Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Analise as assertivas a seguir sobre esse contexto.
I. "Comunicação" abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis.
II. "Língua" abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não-falada.
III. "Discriminação por motivo de deficiência" significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.
IV. "Adaptação razoável" significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
V. "Desenho universal" significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O "desenho universal" não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias.
Assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/historia-ecultura-africana-e-indigena-nas-escolas. Acesso em: 24 nov. 2024.
Acerca desse tema, têm-se observado que:
Disponível em: https://lunetas.com.br/lei-10639-como-andao-ensino-de-historia-afro-brasileira-em-sala-de-aula/. Acesso em: 24 nov. 2024.
Segundo especialistas, no que se refere ao ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, um dos desafios enfrentados é a:
A redação acima está disposta no art.58 de qual Lei?
Aponte a alternativa que NÃO se constitui em um resumo de competência prevista na BNCC.
“Em 2024, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) passou por três atualizações significativas, cada uma delas com o propósito de fortalecer a educação no país e garantir um ensino de qualidade para todos os estudantes”.
Disponível em:
https://www.tanalousa.com.br/noticias/confira-todas-asmudancas-na-ldb-em2024#:~:text=sistemas%20de%20ensino.- ,Art.,e%20articula%C3%A7%C3%A3o%20entre%20diferen tes%20saberes.
Analise as assertivas abaixo que tratam sobre possíveis mudanças que possam ter ocorrido com a LDB e a seguir aponte a alternativa CORRETA.
I - Em maio de 2024, foi publicada a Lei nº 14.862, que altera a LDB para permitir que professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II - Em julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.945, que estabelece diretrizes para o ensino médio, além de alterar outras legislações.
III - Em agosto de 2024, a Lei nº 14.952 foi sancionada, alterando a LDB para garantir que estudantes do ensino básico e superior que, por motivos de saúde, estejam impossibilitados de frequentar a instituição de ensino, tenham direito a um regime escolar especial.
"Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
Fonte: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) - Lei nº 9.394/1996.
A LDB estabelece princípios para a organização do sistema educacional brasileiro. Um desses princípios refere-se à garantia de igualdade de condições de acesso e permanência na escola. Qual dos elementos abaixo representa uma ação concreta que promove a equidade no âmbito da Educação Básica, considerando a legislação vigente e políticas públicas?