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Q3127144 Pedagogia
A publicação da Resolução CNE/CEB nº 03/2018 estabeleceu uma nova proposta pedagógica para o ensino médio ao atualizar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a partir das alterações promovidas pela Lei Federal nº 13.415/2017. Dentre as mudanças, foram estabelecidas premissas para uma nova organização curricular. Considerando esses aspectos e situações que envolvem a continuidade de estudos de estudantes que iniciaram a formação profissional e técnica, como também a formação docente, antes de 2022, é necessário instruir as instituições de ensino do Sistema Estadual de Educação de como realizar o processo de transição curricular. (SEED – Paraná, 2024.) Sobre o processo de transição curricular, assinale a afirmativa INCORRETA

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: No contexto de transição curricular indicado no enunciado, o item 2.2, II, da Instrução Normativa Conjunta nº 004/2024 é o critério decisivo; a alternativa que o extrapola é a incorreta, D.

Tema central: Adaptação de estudos na transição
Análise das alternativas
A
Errada
Não deve ser assinalada, pois está de acordo com o item 2.1, II: o aproveitamento de estudos considera as séries do Ensino Médio concluídas com êxito. Esse é o critério reproduzido pela alternativa.
B
Errada
Não deve ser assinalada, pois o item 2.2, III, dispensa adaptação para diferenças de carga horária semanal dos componentes da BNCC. Essa dispensa específica não significa eliminar toda hipótese de complementação de carga horária.
C
Errada
Não deve ser assinalada, pois corresponde à definição do item 2.2, I: a adaptação envolve atividades didático-pedagógicas implementadas pela instituição de ensino. A norma prevê sua aplicação quando faltam componentes da BNCC exigidos na matriz de destino; a alternativa não precisa enumerar todas essas condições para apresentar corretamente a definição.
D
Certa
D deve ser assinalada porque acrescenta uma autorização que a norma não concede: adaptar componentes técnicos com conteúdos similares. A adaptação é permitida somente para componentes da Formação Geral Básica (FGB), e a similaridade de conteúdos não constitui exceção. Para as unidades curriculares técnicas, os itens 3.3 e 3.3.1 distinguem o aproveitamento dos estudos concluídos com êxito e o eventual Plano de Estudos para nivelamento das aprendizagens da adaptação curricular.
Pegadinha da questão
D une a autorização verdadeira para adaptar componentes da FGB à extensão indevida aos componentes técnicos. A expressão “com conteúdos similares” torna essa extensão plausível, mas não a autoriza. Além disso, o comando pede a afirmativa incorreta.
Dica para questões semelhantes
  • Na aplicação dessa instrução, confronte o componente curricular com o alcance da autorização: a adaptação está limitada à FGB.
  • Diferencie adaptação de estudos, aproveitamento de componentes técnicos concluídos com êxito e eventual nivelamento das aprendizagens.
  • Não confunda diferenças de carga horária semanal na BNCC com ausência de componentes exigidos na matriz de destino: são situações com tratamentos distintos.

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