Qual instrumento garante a proteção integral e estabelece di...

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Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Professor EBTT - Educação Geral: Anos Iniciais |

Q3924620 Pedagogia

Qual instrumento garante a proteção integral e estabelece direitos a todas as crianças e adolescentes sem distinção de classe social?

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Lei Maria da Penha.

Plano Nacional de Educação.

Regimento Interno dos estabelecimentos de ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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