Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3550063 Pedagogia

O direito à educação das pessoas com deficiência está presente na convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.


Consta no documento que o ensino primário e secundário devem ser, respectivamente:

Alternativas
Q3546285 Pedagogia
Sobre o LDB (Lei nº 9.394/96) TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional - Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
( ) Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
( ) Recuar no cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
( ) Deixar de velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Portanto, assinale a alternativa que indica a sequência correta: 
Alternativas
Q3546211 Pedagogia
A respeito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. CAPÍTULO II - Da Educação Básica, julgue e assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as afirmações falsas:

( ) O calendário escolar deverá adequar-se às pec uliaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
( ) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
( ) Será objetivo provisório das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento. 

Assim, a sequência correta é
Alternativas
Q3546209 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 – foi sancionado em 13 de julho de 1990, e é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.

No que tange ao ECA, leia e julgue as afirmações a seguir:
I. Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção parcial.
II. Reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população.
III. O Estatuto é fruto de uma construção individual, realizada pelas instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Assim, está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3545336 Pedagogia
no que diz respeito à Educação Básica, a BNCC-Base Nacional Comum Curricular, aborda as competências gerais. dessa forma, analisa as alternativas a seguir e marque a competência que não contempla a BNCC.
Alternativas
Q3545333 Pedagogia
Qual dos seguintes princípios NÃO é contemplado pelo Artigo 206 da Constituição Federal?
Alternativas
Q3545326 Pedagogia
O Art. 2º do PNE-Plano Nacional da Educação – Lei nº 13.005/14, definiu diretrizes que devem nortear a educação brasileira na vigência de 10 anos, ou seja, no período de 2014 a 2024. Diante disso, é correto afirmar que o PNE tem como diretrizes a: 
Alternativas
Q3545325 Pedagogia
De acordo com a LDB 9.394/96, o Ensino Escolar no Brasil está organizado em níveis e modalidades de ensino. Nessa perspectiva, as modalidades seguem a seguinte forma:
Alternativas
Q3545324 Pedagogia
De acordo com o Art. 3º da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO
Alternativas
Q3544115 Pedagogia

Segund o a LDB, Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos:



I - fortalecer as práticas sócio -culturais e a língua materna de cada comunidade indígena;


II - manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas;


III - desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;


IV - elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.



De acordo com as assertiva abaixo pode se afirmar que ; 

Alternativas
Q3544114 Pedagogia
A lei 9 .394, a famosa LDB, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e em seu Art. 91. Diz assim; Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conforme sua leitura da lei observa se que ela entrou no rol das leis brasileiras no período presidencial do então;
Alternativas
Q3544104 Pedagogia
Marque assertiva que Compõe a educação básica; 
Alternativas
Q3544103 Pedagogia
Marque assertiva que está em conformidade com as normas da LDB. 
Alternativas
Q3544102 Pedagogia
Conforme a LDB O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto por vários parceiros; EXCETO; 
Alternativas
Q3544101 Pedagogia
Conforme o artigo 13º da LDB, as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão várias incumbência, porem somente uma alternativa abaixo está em desacordo com a proposta, marque alternativa que está incorreta:
Alternativas
Q3544100 Pedagogia
Segundo o artigo 11° da lei, 9.394 não é competência do município; 
Alternativas
Q3501891 Pedagogia
De acordo com a Lei Estadual nº 14.705/2015, que Institui o Plano Estadual de Educação (PEE) em cumprimento ao Plano Nacional de Educação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas e que fazem parte das Metas e Estratégias descritas na referida Lei.
I. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 9º (nono) ano do ensino fundamental, no prazo da vigência deste PEE, considerando o diagnóstico específico para o estabelecimento de metas locais.
II. Garantir que 50% (cinquenta por cento) dos professores que atuam na educação do campo tenham formação em nível superior até 2024.
III. Dar incentivo aos professores indígenas nos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado por meio da concessão de bolsas de estudos e de licenças de qualificação profissional para habilitá-los como formadores nas licenciaturas e cursos de pós-graduação indígenas.
IV. Construir as línguas Kaingang e Guarani de sinais para estudantes surdos.
V. Oferecer o ensino fundamental de 7 (sete) anos em escolas indígenas, acessível para todas as comunidades Kaingang e Guarani, com espaços físicos escolares adequados e qualificados.
Alternativas
Q3501888 Pedagogia
A Lei Federal n° 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394/1996 para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Sobre a Lei n° 10.639/2003, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino público, fundamental e médio, sendo facultativo nos estabelecimentos de ensino privado.
II. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
II. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
IV. O calendário escolar também incluirá o dia 08 de agosto como “Dia de Zumbi dos Palmares”. 
Alternativas
Q3501887 Pedagogia
Sabe-se, que a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS é tão nossa quanto a Língua Portuguesa Brasileira, por isso a Lei nº 14.191/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dispor sobre a modalidade de Educação Bilíngue de Surdos, é tão importante na medida em que, além de promover a inclusão social, também garante justiça e oportunidades para todos. Sobre as alterações trazidas pela Lei nº 14.191/2021, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3501886 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação, sendo que, em seu artigo 2º, discorre sobre as diretrizes a serem seguidas. Acerca do tema, assinale a alternativa que NÃO representa uma diretriz estabelecida na referida Lei.
Alternativas
Respostas
17981: D
17982: D
17983: C
17984: C
17985: D
17986: B
17987: A
17988: C
17989: D
17990: C
17991: C
17992: A
17993: B
17994: C
17995: A
17996: D
17997: D
17998: C
17999: C
18000: E