A Lei nº 8.069, de 13 de julho se 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.
(L8069 (planalto.gov.br))
De acordo com os preceitos legais instituídos pela Lei
enunciada, analise, cuidadosamente, o Art. 8º , com
respectivos parágrafos e marque a alternativa com o
parágrafo incorreto.

Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema
Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

Question

A Lei nº 8.069, de 13 de julho se 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.
(L8069 (planalto.gov.br))
De acordo com os preceitos legais instituídos pela Lei
enunciada, analise, cuidadosamente, o Art. 8º , com
respectivos parágrafos e marque a alternativa com o
parágrafo incorreto.

Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema
Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal. Alternativa A: § 4º Incumbe ao poder público proporcionar
assistência psicológica à gestante e à mãe, no
período pré e pós-natal, inclusive como forma de
prevenir ou minorar as consequências do estado
puerperal. Ou Alternativa B: § 1º A gestante será encaminhada aos diferentes
níveis de atendimento, segundo critérios médicos
específicos, obedecendo-se aos princípios de
universalização, equidade, regionalização e
hierarquização do Sistema Público de Saúde. Ou Alternativa C: § 5º A assistência referida no § 4º deste artigo
deverá ser também prestada a gestantes ou mães
que manifestem interesse em entregar seus filhos
para adoção.  Ou Alternativa D: § 3º Incumbe ao poder público propiciar apoio
alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.§ 3º Incumbe ao poder público propiciar apoio
alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.   Ou Alternativa E: § 2º A parturiente será atendida preferencialmente
pelo mesmo médico que a acompanhou na fase
pré-natal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] § 1º A gestante será encaminhada aos diferentes
níveis de atendimento, segundo critérios médicos
específicos, obedecendo-se aos princípios de
universalização, equidade, regionalização e
hierarquização do Sistema Público de Saúde. Gabarito: BFundamento decisivo: O comando pede o parágrafo que não corresponde à redação histórica do art. 8º; a divergência na enumeração do § 1º leva à marcação de B.Tema central: Redação histórica do ECAAnálise das alternativasAErradaNão deve ser marcada porque corresponde ao § 4º no recorte da questão: cabe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe no período pré e pós-natal, inclusive para prevenir ou minorar consequências do estado puerperal.BCertaB altera a enumeração do antigo § 1º ao acrescentar dois termos que não integravam o dispositivo. O critério é a fidelidade ao texto legal, não a compatibilidade desses termos com o SUS. O gabarito pressupõe a redação anterior à Lei nº 13.257/2016: como a data da prova não foi informada, não é possível assegurar a adequação temporal desse recorte à aplicação da prova.CErradaNão apresenta a adulteração solicitada: reproduz o antigo § 5º, que estendia a assistência psicológica às gestantes ou mães que manifestassem interesse em entregar seus filhos para adoção.DErradaO conteúdo corresponde ao antigo § 3º, que atribuía ao poder público o apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitassem. A duplicação do trecho não altera o conteúdo normativo e, por isso, não justifica sua marcação.EErradaReproduz o antigo § 2º ao prever atendimento da parturiente preferencialmente pelo médico que acompanhou o pré-natal. A expressão 'preferencialmente' preserva o sentido da regra histórica, que não estabelecia obrigação absoluta.Pegadinha da questãoA alternativa a marcar é a que contém o texto legal adulterado. Os acréscimos de B podem parecer plausíveis, mas isso não os torna parte da enumeração examinada; já a repetição em D não altera a regra.Dica para questões semelhantesEm questões de reprodução legal, confira os termos efetivamente enumerados no dispositivo: plausibilidade conceitual não substitui correspondência textual.Identifique a versão da norma utilizada. Aqui, o gabarito depende da redação anterior à alteração de 2016, e não da apresentação dos textos históricos como atuais.Diferencie alteração do conteúdo normativo de mera duplicação gráfica e preserve o alcance de expressões como 'preferencialmente'.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho se 1990, dispõe sobre o Esta...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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