A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) é um documento adotado no Brasil para promover políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos. A PNEEPEI foi estabelecida com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Sobre os principais aspectos e diretrizes da PNEEPEI, assinale a alternativa correta:

De acordo com a BNCC (Brasil, 2018), no Ensino Fundamental, o componente curricular Arte está centrado nas seguintes linguagens: as Artes visuais, a Dança, a Música e o Teatro. Essas linguagens articulam saberes referentes a produtos e fenômenos artísticos e envolvem as práticas de criar, ler, produzir, construir, exteriorizar e refletir sobre formas artísticas. No processo de aprendizagem desta disciplina escolar, manifestam-se como formas de expressão os seguintes elementos:

I. A sensibilidade e as emoções.

II. O pensamento e a intuição.

III. As subjetividades.

Está correto o que se afirma em:

Para atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), é demandada do professor a seguinte formação:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) redimensiona a prática docente, a partir da(s) seguinte(s) premissa(s):

I. Pelo fato de a BNCC definir, de forma clara, o que os alunos precisam aprender nas diferentes etapas da Educação Básica, ano a ano ou por blocos de anos, as diferenças nas aprendizagens dos alunos vindos de outras escolas ou redes serão minimizadas.
II. Os professores de todo Brasil deverão participar de formações continuadas para conhecer a Base, entender as mudanças propostas pelo documento e o seu papel no sistema educacional do País.
III. O trabalho docente se realizará por meio da determinação e especificação detalhada de metodologias ativas que circunscrevam modalidades e técnicas de ensino, as quais deverão ser seguidas pelos professores.

Está(ão) correta(s) a(s) premissa(s): 

No que se refere ao processo avaliativo do aluno, como uma das atribuições docentes na escola, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sugere a promoção da avaliação como um processo contínuo de monitoramento do progresso dos estudantes ao longo do tempo. Isso permite que os educadores identifiquem as necessidades individuais dos alunos e adaptem o ensino conforme essas necessidades. Esta perspectiva de avaliação se denomina 

Constituem atribuições dos docentes no Atendimento Educacional Especializado (AEE):

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial.
II. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.
III. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 

Constitui atribuição docente, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 

Ciente de que o Plano Nacional de Educação – PNE atual (Lei nº 13.005/2014) constitui uma importante estratégia de planejamento do Governo Federal para a educação brasileira no horizonte decenal de 2014-2024, julgue as diretrizes abaixo relacionadas, assinalando com P, as que pertencerem a esse plano; ou com N, as que não pertencerem:

( ) Erradicação do analfabetismo.

( ) Universalização do atendimento escolar.

( ) Moderação no princípio da gestão democrática.

( ) Valorização dos profissionais da educação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Analise as asserções sobre a Política Nacional De Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

I. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.

II. O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.

III. A inclusão escolar tem início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.  

IV. Apenas nas etapas e modalidades da Educação Infantil, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.

Estão corretas:

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial

na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC, 2008. Disponível

em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>

Acesso em: 12 maio 2024.

Não é um programa oferecido pelo atendimento educacional especializado:

A instituição do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em 26 de agosto de 2020, se deu por meio de 

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), analisem-se as afirmativas abaixo:

I. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública e privada.
II. Os Municípios utilizarão os recursos provenientes do FUNDEB na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e os Estados utilizarão no Ensino Fundamental e Médio.
III. É um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual.

Está(ão) correta(as) a(s) afirmativas(s)

Sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), é correto afirmar que

Constituindo um imprescindível instrumento executor dos princípios da gestão democrática na escola, o Conselho Escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é um órgão 

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Educação Física é entendida como um componente curricular que trabalha pedagogicamente práticas corporais em suas diversas formas e significações sociais, compreendendo-as como manifestações expressivas dos sujeitos, produzidas por variados grupos sociais ao longo da história humana. Neste contexto, os movimentos humanos são concebidos no âmbito cultural e de forma dinâmica, pluridimensional, contraditória, singular e diversificada. Tendo isso em vista, a BNCC destaca a existência de elementos fundamentais comuns às práticas corporais, sendo eles:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Física do Ensino Fundamental apresenta várias unidades temáticas, que são desdobradas em diversos objetos de conhecimento. Um objeto de conhecimento muito relevante são os “esportes técnico-combinatórios”, que envolvem movimentos que equilibram beleza plástica e grau de dificuldade, como o skate e a patinação artística. Visando o acesso dos alunos a essas práticas corporais, a BNCC prevê que tal objeto de conhecimento seja trabalhado no

Um dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no âmbito da Educação Infantil, é o de

No que diz respeito à Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), considere as seguintes afirmativas:

I. A Libras é reconhecida como meio alternativo e funcional de comunicação e expressão, podendo substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, sendo permitidos outros recursos de expressão.
II. O poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, devem garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
III. A Libras é uma forma de comunicação e expressão, com estrutura gramatical adaptada da Língua Portuguesa, constituindo um sistema simbólico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdo-mudas do Brasil.

É correto o que se afirma em 

O §1º do artigo 8º da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, determina que os entes federados devem estabelecer, nos respectivos planos de educação, estratégias que 

Segundo determina o artigo 24 da Lei nº 9.394/1996, a verificação do rendimento escolar na educação básica, deve observar, entre outros, o critério de