A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional.(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#)
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que
se desenvolvem na vida familiar, na convivência
humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da
sociedade civil e nas manifestações culturais.
§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se
desenvolve, predominantemente, por meio do ensino,
em instituições próprias.
§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do
trabalho e à prática social.
§ 3º Comprovada a negligência da autoridade
competente para garantir o oferecimento do ensino
obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de
responsabilidade.
§ 4º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de
ensino, o Poder Público criará formas alternativas de
acesso aos diferentes níveis de ensino,
independentemente da escolarização anterior.
Marque a alternativa com os parágrafos pertinentes ao
Art. 1º da Lei enunciada:

Question

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece
 as diretrizes e bases da educação nacional.(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#)
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que
se desenvolvem na vida familiar, na convivência
humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da
sociedade civil e nas manifestações culturais.
 § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se
desenvolve, predominantemente, por meio do ensino,
em instituições próprias.
 § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do
trabalho e à prática social.
 § 3º Comprovada a negligência da autoridade
competente para garantir o oferecimento do ensino
obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de
responsabilidade.
 § 4º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de
ensino, o Poder Público criará formas alternativas de
acesso aos diferentes níveis de ensino,
independentemente da escolarização anterior.
Marque a alternativa com os parágrafos pertinentes ao
Art. 1º da Lei enunciada:  Alternativa A: Apenas o § 1º e o § 2º. Ou Alternativa B: Apenas o §1º; § 3º e § 4º.  Ou Alternativa C: Os quatro parágrafos pertencem ao Art.1º. Ou Alternativa D: Apenas o § 1º e o § 3º.  Ou Alternativa E: Apenas o § 2º e o § 4º.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas o § 1º e o § 2º. Gabarito: AFundamento decisivo: A verificação da estrutura oficial do art. 1º da LDB: o dispositivo vai só até o § 2º, então as alternativas com § 3º e/ou § 4º não podem ser aceitas.Tema central: Estrutura do art. 1º da LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque o art. 1º da Lei nº 9.394/1996 contém apenas o caput, o § 1º e o § 2º, conforme a redação oficial compilada.BErradaEstá errada porque inclui o § 3º e o § 4º, mas o art. 1º da LDB não possui esses parágrafos. O dispositivo encerra-se no § 2º.CErradaEstá errada porque afirma que os quatro parágrafos pertencem ao art. 1º, o que contraria a estrutura oficial da norma. No art. 1º existem apenas o § 1º e o § 2º.DErradaEstá errada por dois motivos concretos: exclui o § 2º, que efetivamente integra o art. 1º, e inclui o § 3º, que não integra esse artigo.EErradaEstá errada porque omite o § 1º, que pertence ao art. 1º, e inclui o § 4º, que não existe nesse dispositivo.Pegadinha da questãoA confusão real foi inserir trechos com aparência formal de parágrafos legais para induzir o candidato a aceitar como pertencentes ao art. 1º textos que não fazem parte dele. O ponto não era interpretar o conteúdo desses trechos, mas verificar a pertença formal ao artigo.Dica para questões semelhantesEm questões de legislação, confira primeiro a estrutura oficial do artigo antes de avaliar o conteúdo dos trechos.Se o texto legal mostra que o artigo termina em determinado parágrafo, elimine as alternativas que incluam parágrafos inexistentes.Trechos juridicamente plausíveis só valem se pertencerem formalmente ao dispositivo cobrado.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as d...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas