Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3106901 Pedagogia
Com base na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3106899 Pedagogia
"Em um país com dimensões continentais, o Brasil assumiu, por meio da Constituição Federal de 1988, um compromisso audacioso e revolucionário: assegurar o direito de todos à educação gratuita. Assim, como no caso da saúde, o acesso universal passa a ser responsabilidade do poder público, em suas diferentes esferas (federal, estadual e municipal). Tornando-se um instrumento de cidadania".
[Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/. Acesso: 13/11/2024].
Sobre o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, assinale V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Artigo 206 estabelece que a educação deve ser ministrada com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)O artigo determina que a educação deve ser gratuita em todos os níveis e estabelecimentos, sem exceções.
(__)O Artigo 206 prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Assinale a alternativa com a sequência correta. 
Alternativas
Q3106886 Pedagogia
Analise as assertivas a seguir de acordo com o Art. 9º da Lei Federal nº 9.424/96 − Dispõe sobre o Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de seis meses da vigência desta Lei, dispor de novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, de modo a assegurar:

I.A remuneração condigna dos professores do ensino fundamental público, em efetivo exercício no magistério;
II.O estímulo ao trabalho em sala de aula;
III.O fornecimento das informações solicitadas por ocasião do censo escolar, ou para fins de elaboração de indicadores educacionais.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3106870 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 (LDB), um dos princípios da educação nacional é a "gestão democrática do ensino público". Em uma escola pública, a aplicação desse princípio pode ser exemplificada de qual maneira? 
Alternativas
Q3106858 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/96, que define as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reforça a importância de um currículo mais plural. Em relação aos princípios educacionais para o Ensino Fundamental, qual das opções abaixo reflete melhor uma prática pedagógica alinhada à LDB? 
Alternativas
Q3106809 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente., a criança e o adolescente têm direito à proteção integral. Isso significa que: 
Alternativas
Q3106806 Pedagogia
Portanto, ao compreender as mudanças no processo de desenvolvimento da criança − como a maior autonomia nos movimentos e a afirmação de sua identidade − a BNCC Ensino Fundamental − Anos Iniciais propõe o estímulo ao pensamento lógico, criativo e crítico, bem como sua capacidade de perguntar, argumentar, interagir e ampliar sua compreensão do mundo.
Acesse:https://sae.digital/bncc-ensino-fundamentalanos-iniciais/
Leia as afirmações a seguir e marque V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O desenvolvimento das crianças no Ensino Fundamental − Anos Iniciais não deve considerar os conhecimentos prévios, focando apenas no que uma criança precisa aprender de novo.
(__)A BNCC propõe que a progressão do conhecimento ocorra pela consolidação das aprendizagens anteriores, ampliando práticas de linguagem e a experiência estética e intercultural.
(__)O currículo da BNCC para os Anos Iniciais propõe um foco exclusivo no desenvolvimento cognitivo, sem levar em consideração as dimensões culturais e sociais da criança.

Marque a sequência correta: 
Alternativas
Q3106803 Pedagogia
A Educação Infantil, conforme previsto na BNCC, busca promover a formação integral das crianças, considerando suas diferentes dimensões. A principal metodologia que orienta as práticas pedagógicas nesta fase é a ____________, que se dá por meio de atividades lúdicas, interativas e respeitosas aos direitos e ritmos de cada criança.
Qual a alternativa preenche corretamente o sentido do texto? 
Alternativas
Q3106797 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam que as propostas pedagógicas devem ser planejadas para promover o desenvolvimento das crianças de forma integrada. Com base nisso, quais das seguintes estratégias pedagógicas poderiam ser consideradas menos eficazes para alcançar esse objetivo? 
Alternativas
Q3106763 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14, Plano Nacional de Educação (PNE), em seu Art. 2º afirma que são diretrizes do PNE, EXCETO:
Alternativas
Q3106757 Pedagogia
A Educação Física possui uma diferença significativa em relação a outras áreas do saber, já que não se limita à lógica científica que normalmente orienta as práticas pedagógicas, mas vai além e oferece experiências mais abrangentes que englobam, entre outras, a cultura, a recreação e a saúde. Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as práticas corporais possuem três elementos fundamentais:

I-Movimento corporal: como elemento essencial.
II-Organização interna: com uma lógica específica, de graus variados.
III-Produto cultural: associado a lazer, entretenimento, cuidado e saúde do corpo.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3106756 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, afirma em seu Art. 5º, parágrafo primeiro, inciso III, que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: 
Alternativas
Q3106593 Pedagogia
De acordo com a BNCC, quais são as características que os currículos devem possuir a fim de contribuir para a equidade na educação, em um país como o Brasil, com autonomia dos entes federados, acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais?
Alternativas
Q3106592 Pedagogia

“A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais” (Brasil, 2008).


Dentro desse contexto, destaque a alternativa que descreve uma das garantias a que se propõe a referida política.

Alternativas
Q3106591 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação à educação especial, o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados em qual das circunstâncias descritas a seguir? 
Alternativas
Q3106587 Pedagogia

Em conformidade com a Constituição Federal e a LDB, analise as asserções abaixo:


I - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


II – Um dos princípios que rege o ensino é a singularidade de ideias e a definição específica das concepções pedagógicas a serem trabalhadas. 

Alternativas
Q3106585 Pedagogia

Em conformidade com a BNCC, leia as asserções abaixo e marque a alternativa correspondente.


I - A primeira tarefa de responsabilidade direta da União será alinhar a BNCC de acordo com a formação inicial dos professores.


II - Diante das evidências sobre o peso do professor na determinação do desempenho do aluno e da escola de educação básica, essa é uma condição indispensável para a implementação da BNCC. 

Alternativas
Q3106580 Pedagogia
Tomando com parâmetro a Constituição Federal, em seu artigo 206, como o princípio da gestão democrática do ensino público é compreendido?
Alternativas
Q3106531 Pedagogia
Conforme a Resolução CNE/CEB 4/2009, como são chamados os recursos que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços?
Alternativas
Q3106521 Pedagogia

Em conformidade com o Parecer CNE/CEB 07/2010, analise as afirmativas abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa pertinente.


[ ] O foco nas experiências escolares significa que as orientações e as propostas curriculares que provêm das diversas instâncias só terão concretude se os conteúdos ministrados forem aprendidos e cobrados integralmente e no tempo predefinido.


[ ] As experiências escolares devem abranger apenas a parte explícita do currículo, desconsiderando as vivências dos alunos.


[ ] Os conhecimentos escolares devem contribuir para a formação ética, estética e política do aluno. 

Alternativas
Respostas
13301: A
13302: C
13303: B
13304: B
13305: A
13306: C
13307: B
13308: A
13309: D
13310: A
13311: C
13312: C
13313: A
13314: E
13315: A
13316: B
13317: A
13318: A
13319: B
13320: C