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Q3734384
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Professor de Educação Física - Bacharelado |
Q3734384 Pedagogia
Maria tem uma filha com 3 (três) anos de idade. Devido a dificuldades pessoais fez a opção em não matricular a criança na educação básica. Nesse caso, em consonância com o Art. 6ª da Lei nº 9.394/1996, Maria tem:
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A literalidade do art. 6º da LDB fixa o dever de matrícula na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

Tema central: Matrícula obrigatória na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque troca obrigação legal por mera opção e ainda fixa idade incompatível com o art. 6º. A norma não autoriza escolher matricular até 5 anos; ela impõe dever a partir dos 4.
B
Errada
Está errada porque, embora fale em dever, desloca o início da obrigação para 6 anos. O texto vigente do art. 6º fixa 4 anos, e a referência a 6 anos corresponde a redação pretérita, não à atual.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde ao critério normativo vigente do art. 6º da Lei nº 9.394/1996. O dispositivo fixa dever jurídico dos pais ou responsáveis de efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.
D
Errada
Está errada por dois motivos concretos: transforma o dever legal em opção e adota 6 anos como marco etário. O art. 6º vigente estabelece dever, não faculdade, a partir dos 4 anos.
E
Errada
Está errada porque afirma dever imediato quando a criança ainda tem 3 anos, contrariando o marco de 4 anos do art. 6º. Além disso, acrescenta responsabilização como consequência textual do dispositivo, e a base informa que essa consequência não está afirmada na redação do artigo.
Pegadinha da questão
A confusão real era usar redação antiga da LDB, associada a 6 anos, e misturar isso com a troca entre dever legal e simples opção dos responsáveis.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar expressamente um artigo de lei, resolva primeiro pela redação vigente do dispositivo indicado.
  • No art. 6º da LDB, confira sempre os três pontos juntos: dever, educação básica e início aos 4 anos.
  • Elimine alternativas que troquem comando obrigatório por faculdade, porque isso altera a natureza jurídica da norma.
  • Desconfie de alternativas que acrescentem consequência não escrita no dispositivo usado como base da questão.

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