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Q3735295
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |
Q3735295 Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho se 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(L8069 (planalto.gov.br))
Analise o Art.17 e marque a alternativa cuja expressão completa o que nele se enuncia.
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo __________________. 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A lacuna pedia a expressão imediatamente após "abrangendo" no art. 17 do ECA, cuja redação legal começa por "a preservação".

Tema central: Art. 17 do ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. "A autonomia" aparece no art. 17, mas não é a expressão inicial do trecho que completa a lacuna.
B
Errada
Incorreta. "A confiança" não integra a enumeração do art. 17. O termo não aparece no texto legal usado para completar o dispositivo.
C
Errada
Incorreta. "Os cuidados elementares" não consta do art. 17 do ECA. Portanto, não pode completar literalmente a lacuna.
D
Errada
Incorreta. "O respeito" é o próprio direito definido no artigo, e não a expressão que inicia a sequência após "abrangendo".
E
Certa
A alternativa E está correta porque coincide com a redação literal do art. 17 do ECA. O dispositivo não pede um conceito aproximado nem uma interpretação ampla, mas o termo que inicia a complementação da frase após "abrangendo"; nesse ponto, a norma usa exatamente "a preservação".
Pegadinha da questão
A banca explorou três confusões reais: inserir termo que existe no artigo, mas fora da posição cobrada ("autonomia"); oferecer palavra semanticamente plausível, porém ausente do texto legal ("confiança"); e induzir a repetir o conceito geral do artigo ("respeito") em vez da continuação literal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pede completar artigo de lei, confira a sequência exata da redação, não apenas palavras soltas que também aparecem no dispositivo.
  • Se houver alternativa com termo verdadeiro do artigo, confirme se ele está na posição textual pedida pela lacuna.
  • Em cobrança de norma curta, trate a questão como reprodução literal do texto legal, e não como interpretação principiológica ampla.

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