A Lei nº 8.069, de 13 de julho se 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.
(L8069 (planalto.gov.br))
De acordo com os preceitos legais instituídos pela Lei
enunciada, analise, cuidadosamente, o Art. 8º , com
respectivos parágrafos e marque a alternativa com o
parágrafo incorreto.

Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema
Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

Question

A Lei nº 8.069, de 13 de julho se 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.
(L8069 (planalto.gov.br))
De acordo com os preceitos legais instituídos pela Lei
enunciada, analise, cuidadosamente, o Art. 8º , com
respectivos parágrafos e marque a alternativa com o
parágrafo incorreto.

Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema
Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal. Alternativa A: § 4º Incumbe ao poder público proporcionar
assistência psicológica à gestante e à mãe, no
período pré e pós-natal, inclusive como forma de
prevenir ou minorar as consequências do estado
puerperal. Ou Alternativa B: § 1º A gestante será encaminhada aos diferentes
níveis de atendimento, segundo critérios médicos
específicos, obedecendo-se aos princípios de
universalização, equidade, regionalização e
hierarquização do Sistema Público de Saúde. Ou Alternativa C: § 5º A assistência referida no § 4º deste artigo
deverá ser também prestada a gestantes ou mães
que manifestem interesse em entregar seus filhos
para adoção.  Ou Alternativa D: § 3º Incumbe ao poder público propiciar apoio
alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.§ 3º Incumbe ao poder público propiciar apoio
alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.   Ou Alternativa E: § 2º A parturiente será atendida preferencialmente
pelo mesmo médico que a acompanhou na fase
pré-natal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] § 1º A gestante será encaminhada aos diferentes
níveis de atendimento, segundo critérios médicos
específicos, obedecendo-se aos princípios de
universalização, equidade, regionalização e
hierarquização do Sistema Público de Saúde. Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão dependia de comparar a redação da alternativa com o § 1º do art. 8º do ECA; por não corresponder ao texto legal, a B é a incorreta.Tema central: Art. 8º do ECAAnálise das alternativasAErradaEstá errada como escolha do gabarito porque o conteúdo corresponde ao § 4º do art. 8º: assistência psicológica à gestante e à mãe no período pré e pós-natal, inclusive para prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.BCertaA alternativa B é o gabarito porque atribui ao § 1º um conteúdo que não corresponde ao art. 8º do ECA. O texto legal não traz a formulação apresentada na alternativa, que mistura redação desatualizada com termos que não reproduzem fielmente a norma.CErradaEstá errada como escolha do gabarito porque reproduz corretamente o § 5º do art. 8º: a assistência do § 4º também deve ser prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.DErradaEstá errada como escolha do gabarito porque o conteúdo normativo corresponde ao § 3º do art. 8º: apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem. A duplicação da frase na alternativa é erro material de digitação, não erro de conteúdo legal.EErradaEstá errada como escolha do gabarito porque transcreve corretamente o § 2º do art. 8º: a parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.Pegadinha da questãoA confusão real está no uso de redação desatualizada ou híbrida do art. 8º, especialmente na alternativa B, que mistura formulação antiga com termos que não reproduzem fielmente a norma, e na alternativa D, cuja repetição gráfica pode distrair sem alterar o conteúdo jurídico.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobra artigo e parágrafo, resolva por correspondência literal entre numeração e conteúdo.Se houver redação desatualizada, verifique se a alternativa ao menos coincide fielmente com alguma versão legal; se for texto híbrido, ela permanece incorreta.Não elimine alternativa por erro gráfico quando o comando estiver centrado no conteúdo normativo do dispositivo.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho se 1990, dispõe sobre o Esta...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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