Alternativa correta: D

1. Tema central da questão:

A questão aborda o processo de transição curricular no Ensino Médio, especialmente após a publicação da Resolução CNE/CEB nº 03/2018 e alterações trazidas pela Lei nº 13.415/2017. Trata-se de como adaptar a trajetória escolar dos estudantes que estavam em curso durante a mudança das diretrizes, respeitando a nova organização curricular.

2. Resumo teórico:

Com a nova legislação, as instituições precisam criar mecanismos para aproveitar estudos já realizados e adaptar conteúdos para os alunos que migraram do currículo antigo para o novo. Segundo a Resolução CNE/CEB nº 03/2018, a adaptação de estudos deve respeitar as especificidades da Formação Geral Básica (FGB) e da formação técnica.

3. Justificativa da alternativa correta (D):

Errada. Não é permitido realizar adaptação de estudos nos componentes técnicos com base em conteúdos similares, pois a legislação exige a integralização das competências específicas de cada curso técnico. A adaptação é prevista apenas para os componentes da Formação Geral Básica, conforme a própria Resolução.

4. Análise das alternativas incorretas:

A – Correta. O aproveitamento de estudos considera apenas as séries já concluídas com êxito (Resolução CNE/CEB nº 03/2018, art. 17).

B – Correta. As diferenças de carga horária semanal dos componentes da BNCC não precisam ser adaptadas, e sim integralizadas ao longo do curso, conforme regramento de transição.

C – Correta. A adaptação de estudos corresponde a um conjunto de atividades didático-pedagógicas, como previsto na legislação.

5. Estratégia de interpretação:

Fique atento a termos como "permitida a realização de adaptação de estudos para componentes técnicos". Quando a legislação restringe a adaptação a certos componentes, essa informação é essencial para identificar pegadinhas.

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