Tema central: A questão aborda as fontes de recursos públicos destinados à educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), enfocando o Artigo 68 da Lei nº 9.394/1996.

Conceito-chave: Para cargos de Pedagogo, é fundamental reconhecer que somente receitas públicas compõem o financiamento da educação, sendo critérios específicos estabelecidos na LDB. O domínio da legislação evita confusões comuns em provas, especialmente sobre financiamento público e privado da educação.

Justificativa da alternativa correta (A – C, C, C, E):

1. Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do DF e dos Municípios: Certo. O inciso I do Art. 68 da LDB determina expressamente essa fonte como recurso público destinado à educação.

2. Receita de transferências constitucionais e outras transferências: Certo. O inciso II também prevê essas receitas como recursos públicos para a educação.

3. Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais: Certo. Isso está de acordo com o inciso III do mesmo artigo.

4. Receita de recursos privados: Errado. Recursos privados não se enquadram como recursos públicos, logo não fazem parte das fontes elencadas no Art. 68.

Análise das alternativas incorretas:

B) Admite receita privada como correta, o que contraria a LDB; C) diz que impostos próprios não são fonte legítima, errado; D) exclui transferências constitucionais, igualmente não conforme à lei.

Estratégia para provas: Fique atento a termos como “privados”: podem indicar pegadinhas, pois a questão pede explicitamente sobre recursos públicos. Busque referências normativas (LDB – Art. 68) para fundamentar e evitar generalizações ou extrapolações indevidas.

Leitura recomendada: Consulte manuais como “Legislação Educacional Comentada” (Vitor Henrique Paro) e atualize-se com os textos normativos para fortalecer sua análise.

Resumo: A alternativa A é a correta por abranger, exclusivamente, as receitas definidas legalmente como recursos públicos.

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