Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3125914 Pedagogia
Na educação especial, o uso de recursos tecnológicos, de mídia e de educomunicação é fundamental para promover a inclusão e o desenvolvimento dos alunos com necessidades educacionais especiais. Assinale a alternativa que identifica corretamente os recursos comumente utilizados na educação especial, considerando suas características e objetivos.
Alternativas
Q3125912 Pedagogia
A educação étnico-racial é uma abordagem fundamental no ensino que busca promover a diversidade e a igualdade no ambiente escolar. A seguir estão algumas características e objetivos dessa metodologia.
Correlacione as colunas, ligando cada item da coluna A com sua descrição ou objetivo correspondente na coluna B:
Coluna A: 1. A Lei nº 10.639/2003; 2. Educação para a diversidade; 3. Currículo inclusivo; 4. Formação de professores.

Coluna B:
( ) Promove o respeito e a valorização das diversas culturas presentes na sociedade;
( ) Estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas;
( ) Fundamental para que os educadores compreendam a importância da diversidade cultural no ensino;
( ) Proporciona a inclusão de conteúdos que reflitam a pluralidade étnica e cultural do Brasil.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta. 
Alternativas
Q3125910 Pedagogia
A Portaria 122/2016 estabelece diretrizes para a política de Educação Especial na rede municipal de ensino de Florianópolis, visando a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes contidas nesta portaria:
Alternativas
Q3125909 Pedagogia
A Educação Especial tem como objetivo atender a alunos com diferentes necessidades educacionais e de apoio. Com base nas características do público da educação especial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3125908 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes importantes para a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional. O papel do mediador escolar é fundamental nesse processo. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O mediador escolar tem a função de facilitar a comunicação e a interação entre alunos com deficiência e seus colegas, promovendo um ambiente de inclusão e respeito mútuo;
( ) Como mostra a literatura, o mediador deveria ser visto como um profissional que assume o papel principal na inclusão do aluno com deficiência tendo o papel de professor principal da criança;
( ) O papel do mediador escolar é o de auxiliar os alunos com deficiência em suas atividades acadêmicas, favorecer interações saudáveis e, quando necessário, intervir em comportamentos que possam prejudicar alguém no ambiente escola.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3125907 Pedagogia
No livro "Educação Inclusiva: A Construção de um Novo Olhar", o autor Silva (2019) discute a importância das tecnologias assistivas no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa correta.
“As tecnologias assistivas desempenham um papel crucial na promoção da inclusão escolar, pois oferecem recursos adaptáveis que permitem aos alunos com deficiência acessar o conteúdo curricular e participar ativamente das atividades de aprendizagem, contribuindo para sua autonomia e desenvolvimento.” 
Alternativas
Q3125906 Pedagogia
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 2006, é um importante marco legal que visa promover, proteger e garantir os direitos das pessoas com deficiência. Com base nas disposições da convenção, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3125905 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da educação especial que visa garantir a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, conforme estabelecido pela legislação brasileira. Com base nos princípios e características do AEE, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3125904 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Inclusiva no Brasil é baseada em marcos legais que asseguram o direito à educação para todas as pessoas, com ou sem deficiência, visando à eliminação de barreiras e à promoção da igualdade de oportunidades.
Conforme o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996: "A educação especial, para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, será oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos."
Com base no Art. 58 e seus parágrafos, analise as alternativas e assinale a correta. 
Alternativas
Q3125903 Pedagogia
Com base nos marcos legais e políticos que orientam a educação inclusiva e especial no Brasil, analise as três afirmativas a seguir.
I. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) assegura que as instituições de ensino, públicas e privadas, devem oferecer educação inclusiva em todos os níveis, proibindo qualquer tipo de discriminação contra estudantes com deficiência;
II. O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014- 2024 estabelece como uma de suas metas a universalização do atendimento escolar para pessoas com deficiência, priorizando a educação inclusiva em escolas regulares;
III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, prevê que a educação especial deve ser oferecida exclusivamente em instituições especializadas, separadas da rede regular de ensino.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3125902 Pedagogia
A Declaração de Salamanca (1994) é um marco internacional que promove a educação inclusiva, defendendo a escolarização de crianças com necessidades educacionais especiais em sistemas educacionais regulares. Com base nos princípios estabelecidos pela Declaração de Salamanca, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3125901 Pedagogia
A educação inclusiva e especial está embasada em princípios que visam garantir o direito à educação para todos, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade. Com base nos fundamentos da educação inclusiva e especial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3125900 Pedagogia
Sobre a criação de cursos de EPT no Brasil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A EPT é orientada por princípios que buscam não apenas integrar a educação aos setores produtivos do país, mas também se restringem à prática social, sem considerar outros aspectos do desenvolvimento individual do aluno.
II. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a EPT fornecem princípios e critérios opcionais que podem ser observados pelas instituições de ensino, sendo de caráter orientador e sem obrigatoriedade de cumprimento.
III. A EPT é composta exclusivamente por cursos de formação inicial e continuada, qualificação profissional e educação técnica de nível médio, não abrangendo modalidades de graduação e pós-graduação tecnológicas.
Alternativas
Q3125899 Pedagogia
Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), definidas pela Resolução CNE/CP nº 1/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3125893 Pedagogia
Com base nos princípios da formação docente estabelecidos pela LDB, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A LDB estabelece que a formação de professores para atuar na Educação Básica deve ocorrer em nível superior, em cursos de licenciatura, de graduação plena, ou em programas de formação pedagógica. II. Para a atuação na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a LDB permite que a formação mínima exigida seja o nível médio na modalidade normal (magistério).
III. A LDB define que a formação continuada de professores é obrigatória e deve ser promovida pelas instituições de ensino de forma autônoma, sem necessidade de políticas públicas de apoio.
IV. A LDB reconhece a importância de integrar os conhecimentos teóricos e práticos no processo de formação dos docentes, valorizando a articulação entre a prática pedagógica e a pesquisa educacional.
Alternativas
Q3125892 Pedagogia
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A LDB estabelece que a formação dos profissionais da educação deve ser uma articulação entre teoria e prática, reconhecendo a importância de experiências prévias. A formação deve incluir aspectos teóricos, além de proporcionar oportunidades práticas de aplicação desses conhecimentos em contextos educacionais reais.
PORQUE
II. Visa preparar os educadores de forma mais completa e contextualizada, levando em conta as vivências e o histórico de formação de cada profissional. Isso é fundamental para garantir a qualidade do ensino e para o desenvolvimento da educação, objetivando a formação integral dos educadores.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3125885 Pedagogia
Sobre os princípios da gestão democrática na educação brasileira, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), mais especificamente conforme o artigo 14, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3125883 Pedagogia
Conforme as disposições do Decreto nº 9.057/2017, analise as assertivas abaixo:

I. A EaD é caracterizada pela oferta de conteúdos e atividades predominantemente mediadas por tecnologias que permitem a interação entre professores e estudantes, sem a necessidade de realização de atividades presenciais.
II. A EaD pode ser oferecida na Educação Básica, mas, no caso das etapas da Educação Infantil e dos primeiros anos do Ensino Fundamental, ela deve ocorrer apenas de forma suplementar, em caráter experimental ou excepcional.
III. A regulamentação da EaD no Ensino Superior estabelece que a oferta de cursos à distância é de responsabilidade exclusiva de instituições de ensino credenciadas pelo Ministério da Educação especificamente para essa modalidade, devendo cumprir critérios específicos de qualidade e infraestrutura.
IV. As instituições de ensino credenciadas para a oferta de educação à distância não precisam criar polos de apoio presencial, desde que cada instituição ofereça e atenda aos requisitos de ferramentas virtuais para atividades complementares, como avaliações e práticas laboratoriais.

Quais estão INCORRETAS? 
Alternativas
Q3125882 Pedagogia
O Decreto nº 9.057/2017 regulamenta a educação à distância (EaD) no Brasil e a define como uma modalidade educacional que utiliza tecnologias de ___________________ para a mediação didático-pedagógica. A oferta de cursos de mestrado e doutorado na modalidade à distância exige ______________ da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que avalia a ______________________ desses programas, permitindo maior _________________ para as instituições no que se refere à oferta de cursos à distância, ampliando as possibilidades de expansão e alcance da educação no país.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3125881 Pedagogia
Segundo as disposições do Decreto nº 9.235/2017, que regulamenta as funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de Ensino Superior e dos cursos de graduação e pós-graduação no sistema federal de ensino, analise as assertivas a seguir:

I. A supervisão das instituições de Ensino Superior e dos cursos superiores será feita apenas por meio de ações corretivas, caso haja infrações ou irregularidades detectadas.
II. A regulação, conforme definida pelo Decreto, ocorre por meio de atos autorizativos de funcionamento das instituições de Ensino Superior e de oferta de cursos de graduação e pós-graduação, sendo esses atos condição essencial para o início das atividades acadêmicas.
III. A avaliação das instituições e dos cursos superiores será realizada exclusivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), responsável pela coleta de dados sobre o desempenho acadêmico e a qualidade do ensino.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
13321: B
13322: A
13323: C
13324: B
13325: B
13326: C
13327: B
13328: C
13329: C
13330: B
13331: C
13332: B
13333: B
13334: B
13335: D
13336: B
13337: B
13338: B
13339: E
13340: A