Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3108152 Pedagogia
A deficiência já foi tratada como algo pessoal ou individualizada onde um individuo não tinha acesso ou o tinha com muita dificuldade a direitos fundamentais, como a educação. Neste cenário, uma alternativa era conseguida a duras penas. Atualmente a deficiência ganhou, e com muita propriedade, vem ganhando destaque e reparações, o que permite a interações entre os indivíduos. Deste modo como legitimação desses direitos, em 30 de março de 2007 assegurou-se a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 2008.
Analise as assertivas a seguir sobre esse contexto.

I. "Comunicação" abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis.

II. "Língua" abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não-falada.

III. "Discriminação por motivo de deficiência" significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.

IV. "Adaptação razoável" significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

V. "Desenho universal" significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O "desenho universal" não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3108151 Pedagogia
Segundo as “diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil” para as propostas pedagógicas da educação infantil, faz-se necessário respeitar os seguintes princípios:
Alternativas
Q3108150 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, a avaliação na educação infantil se dá, mediante:
Alternativas
Q3108149 Pedagogia
A Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica CNE/CEB nº. 4/2009 institui que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função:
Alternativas
Q3108140 Pedagogia
A Matemática sempre teve suma importância na história da civilização. Levando em consideração essa relevância e a relação aluno professor, aponte a alternativa CORRETA no que tange aos fundamentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino de Matemática.
Alternativas
Q3108137 Pedagogia
Levando em consideração a importância, a logística e principais benefícios da Educação a Distância (EAD), aponte a alternativa CORRETA quanto ao benefício gerados pelo Ensino a Distância.
Alternativas
Q3108135 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e fundamentos legais da educação no Brasil. Dessa maneira, identifique a alternativa INCORRETA quanto aos objetivos da LDB na educação brasileira.
Alternativas
Q3108100 Pedagogia
“Atualmente, há leis que asseguram a obrigatoriedade do ensino da cultura e história afro-brasileiras, africanas e indígenas nas escolas. A lei 10.639 foi sancionada em 2003 e institui o ensino da cultura e história afro-brasileiras e africanas e a lei 11.645 complementa a lei 10.639 ao acrescentar o ensino da cultura e história indígenas. Ambas alteram a lei 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”.
Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/historia-ecultura-africana-e-indigena-nas-escolas. Acesso em: 24 nov. 2024.
Acerca desse tema, têm-se observado que: 
Alternativas
Q3108099 Pedagogia
“Ao completar 20 anos (2023), a Lei 10.639 (sancionada em 2003) marca uma série de políticas públicas voltadas à valorização da África, das lutas de africanos e seus descendentes no Brasil, da cultura negra brasileira e da presença do negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro no país por meio da educação”.
Disponível em: https://lunetas.com.br/lei-10639-como-andao-ensino-de-historia-afro-brasileira-em-sala-de-aula/. Acesso em: 24 nov. 2024.

Segundo especialistas, no que se refere ao ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, um dos desafios enfrentados é a: 
Alternativas
Q3108058 Pedagogia
A principal legislação educacional do Brasil é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Avalie as alternativas abaixo e aponte aquela que está INCORRETA em relação a essa lei.
Alternativas
Q3107972 Pedagogia
Uma escola pretende implementar ações que valorizem a diversidade cultural e étnico-racial, promovendo uma educação antirracista. Qual das alternativas abaixo melhor reflete essa proposta? 
Alternativas
Q3107970 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve ser norteado por princípios inclusivos que garantam o desenvolvimento integral do aluno e sua participação plena na vida escolar. Considerando essa perspectiva, qual das alternativas abaixo apresenta a estratégia mais adequada para o AEE de alunos com TEA? 
Alternativas
Q3107963 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), quais são os principais objetivos da educação básica?
Alternativas
Q3107960 Pedagogia
Em uma escola pública, a comunidade escolar deseja maior participação nas decisões administrativas e pedagógicas. Considerando os princípios da gestão democrática, qual das alternativas abaixo apresenta a ação mais eficaz e condizente com a legislação educacional para garantir essa participação de forma abrangente e efetiva?
Alternativas
Q3107911 Pedagogia
Considerando o atendimento educacional especializado (AEE) na educação básica, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3107910 Pedagogia
“A Educação Especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.
A redação acima está disposta no art.58 de qual Lei? 
Alternativas
Q3107902 Pedagogia
“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece 10 (dez) competências gerais que deverão ser trabalhadas da educação infantil ao ensino médio. A BNCC é um documento que define as principais diretrizes da educação básica brasileira”. (Portal educamaisbrasil.com.br. Acesso em 11.11.2024).
Aponte a alternativa que NÃO se constitui em um resumo de competência prevista na BNCC.
Alternativas
Q3107900 Pedagogia
O Ministério da Educação (MEC), expôs ao Fórum Nacional de Educação (FNE) inovações que embasaram a elaboração do Projeto de Lei (PL) do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Sobre esse contexto aponte a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3107899 Pedagogia

“Em 2024, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) passou por três atualizações significativas, cada uma delas com o propósito de fortalecer a educação no país e garantir um ensino de qualidade para todos os estudantes”.


Disponível em:

https://www.tanalousa.com.br/noticias/confira-todas-asmudancas-na-ldb-em2024#:~:text=sistemas%20de%20ensino.- ,Art.,e%20articula%C3%A7%C3%A3o%20entre%20diferen tes%20saberes. 



Analise as assertivas abaixo que tratam sobre possíveis mudanças que possam ter ocorrido com a LDB e a seguir aponte a alternativa CORRETA.


I - Em maio de 2024, foi publicada a Lei nº 14.862, que altera a LDB para permitir que professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


II - Em julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.945, que estabelece diretrizes para o ensino médio, além de alterar outras legislações.


III - Em agosto de 2024, a Lei nº 14.952 foi sancionada, alterando a LDB para garantir que estudantes do ensino básico e superior que, por motivos de saúde, estejam impossibilitados de frequentar a instituição de ensino, tenham direito a um regime escolar especial.

Alternativas
Q3107295 Pedagogia
Considere o excerto abaixo:

"Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

Fonte: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) - Lei nº 9.394/1996.

A LDB estabelece princípios para a organização do sistema educacional brasileiro. Um desses princípios refere-se à garantia de igualdade de condições de acesso e permanência na escola. Qual dos elementos abaixo representa uma ação concreta que promove a equidade no âmbito da Educação Básica, considerando a legislação vigente e políticas públicas?
Alternativas
Respostas
13261: D
13262: B
13263: D
13264: A
13265: C
13266: C
13267: D
13268: A
13269: C
13270: E
13271: C
13272: C
13273: D
13274: A
13275: D
13276: E
13277: E
13278: A
13279: C
13280: C