A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional.(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#)
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que
se desenvolvem na vida familiar, na convivência
humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da
sociedade civil e nas manifestações culturais.
§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se
desenvolve, predominantemente, por meio do ensino,
em instituições próprias.
§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do
trabalho e à prática social.
§ 3º Comprovada a negligência da autoridade
competente para garantir o oferecimento do ensino
obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de
responsabilidade.
§ 4º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de
ensino, o Poder Público criará formas alternativas de
acesso aos diferentes níveis de ensino,
independentemente da escolarização anterior.
Marque a alternativa com os parágrafos pertinentes ao
Art. 1º da Lei enunciada:

Question

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece
 as diretrizes e bases da educação nacional.(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#)
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que
se desenvolvem na vida familiar, na convivência
humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da
sociedade civil e nas manifestações culturais.
 § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se
desenvolve, predominantemente, por meio do ensino,
em instituições próprias.
 § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do
trabalho e à prática social.
 § 3º Comprovada a negligência da autoridade
competente para garantir o oferecimento do ensino
obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de
responsabilidade.
 § 4º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de
ensino, o Poder Público criará formas alternativas de
acesso aos diferentes níveis de ensino,
independentemente da escolarização anterior.
Marque a alternativa com os parágrafos pertinentes ao
Art. 1º da Lei enunciada:  Alternativa A: Apenas o § 1º e o § 2º. Ou Alternativa B: Apenas o §1º; § 3º e § 4º.  Ou Alternativa C: Os quatro parágrafos pertencem ao Art.1º. Ou Alternativa D: Apenas o § 1º e o § 3º.  Ou Alternativa E: Apenas o § 2º e o § 4º.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas o § 1º e o § 2º. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão dependia de conferir, no art. 1º da LDB, quais parágrafos realmente integram o dispositivo: apenas os §§ 1º e 2º. Como o enunciado pediu os parágrafos pertinentes ao art. 1º, a alternativa correta é a A.Tema central: Parágrafos do art. 1º da LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde exatamente à estrutura real do art. 1º da Lei nº 9.394/1996. Nesse dispositivo, aparecem apenas dois parágrafos: o § 1º, sobre a educação escolar desenvolvida predominantemente por meio do ensino em instituições próprias, e o § 2º, sobre sua vinculação ao mundo do trabalho e à prática social. O critério decisivo aqui foi formal e literal: identificar quais parágrafos efetivamente integram o art. 1º.BErradaEstá errada porque retira o § 2º, que efetivamente pertence ao art. 1º, e acrescenta os §§ 3º e 4º, que não integram esse artigo. O confronto com a redação legal afasta essa alternativa.CErradaEstá errada porque afirma que os quatro parágrafos pertencem ao art. 1º, quando esse artigo possui apenas dois parágrafos. O erro está na quantidade real de parágrafos do dispositivo.DErradaEstá errada porque inclui o § 3º, que não pertence ao art. 1º, e omite o § 2º, que pertence. Falha, portanto, na pertinência formal dos parágrafos ao dispositivo cobrado.EErradaEstá errada porque, embora traga o § 2º, inclui também o § 4º, que não integra o art. 1º, e deixa de fora o § 1º, que integra. O problema aparece no confronto direto com o texto legal.Pegadinha da questãoA confusão foi inserir, no enunciado, textos apresentados como §§ 3º e 4º para induzir o candidato a aceitar como pertencentes ao art. 1º parágrafos que não fazem parte dele.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir quais trechos pertencem a um artigo, confirme a estrutura literal do dispositivo antes de avaliar o conteúdo dos textos.Não presuma que todo parágrafo reproduzido no enunciado integra o mesmo artigo; verifique a vinculação formal.Em questão de lei, se a decisão depende da organização do dispositivo, o critério é textual, não interpretativo.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as d...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas