O Sistema Nacional de Educação − SNE - organiza as responsa...

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Q3735277
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |
Q3735277 Pedagogia
O Sistema Nacional de Educação − SNE - organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país.
-eduucaccaao) spelaeducacao.org.br/noticias/o-que-e-sistema-nacional-de-educacao/)

Nesse contexto, tem-se que:

I.O SNE organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União.

II.O SNE tem a função de determinar os Municípios, Estados e a União devem trabalhar juntas pela Educação Brasileira.

III.O SNE possui características, função e objetivos idênticos ao Sistema Educacional (SE).

IV.O SNE tem como objeto colocar cada coisa em seu lugar na Educação nacional, somente para estabelecer regras de COMO as esferas de governo do Brasil devem ter cooperação para garantir o direito à Educação Básica.

Marque a alternativa com a série coerente conforme enunciado sobre o SNE.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O critério decisivo era distinguir as assertivas que apenas descrevem a organização e a cooperação federativa no SNE das que o desfiguram por equiparação indevida ou por restrição excessiva.

Tema central: Funções do SNE
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a assertiva III. O problema de III é afirmar que SNE e sistema educacional têm características, funções e objetivos idênticos, o que a base rejeita expressamente: o SNE se refere à articulação e organização nacional das responsabilidades e da cooperação entre os entes, não a uma identidade plena com o sistema educacional.
B
Errada
Está errada porque inclui III e IV. III é incorreta pela equiparação indevida entre SNE e sistema educacional. IV também é incorreta porque o termo "somente" reduz de forma inadequada a função do SNE, como se ele se limitasse a estabelecer regras de cooperação para garantir o direito à Educação Básica, quando sua função envolve também organização e articulação de responsabilidades.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reúne apenas as assertivas compatíveis com a função do Sistema Nacional de Educação. I trata da organização e distribuição de funções entre os entes federativos, e II expressa a atuação conjunta pela educação brasileira.
D
Errada
Está errada por dois motivos concretos: exclui I, que é compatível com a função do SNE, e inclui IV, que é incorreta pela restrição indevida criada pelo advérbio "somente". A questão não exigia negar a cooperação federativa, mas rejeitar a redução da função do SNE apenas a isso.
E
Errada
Está errada porque inclui III e IV, ambas insustentáveis pela base, e ainda exclui I, que está de acordo com a ideia de organização e distribuição de responsabilidades entre os entes federativos. Assim, a composição da alternativa contraria o critério decisivo da questão.
Pegadinha da questão
A falsa identidade entre SNE e sistema educacional em III e a restrição excessiva de IV pelo uso de "somente".
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar do SNE, procure a ideia de organização de responsabilidades e cooperação entre União, Estados e Municípios.
  • Desconfie de assertivas que afirmem identidade total entre institutos próximos; proximidade conceitual não autoriza dizer que são idênticos.
  • Advérbios restritivos como "somente" podem tornar errada uma assertiva materialmente plausível, se reduzirem indevidamente a finalidade do instituto.

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