Nos termos da Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia, dentre outros, de:
I- Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos
indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos
indivíduos.
II- Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e
superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de
competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e
colaboração, segurança e resolução de problemas.
III- Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de
insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às
necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e
materiais pedagógicos apropriados.
Sobre os itens, podemos afirmar:

Question

Nos termos da Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia, dentre outros, de:
I- Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos
indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos
indivíduos.
II- Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e
superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de
competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e
colaboração, segurança e resolução de problemas.
III- Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de
insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às
necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e
materiais pedagógicos apropriados.
Sobre os itens, podemos afirmar: Alternativa A: Todos são corretos. Ou Alternativa B: Apenas I e III são corretos.  Ou Alternativa C: Apenas I e II são corretos. Ou Alternativa D: Apenas I é correto.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Todos são corretos. Gabarito: A) Todos são corretos.

Tema central: O tema trata do dever do Estado com a educação escolar pública conforme definido pela Lei nº 9.394/96 (LDB). O foco está nas garantias mínimas que precisam ser asseguradas pelo poder público para o direito à educação ser efetivo, com base nos dispositivos legais e princípios da legislação brasileira.

Justificativa da alternativa correta: 
Segundo a LDB:

Item I - A alfabetização e a leitura compõem a base da educação básica. Isso se alinha ao Art. 4º da LDB, que trata dos objetivos e metas da educação escolar básica, essenciais para o desenvolvimento pleno do cidadão. Mesmo sem a expressão “alfabetização plena”, o conceito está implícito nas metas do ensino fundamental.
Item II - A educação digital se encaixa nos princípios da qualidade e atualização do ensino (Art. 3º e Art. 4º da LDB), embora não esteja citada expressamente no texto original. As diretrizes estabelecem que o ensino deve acompanhar inovações e preparar para os desafios do mundo contemporâneo, inclusive quanto ao uso de tecnologias.
Item III - O padrão mínimo de qualidade é exigência expressa no Art. 4º, IX, com menção a insumos indispensáveis para o ensino-aprendizagem, como mobiliário e materiais adequados.

Portanto, todos os itens interpretam corretamente os dispositivos ou princípios da LDB.

Análise das alternativas incorretas:

B) Apenas I e III são corretos: Errada, pois desconsidera a importância crescente da educação digital no contexto escolar atual, que, embora não explicitada na LDB, faz parte das políticas e diretrizes associadas à qualidade.
C) Apenas I e II são corretos: Incorreta, pois o padrão mínimo de qualidade (item III) é exigência clara da LDB.
D) Apenas I é correto: Incorreta, pois ignora garantias essenciais previstas direta ou indiretamente na LDB.

Estratégias de prova: Fique atento a interpretações razoáveis da lei, termos técnicos espelhados em legislações e atualizações nas exigências de qualidade (como inclusão das mídias e tecnologias).

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