Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, classifique V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É dever exclusivo do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) Compreende-se criança, nos termos desta Lei, indivíduos até os quatorze anos de idade, e adolescente, entre quatorze e dezoito anos.
( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

O Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, estabelece o Plano de Metas "Compromisso Todos pela Educação", com o objetivo de melhorar a qualidade da educação básica no Brasil. Esse plano envolve o desenvolvimento de políticas públicas para garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos no sistema educacional. Sendo assim, analise as afirmativas a seguir e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Plano de Metas "Compromisso Todos pela Educação" tem como objetivo principal garantir o aumento das taxas de aprovação e a redução da evasão escolar na educação básica.
( ) O Decreto nº 6.094 estabelece que os estados e municípios que aderirem ao plano devem implementar políticas de educação inclusiva para atender a alunos com deficiência.
( ) O principal instrumento de avaliação da qualidade da educação no Plano de Metas é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que avalia tanto o desempenho dos alunos quanto a taxa de aprovação.
( ) O plano "Compromisso Todos pela Educação" determina que as metas de melhoria educacional são de responsabilidade exclusiva do governo federal, sem envolvimento dos estados e municípios.

A sequência CORRETA é:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil, visando garantir o pleno desenvolvimento dos alunos. Quais são os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento assegurados na Educação Infantil pela BNCC?

Um professor de Educação Infantil está organizando um projeto que envolve a exploração de diferentes materiais e texturas para estimular a criatividade das crianças. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A exploração de diferentes materiais e texturas é uma prática recomendada pela BNCC.
(__)Projetos que estimulam a criatividade são considerados importantes pelos professores, que lutam para inclui-los na BNCC.
(__)A BNCC incentiva o uso de materiais variados para o desenvolvimento das crianças.
(__)Estimular a criatividade das crianças na educação infantil é um dos objetivos que as escolas lutam para incluir na BNCC.

A sequência está correta em:

Conforme o art. 56, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de”, exceto:

Segundo o Art. 65, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, “a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo”: 

O Art. 31, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, define regras comuns para a organização da educação infantil. Fazem parte dessas regras:

De acordo com o Art. 24, Inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a carga horária mínima anual de estudos para o Ensino Fundamental e Médio será de:

De acordo com a BNCC, “embora, desde que nasce e na Educação Infantil, a criança esteja cercada e participe de diferentes práticas letradas, é nos anos iniciais (1º e 2º anos) do Ensino Fundamental que se espera que ela se alfabetize. Isso significa que a alfabetização deve ser o foco da ação pedagógica”.

Sobre o processo de alfabetização, analise as afirmativas abaixo:

I. Nesse processo, é preciso que os estudantes conheçam o alfabeto e a mecânica da escrita/leitura – processos que visam a que alguém (se) torne alfabetizado, ou seja, consiga “codificar e decodificar” os sons da língua (fonemas).

II. Alfabetizar é trabalhar com a apropriação pelo aluno da ortografia do português do Brasil escrito, compreendendo como se dá este processo (longo) de construção de um conjunto de conhecimentos sobre o funcionamento fonológico da língua pelo estudante.

III. O processo básico (alfabetização) de construção do conhecimento das relações fonografêmicas em uma língua específica, que deve se dar em dois anos, é, no entanto, complementado por outro, mais curto, que podemos chamar de ortografização, que complementará o conhecimento da ortografia do português do Brasil.

Em relação as afirmativas acima, é correto afirmar:

Conforme a BNCC, “as atividades humanas realizam-se nas práticas sociais, mediadas por diferentes linguagens: verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e, contemporaneamente, digital”. Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares:

“Considerando que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se, a organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento”.

(BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018, p. 42)

Em relação ao campo de experiencia “O eu, o outro e o nós”, analise as afirmativas abaixo:

I. É na interação com os pares e com adultos que as crianças vão constituindo um modo próprio de agir, sentir e pensar e vão descobrindo que existem outros modos de vida, pessoas diferentes, com outros pontos de vista.

II. Conforme vivem suas primeiras experiências sociais (na família, na instituição escolar, na coletividade), constroem percepções e questionamentos sobre si e sobre os outros, diferenciando-se e, simultaneamente, identificando-se como seres individuais e sociais.

III. Ao mesmo tempo que participam de relações sociais e de cuidados pessoais, as crianças constroem sua autonomia e senso de autocuidado, de reciprocidade e de interdependência com o meio.

IV. Na Educação Infantil, é preciso criar oportunidades para que as crianças entrem em contato com outros grupos sociais e culturais, outros modos de vida, diferentes atitudes, técnicas e rituais de cuidados pessoais e do grupo, costumes, celebrações e narrativas.

Em relação as afirmativas acima, é correto afirmar: 

Em relação a Base Nacional Comum Curricular, analise as afirmativas abaixo:

I. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

II. Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de doze competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

III. Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

Em relação as afirmativas acima, é correto afirmar: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Lei nº 9394/1996, a educação brasileira é organizada em dois níveis escolares:

No que se refere Art. 26-A da LDB Lei número 11.645 de 10/03/2008, o conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir de dois grupos étnicos:

Conforme a LDB Lei número 11.645 de 10/03/2008 nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio:

Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos civis, humanos sociais garantidos pela Constituição e nas leis”. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Opinar e se expressar. II. Buscar refúgio, auxílio e orientação. III. Brincar, praticar esportes e divertir-se. IV. Participar da vida política, na forma da lei.

Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta. 

Considerando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas públicas devem ser estruturadas para garantir, efetivamente, direitos às crianças e aos adolescentes. Assim sendo, assinale a alternativa que não representa um direito essencial à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A educação especial é uma modalidade de ensino transversal a todas as etapas e outras modalidades. Dela faz parte o atendimento educacional especializado, que tem como público-alvo os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Seu objetivo é: 

A lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, para vigência por 10 (dez) anos, prevê que será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, possui dois eixos estruturantes: