completa a lacuna acima.
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