Nos termos do art. 207 da Constituição Federal de 1988, que trata das Universidades, analisa as
afirmações abaixo.
I- as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial,
e obedecerão ao principio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
II- é obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Ill - o disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa e ensino.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmação(ões):

Question

Nos termos do art. 207 da Constituição Federal de 1988, que trata das Universidades, analisa as
afirmações abaixo.
I- as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial,
e obedecerão ao principio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
II- é obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Ill - o disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa e ensino.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmação(ões): Alternativa A: I. Ou Alternativa B: II. Ou Alternativa C: III. Ou Alternativa D: I e ll. Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I. Tema central: A questão trata da autonomia das universidades conforme o Artigo 207 da Constituição Federal de 1988, fundamental para quem presta concurso na área de Legislação da Educação e precisa dominar as bases legais das instituições superiores no Brasil.

Análise da alternativa correta (A):

A afirmação I é totalmente correta: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” Este texto está alinhado com o caput do Art. 207 da CF/88, destacando não só os tipos de autonomia das universidades (didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial), mas também a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, diretriz central para o funcionamento das universidades públicas brasileiras. Saber identificar essas expressões é um típico recurso de cobrança em concurso.

Análise das alternativas incorretas:

II (incorreta): 
A Constituição diz ser facultado admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros. A palavra-chave no enunciado (“obrigatório”) torna a afirmação falsa, pois ela transforma uma possibilidade legal em obrigação, o que não se verifica no texto constitucional.

III (incorreta): 
O texto constitucional amplia a incidência do artigo apenas às “instituições de pesquisa científica e tecnológica”, enquanto a afirmação generaliza para "instituições de pesquisa e ensino". Trata-se de uma generalização indevida — pegadinha clássica em provas, pois troca termos técnicos (“científica e tecnológica”) por outros mais amplos, alterando o significado original da lei.

Dicas de prova:

Fique atento a palavras absolutas (sempre, nunca, obrigatório) e pequenas mudanças em termos técnicos: são comuns em pegadinhas. Cite sempre o texto literal quando a questão cobrar conhecimento legal. Referências como Libâneo, Saviani e manuais de legislação educacional enfatizam a leitura atenta da lei.

Resumo: A alternativa correta é apenas a afirmação I, conforme a legislação vigente.

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Nos termos do art. 207 da Constituição Federal de 1988, que ...

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