Em conformidade com os preceitos da Constituição da Repúbli...

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Q3735290
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |
Q3735290 Pedagogia
Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.214.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I.Erradicação do analfabetismo.

II.Universalização do atendimento escolar.

III.Melhoria da qualidade do ensino público nacional.

IV.Formação para o trabalho cidadão com inserção no mercado de trabalho.

V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI.Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

Marque a alternativa com os incisos que compõem corretamente o Art. 214. 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi a literalidade dos incisos III e IV do art. 214: a Constituição prevê 'melhoria da qualidade do ensino' e 'formação para o trabalho', mas o enunciado alterou esses trechos. Por isso, excluem-se III e IV e mantém-se como correta a alternativa A, que reúne I, II, V e VI.

Tema central: Art. 214 da Constituição Federal de 1988
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a correta porque reúne apenas os incisos que correspondem ao texto do art. 214 da Constituição: I, II, V e VI. O critério da questão era a reprodução normativa correta. Os incisos III e IV apresentados no enunciado não podem ser aceitos, pois foram modificados em relação à redação constitucional: o inciso III fala em 'melhoria da qualidade do ensino', sem 'público nacional', e o inciso IV fala em 'formação para o trabalho', sem o acréscimo 'cidadão com inserção no mercado de trabalho'.
B
Errada
Está errada porque inclui os incisos III e IV com redação alterada em relação ao art. 214 e ainda termina em 'V' em vez de 'VI'.
C
Errada
Está errada porque mantém III e IV, que não reproduzem corretamente o texto constitucional, e ainda omite I e VI, que efetivamente integram o art. 214.
D
Errada
Está errada porque considera válidos III e IV, embora ambos tenham sido adulterados no enunciado, e exclui V e VI, que constam do art. 214.
E
Errada
Está errada porque basta a presença de III e IV com redação incorreta para invalidá-la. Além disso, ela omite I e II, que são incisos constitucionais do art. 214.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi trocar a redação literal dos incisos III e IV por formulações parecidas, induzindo o candidato a marcar a opção com mais itens por reconhecer apenas a ideia geral do dispositivo. Na alternativa B, a repetição de 'V' no lugar de 'VI' também pode passar despercebida.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão sobre texto constitucional, confira a redação exata dos incisos, não apenas o sentido geral.
  • Se um inciso aparece com acréscimos ou substituições de palavras, trate-o como incorreto quando a cobrança for de literalidade normativa.
  • Depois de validar cada inciso isoladamente, elimine as alternativas que mantenham qualquer item adulterado ou omitam item expressamente previsto.

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