A Educação Especial, enquanto modalidade da educação escolar...
I. O ensino de Artes Visuais e outras áreas, em creches para crianças de até três anos, está dispensado da presença de profissional da Educação Especial, devendo iniciar na etapa da préescola, com as crianças de quatro a cinco anos de idade.
II. Um dos primeiros marcos políticos em relação à educação das pessoas com deficiência foi previsto na Constituição Federal de 1988.
III. Em 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva propõe que seja garantida a Transversalidade da Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior.
IV.Entre tantos avanços na implementação das políticas públicas para a Educação Especial no Brasil, na etapa da Educação Infantil, ainda não é reconhecida legalmente a necessidade da presença de profissional da Educação Especial.
V. O princípio inclusivo básico, que se articula com todos os demais inerentes à proposta curricular do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), volta-se a todos os alunos matriculados na instituição, não só aos alunos com deficiência.