A Emenda Constitucional nº 108/2020 trouxe novas regras par...

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Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Pedagogo |

Q4175581 Pedagogia

A Emenda Constitucional nº 108/2020 trouxe novas regras para o financiamento da educação básica. Entre as determinações incluídas, destaca-se que:

todo o orçamento da educação deve ser aplicado exclusivamente em infraestrutura escolar.

pelo menos 70% dos recursos dos fundos de financiamento da educação básica devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação em efetivo exercício.

os entes federativos ficam dispensados de avaliar os efeitos redistributivos dos fundos educacionais.

os recursos destinados a despesas de capital não podem ultrapassar 5% do total do fundo.

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