Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 40.829 questões

Q3114756 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, considera-se como direito ao respeito o que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente abrangendo a preservação da(os): 

I.Orientação sexual. II.Objetos pessoais. III.Autonomia.

 É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3114746 Pedagogia
De acordo com o 1° artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação abrange determinados processos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Sobre quais processos a LDB refere-se? Marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3114709 Pedagogia
Complete o excerto abaixo, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Art. 3º A criança e o adolescente gozam de ___________ direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. 
Alternativas
Q3114708 Pedagogia
Em conformidade com a BNCC, leia os enunciados abaixo, assinale, na sequência, a alternativa correta.

I – Ao longo do ensino fundamental (anos iniciais), a progressão do conhecimento deve desconsiderar as aprendizagens anteriores.
II - As experiências das crianças em seu contexto familiar, social e cultural, suas memórias, seu pertencimento a um grupo e sua interação com as mais diversas tecnologias de informação e comunicação são fontes que estimulam sua curiosidade e a formulação de perguntas.
III - Nos dois primeiros anos do ensino fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco as interações e brincadeiras.
IV – É importante assegurar aos alunos um percurso contínuo de aprendizagens entre as duas fases do ensino fundamental, de modo a promover uma maior integração entre essas fases. 
Alternativas
Q3114706 Pedagogia
De acordo com a Lei das Diretrizes e Bases, leia os enunciados abaixo e assinale, posteriormente, a alternativa correspondente.

I - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
II - A educação escolar não deve estar vinculada ao mundo do trabalho nem à prática social. 
Alternativas
Q3112879 Pedagogia
O ECA, lei 8.069,de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente, os direitos enunciados aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação. Discorre entre outros, o direito à educação, com base na referida lei assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3112875 Pedagogia
De acordo com o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu parágrafo único, os profissionais da educação devem ter sua formação de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos: (incluído pela Lei 12.014, de 2009). Assinale a alternativa que não corresponde aos fundamentos lá descritos: 
Alternativas
Q3112825 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais, são resultados de um amplo debate, buscando prover os sistemas educativos em diversos níveis, para que crianças, adolescentes, jovens e adultos, possam se desenvolver plenamente. As afirmações abaixo se referem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, dentre elas assinale a que não se aplica; 
Alternativas
Q3112750 Pedagogia
Entre um conjunto de direitos e normas garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente está também a obrigatoriedade da vacinação. Das opções descritas abaixo, qual delas está corretamente relacionada ao direito à vacinação, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Alternativas
Q3112746 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. Na primeira etapa da educação básica e de acordo com os eixos estruturantes da educação infantil, de acordo com o documento descrito, devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, assinale a alternativa que os nomeiam corretamente:
Alternativas
Q3112744 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do adolescente, dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente, os direitos enunciados no Estatuto, aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação. Entre outros dispositivos, discorre sobre o direito à educação, com base na referida lei assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3112147 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3112146 Pedagogia
O art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao público atendido:
Alternativas
Q3112145 Pedagogia
A legislação vigente determina que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:

I- Educação artística.
II- Sociologia.
III- Filosofia.
IV- Literatura.
V- História.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q3112144 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 10.346, além dos cursos de formação de educação especial, os sistemas educacionais têm o dever de garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de sinais nos cursos:
Alternativas
Q3112135 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 9.131 de 1995, o Conselho Nacional de Educação: 
Alternativas
Q3112134 Pedagogia
Conforme prevê o Decreto nº 6.094 de 2007, o Município que não preencher as condições técnicas para realização da Prova Brasil será:
Alternativas
Q3112133 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 6.094 de 2007, analise as afirmativas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso.

( ) A participação da União no Compromisso será pautada pela realização direta, quando couber, ou, nos demais casos, pelo incentivo e apoio à implementação, por Municípios, Distrito Federal, Estados e respectivos sistemas de ensino, de diretrizes como alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico.
( ) A vinculação do Município, Estado ou Distrito Federal ao Compromisso será realizada por meio de termo de adesão compulsória, sendo o Ministério de Infraestrutura o órgão responsável por atestar o cumprimento das metas constantes do termo.
( ) O apoio do Ministério da Educação será orientado a partir dos seguintes eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União: gestão educacional; formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar; recursos pedagógicos; infraestrutura física.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
Alternativas
Q3111969 Pedagogia
A Lei nº 10.436 é fundamental para a inclusão social, educacional e cultural das pessoas surdas porque confere à LIBRAS:

I. Reconhecimento como meio legal de comunicação e expressão oficial das comunidades surdas no Brasil.
II. Garantia de sua difusão e uso em instituições públicas, como escolas e serviços de atendimento.
III. Utilização de métodos tradicionais de comunicação oral e escrita, como a mais conveniente a pessoa surda.
IV. Exclusividade de uso apenas em contextos educacionais, sem obrigatoriedade de aplicação em serviços públicos de saúde e justiça.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3111968 Pedagogia
A inclusão obrigatória da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" nos currículos da educação básica, é importante porque:

I. Acolhe exclusivamente às demandas de grupos ativistas.
II. Atende a uma exigência formal, sem impacto real na formação dos alunos.
III. Fortalece a identidade dos alunos afrodescendentes, promovendo autoestima.
IV. Estimula os alunos para uma reflexão crítica sobre as relações raciais e as desigualdades.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
13181: A
13182: B
13183: A
13184: C
13185: B
13186: A
13187: D
13188: D
13189: A
13190: D
13191: A
13192: C
13193: A
13194: D
13195: C
13196: A
13197: C
13198: B
13199: A
13200: B