Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 15

Q3698216

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Olivedos - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Olivedos - PB - Orientador Educacional |

Q3698216 Pedagogia

A normativa sobre a educação de crianças e adolescentes disposta na Lei 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre implicações dos estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados.
À luz desse contexto, analise as assertivas a seguir:

I- Os estabelecimentos educacionais e similares que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes devem exigir e manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores, atualizadas a cada seis meses.
II- Os estabelecimentos educacionais privados que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes não têm o dever de manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores, independente de receberem repasse de recursos públicos.
III- A destinação de espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e juventude deve ser estimulada e facilitada pelos municípios, com o apoio dos Estados e da União.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

II e III.

C

I.

D

II.

E

III.

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Q3696818

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023 |

Q3696818 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência do aluno. Tendo em vista esse direito, é correto afirmar, no tocante a irmãos, que

A

não há garantia de matrícula no mesmo estabelecimento de ensino.

B

terão garantidas vagas no mesmo estabelecimento, desde que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

C

terão garantidas vagas no mesmo estabelecimento, independentemente de qual etapa ou ciclo de ensino eles frequentem.

D

terão preferência para serem matriculados no mesmo estabelecimento de ensino, desde que haja vagas disponíveis.

E

terão garantidas vagas no mesmo estabelecimento de ensino, se um dos irmãos tiver necessidade especial ou a família pertencer a um grupo vulnerável.

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Q3696816

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023 |

Q3696816 Pedagogia

Avelino é funcionário público lotado numa escola da rede pública estadual de ensino. Em várias conversas com Felipe, adolescente, um dos estudantes da escola, Avelino está suspeitando que o aluno está sofrendo maus tratos em casa. Diante disso, Avelino levou os fatos ao conhecimento da direção da escola. Nessa situação, meramente hipotética, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A

o caso de suspeita de maus tratos deverá ser objeto de apuração por meio de processo administrativo disciplinar, no qual serão ouvidos os responsáveis legais do aluno.

B

os fatos deverão ser levados ao conhecimento do Delegado de Polícia, que deverá abrir o competente inquérito policial para apuração da suspeita de maus tratos.

C

por se tratar de adolescente, e não criança, a escola não deverá tomar qualquer providência, cabendo orientar o estudante a procurar a autoridade policial.

D

o caso de suspeita de maus-tratos contra Felipe deve, obrigatoriamente, ser comunicado ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

E

a escola, após a confirmação dos fatos, deverá encaminhar o caso ao Ministério Público, para as medidas judiciais cabíveis.

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Q3695468

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Ensino Religioso |

Q3695468 Pedagogia

Com base no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A criança e o adolescente dispõem dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente. Deve-se assegurar a eles todas as facilidades, a fim de lhes proporcionar um desenvolvimento sem obstáculos ou desafios.
II. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3691466

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Cuparaque - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Cuparaque - MG - Professor de Inglês |

Q3691466 Pedagogia

Em escola municipal, a professora registra no diário hematomas recorrentes e relato espontâneo de agressões em casa por estudante do 3º ano. A direção dispõe de fluxo de notificação pactuado com a rede de proteção e a unidade de saúde. A reunião de pais ocorrerá na próxima semana. Assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento imediato de acordo com esse fluxo.

A

Realiza conversa mediadora com a família, combina compromisso de cuidado e agenda retorno para a semana seguinte, mantendo apenas registro interno.

B

Preenche a ficha de notificação, aciona o Conselho Tutelar conforme o fluxo municipal e articula atendimento em saúde, assegurando escuta protegida e registro pedagógico.

C

Comunica somente à direção e aguarda a reunião de pais para decidir a notificação, evitando acionamentos externos antes do encontro.

D

Encaminha o estudante ao serviço de psicologia escolar e aguarda retorno da saúde para definir próximos passos, sem acionar imediatamente a proteção.

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Q3691198

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Orientador Escolar |

Q3691198 Pedagogia

Analise as afirmativas e marque V para verdadeiro e F para falso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) direito de ser respeitado por seus educadores.
( ) direito de organização e participação em entidades estudantis.
( ) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V, V, V, V

B

V, V, F, F

C

V, V, V, F

D

F, F, V, V

E

F, F, F, V

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Q3689592

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente de Alunos |

Q3689592 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, versa sobre a proteção integral a crianças e adolescentes. Para os efeitos dessa lei, considera-se criança a pessoa até

A

dez anos completos e considera-se adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

B

catorze anos de idade incompletos e considera-se adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.

C

doze anos de idade incompletos e considera-se adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D

treze anos de idade completos e considera-se adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

E

quinze anos de idade completos e considera-se adolescente aquela entre dezesseis e dezoito anos.

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Q3687540

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Educador Infantil |

Q3687540 Pedagogia

No que se refere às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta uma conduta compatível com a legislação, especialmente no atendimento à criança na educação infantil.

A

Substituir o acolhimento afetivo por normas rígidas de comportamento.

B

Aplicar sanções educativas coletivas para reforçar a disciplina.

C

Afastar os pais do processo pedagógico, preservando a autoridade docente.

D

Assegurar à criança todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

E

Estabelecer a repetência como forma de disciplinar atitudes inadequadas.

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Q3680854

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa |

Q3680854 Pedagogia

Segundo o ECA, a criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência tem direito a:

A

Sigilo, prioridade e atendimento especializado.

B

Ser ouvida somente com a presença dos pais ou responsáveis.

C

Prestar depoimento apenas na presença de autoridades policiais.

D

Responder pelo seu depoimento em audiência pública.

E

Atendimento exclusivamente em hospitais gerais.

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Q3679801

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Libras |

Q3679801 Pedagogia

Com base no ECA, quais critérios devem orientar as práticas pedagógicas voltadas para o atendimento integral de crianças e adolescentes? Assinale a alternativa CORRETA.

A

A aplicação de um currículo padronizado, capaz de atender igualmente a todas as crianças, independentemente do contexto cultural e social de cada uma.

B

A implementação de políticas educacionais que priorizam o desempenho acadêmico, buscando elevar os índices nacionais de educação básica.

C

A adoção de estratégias que reconheçam as singularidades das crianças e promovam desenvolvimento integral, dialogando com sua realidade social e cultural.

D

A definição da educação integral como direito, mas adaptada apenas às escolas localizadas em áreas de alto risco social e econômico.

E

A priorização de um ensino híbrido obrigatório para balancear as diferenças regionais e aumentar a produtividade educacional.

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Q3679439

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor: Anos Iniciais |

Q3679439 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei n.º 8.069/1990, considerando a convivência familiar e comunitária, analise as sentenças a seguir:

I- Um direito fundamental, podendo ser restringido por decisão administrativa de autoridade policial.
II- Um direito assegurado exclusivamente às crianças, não se aplicando aos adolescentes.
III- Um direito fundamental, somente podendo ser restringido por decisão judicial fundamentada.
IV- Uma faculdade, cujo exercício depende da vontade dos responsáveis legais.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas III está correta.

D

Apenas IV está correta.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q3678748

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |

Q3678748 Pedagogia

Considere o caso hipotético a seguir:

Um Psicólogo escolar acompanha um estudante de 14 anos com faltas reiteradas sem justificativa plausível, evasão intermitente e suspeita de negligência doméstica. A equipe já esgotou estratégias escolares (busca ativa, reunião com responsáveis, plano de apoio pedagógico) e persiste o risco.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, o encaminhamento institucional da escola deve ser:

A

Notificar exclusivamente o Ministério Público, pois o Conselho Tutelar só atua em crianças menores de 12 anos.

B

Comunicar formalmente o Conselho Tutelar sobre as faltas injustificadas/evasão e os indícios de maus-tratos, após esgotados os recursos escolares.

C

Aguardar 30 dias para nova tentativa de contato familiar antes de qualquer comunicação externa.

D

Encaminhar o aluno diretamente para matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA), sem acionar a rede de proteção.

E

Solicitar à psicóloga que emita um laudo clínico confirmando negligência para anexar ao prontuário.

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Q3675380

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Ensino |

Q3675380 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Além disso, no Art. 53-A, tem descrito que: é (I) da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas (II).

Substitua os itens I e II pela alternativa CORRETA.

A

I.direito, II.ilícitas.

B

I.direito, II.lícitas.

C

I.dever, II.ilícitas.

D

I.dever, II.lícitas.

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Q3673569

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Secretário de Escola |

Q3673569 Pedagogia

Durante uma reunião pedagógica, a equipe escolar da Escola Municipal Sementes do Futuro discutiu casos de negligência familiar que estavam afetando o desempenho de alguns alunos. A coordenadora pedagógica destacou que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola tem o dever de zelar pelos direitos dos estudantes e comunicar situações que comprometam seu desenvolvimento. Com base no ECA, assinale a alternativa correta:

A

A escola deve manter sigilo absoluto sobre qualquer situação envolvendo os alunos, mesmo em casos de violação de direitos, para preservar a imagem da instituição.

B

A escola tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar ou aos órgãos competentes sempre que identificar situações que coloquem em risco os direitos da criança ou do adolescente.

C

A escola deve encaminhar os casos diretamente à polícia, sem envolver os órgãos de proteção da infância e juventude.

D

A escola pode intervir apenas quando houver autorização judicial, não sendo responsável por comunicar suspeitas de negligência ou violência.

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Q3673220

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Educativo |

Q3673220 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o princípio da proteção integral. Um Agente Educativo, no exercício de suas funções, se depara com diferentes situações. Analise as afirmativas a seguir à luz do ECA:

I.Ao presenciar um pai agredindo verbalmente seu filho de forma vexatória no portão da escola, o Agente Educativo tem o dever de intervir de forma assertiva e comunicar o fato à gestão escolar para que as medidas cabíveis sejam tomadas, incluindo a notificação ao Conselho Tutelar.
II.Durante o recreio, um aluno se machuca em um acidente sem gravidade. O Agente Educativo, após realizar os primeiros socorros básicos, comunica imediatamente a família, garantindo o direito da criança à proteção, à vida e à saúde.
III.O Agente Educativo nega a uma criança o acesso ao bebedouro durante o período de aula como forma de punição por uma conversa paralela, ferindo o direito da criança ao respeito e à dignidade.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

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Q3673216

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Educativo |

Q3673216 Pedagogia

O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito de ser respeitado por seus educadores. Analise as seguintes situações vivenciadas por um Agente Educativo:

I.Um Agente Educativo repreende um aluno utilizando apelidos pejorativos relacionados à sua aparência física, causando-lhe humilhação diante dos colegas.
II.Durante uma discussão, um Agente Educativo escuta com atenção o ponto de vista de um adolescente, mesmo que discorde dele, e responde aos seus argumentos de forma respeitosa.
III.Um Agente Educativo expõe os erros de um aluno em uma atividade para toda a turma, comparando-o negativamente com os colegas que acertaram.

Constituem violação do direito ao respeito, conforme o ECA:

A

II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I, II e III.

D

I e III apenas.

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Q3668695

Ano: 2025 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Luciára - MT Prova: POLICON - 2025 - Prefeitura de Luciára - MT - Auxiliar de Sala - Aldeia São Domingos |

Q3668695 Pedagogia

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas em relação à adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente.

( ) É vedada a adoção por procuração;

( ) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil;

( ) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

Assinale a alternativa correta.

A

V-F-V

B

F-V-V

C

V-F-F

D

V-V-V

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Q3659795

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor I N1 - Educação Infantil |

Q3659795 Pedagogia

Em um bairro da cidade, um grupo de crianças enfrenta dificuldades familiares e sociais, mas a escola desenvolve projetos de acompanhamento, alimentação adequada e atividades de lazer, promovendo seu bem-estar integral. Essa ação pedagógica reflete qual princípio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

A

Direito apenas à educação formal, sem considerar aspectos sociais.

B

Doutrina da proteção integral, garantindo o cuidado e desenvolvimento da criança.

C

Autonomia total da criança para resolver seus problemas sem intervenção.

D

Garantia exclusiva de direitos aos adolescentes, não às crianças.

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Q3658915

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Psicólogo Escolar |

Q3658915 Pedagogia

De acordo como Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990), crianças e adolescentes têm direito à educação visando o seu pleno desenvolvimento enquanto pessoa. Esse direito objetiva prepará-los para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Considerando o que estas ações devem assegurar para essas pessoas, analise as afirmativas a seguir.

I- Deve assegurar igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II- Deve garantir o direito a ser respeitado pelos seus educadores.
III- Permitir a organização e a participação em entidades partidárias.
IV- Oportunizar o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV

B

III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q3658861

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor I N1 - Anos Iniciais Ensino Fundamental |

Q3658861 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes devem ter seus direitos protegidos integralmente. Considerando o disposto sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, qual alternativa apresenta corretamente o objetivo central da lei?

A

Garantir apenas a educação formal e a profissionalização de crianças e adolescentes.

B

Aplicar a proteção legal apenas aos adolescentes entre 12 e 18 anos, sem extensão a crianças.

C

Assegurar todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com proteção integral, garantindo condições de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

D

Restringir os direitos à convivência familiar e comunitária, priorizando o ensino em instituições públicas.

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