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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q4036833 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto n° 12.686/2025) estabelece uma série de objetivos voltados à garantia de acesso, participação e aprendizagem dos estudantes que compõem o público da educação especial. Considerando o que determina o Art. 4º dessa Política, avalie as afirmações a seguir e responda se são Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Assegurar redes educacionais inclusivas em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino é um dos objetivos da Política.
(__)O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser garantido apenas na educação infantil, porque é a base da educação básica.
(__)Entre os objetivos está assegurar o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes público da educação especial em classes comuns.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 
Alternativas
Q4036830 Pedagogia
Um estudante de 12 anos, matriculado no 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública, apresenta deficiência neuromotora que afeta sua coordenação motora fina e grossa, bem como sua locomoção. Também enfrenta dificuldades na fala, decorrentes de uma paralisia na primeira infância. Para favorecer sua participação e diminuir o distanciamento sociointelectual em relação aos colegas, a escola conta com o apoio de uma professora auxiliar que intermedeia o acesso aos conteúdos trabalhados em sala.
Fonte: FLORÊNCIO, Roberto Remígio; DA PAIXÃO, Martins Dantas. DESAFIOS DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NEUROMOTORA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE CURAÇÁ-BA. Revista Cesumar−Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, v. 26, n. 1, p. 69-76, 2021.
Considerando os princípios da Educação Especial na perspectiva inclusiva, bem como as atribuições da escola para garantir a aprendizagem e a participação de estudantes com deficiência, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4036826 Pedagogia
De acordo com o Art. 4o da Lei n° 10.436/2002, o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de (X) , em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), conforme legislação vigente. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Alternativas
Q4036680 Pedagogia
Conforme a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, relacione as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Coluna A) e suas definições (Coluna B):
Coluna A
I.Acesso.
II.Participação.
III.Aprendizagem
IV.Atendimento Educacional Especializado.
V.Inclusão Escolar.
Coluna B
A.Estrutura-se para complementar a escolarização.
B.Garante permanência e interações significativas.
C.Corresponde à matrícula e entrada no sistema escolar.
D.Refere-se ao desenvolvimento e progressão nos processos educativos.
E.Envolve eliminar barreiras no cotidiano escolar.
Assinale a alternativa com a associação correta:
Alternativas
Q4036666 Pedagogia
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual ação do Auxiliar de Educação Infantil está de acordo com a proteção integral da criança? 
Alternativas
Q4036662 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, qual deve ser a atuação do Auxiliar de Educação Infantil no cotidiano escolar, considerando o princípio de garantir às crianças experiências que promovam seu desenvolvimento integral?
Alternativas
Q4036660 Pedagogia
Com base no artigo 205 da Constituição Federal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
(__)A educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa.
(__)A educação deve ser oferecida apenas para fins de qualificação profissional. 
(__)A educação deve promover o preparo para o exercício da cidadania.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4036546 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996, ao tratar das etapas iniciais da Educação Básica, redefine as finalidades, a duração e a organização curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, reafirmando o direito à educação como dever do Estado e da família e como condição para o pleno desenvolvimento da pessoa.

Com base no texto legal e nas alterações posteriores, analise as afirmativas a seguir:

I. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, destina-se ao desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, sendo ofertada em creches e pré-escolas.
II. O Ensino Fundamental, de matrícula obrigatória a partir dos cinco anos de idade, tem duração mínima de nove anos, objetivando a formação básica do cidadão por meio do desenvolvimento da leitura, da escrita e do cálculo, bem como da compreensão do ambiente natural e social, do sistema político e dos valores morais.
III. A LDB, em consonância com a Lei nº 12.796/2013, assegura que a Educação Infantil e o Ensino Fundamental devem pautar-se por currículos flexíveis, respeitando a diversidade cultural, os direitos de aprendizagem e o princípio da continuidade formativa entre as etapas, conforme as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4036543 Pedagogia
As DCNEI (2009) e a BNCC (2018) reconhecem a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, destinada às crianças de 0 a 5 anos, e organizada em duas subetapas com especificidades pedagógicas próprias:

A creche, voltada às crianças de 0 a 3 anos, e a Pré-escola, para aquelas de 4 e 5 anos.

Conforme os fundamentos legais e curriculares vigentes, complementa-se corretamente essas informações considerando que:
Alternativas
Q4036462 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa um marco para a educação brasileira, estabelecendo as aprendizagens essenciais para a Educação Básica. Na área de Linguagens, a Educação Física é reafirmada como um componente curricular que tematiza as práticas corporais, organizando seus conhecimentos em seis Unidades Temáticas que devem ser articuladas ao longo do Ensino Fundamental, visando garantir o acesso dos alunos à diversidade da cultura corporal de movimento. Analise as afirmativas a seguir sobre a estrutura da BNCC para a Educação Física:

I. As seis Unidades Temáticas propostas (Brincadeiras e jogos, Esportes, Ginásticas, Danças, Lutas e Práticas Corporais de Aventura) devem ser abordadas de forma isolada em cada ano escolar, sem previsão de articulação entre elas.
II. A Unidade Temática Esportes é classificada em categorias como marca, precisão e invasão, visando o estudo das lógicas internas comuns a diferentes modalidades, superando o foco em apenas alguns esportes.
III. A BNCC propõe que as práticas corporais sejam trabalhadas de forma tridimensional, articulando as dimensões do saber (conceitual), do saber fazer (procedimental) e do saber ser e conviver (atitudinal).

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4036304 Pedagogia
De acordo com o que se estabelece na Legislação Nacional, Lei n° 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas municipais compreendem:

I.Os órgãos municipais de educação.
II.As instituições do ensino fundamental, médio, superior e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
III.As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4036108 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) é a principal legislação que organiza a educação brasileira, definindo seus princípios, fins e a estrutura dos sistemas de ensino. Um dos avanços trazidos pela LDB foi a valorização dos profissionais da educação. Sobre o que a LDB estabelece a respeito da formação de docentes para atuar na educação básica, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.


(__) É admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.


(__) A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios devem promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes planos de carreira e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.


(__) A formação continuada e a atualização dos profissionais do magistério são de responsabilidade exclusiva dos próprios docentes, não cabendo aos sistemas de ensino a obrigação de oferecer ou viabilizar tais programas.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Alternativas
Q4035939 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a doutrina da proteção integral, assegurando que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ter prioridade absoluta nas políticas públicas. Um Agente Educacional, ao observar no pátio da escola uma situação de bullying, na qual um grupo de crianças maiores intimida e humilha uma criança menor, precisa agir em conformidade com os princípios do ECA. Analise as afirmativas que descrevem ações coerentes com o Estatuto.

I.Intervir imediatamente na situação para cessar a agressão, acolhendo a criança que está sendo intimidada e dialogando com o grupo agressor sobre as consequências de seus atos, explicando que tal comportamento desrespeita a dignidade do colega. 
II.Ignorar a situação, por entender que se trata de uma "brincadeira de criança" e que a intervenção do adulto pode piorar o conflito, deixando que as crianças resolvam sozinhas, mesmo que haja violência física ou psicológica.
III.Comunicar o ocorrido à coordenação pedagógica e ao professor da turma para que uma ação educativa seja planejada com todo o grupo, abordando temas como respeito às diferenças, empatia e convivência pacífica, em consonância com o projeto pedagógico da escola.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4035917 Pedagogia
A primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil, possui finalidades e objetivos específicos que a diferenciam das etapas seguintes, com foco no desenvolvimento integral da criança. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), a finalidade da Educação Infantil é o desenvolvimento da criança em múltiplos aspectos, complementando a ação da família e da comunidade. Sobre as especificidades dessa etapa educacional, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A LDB define que a finalidade da Educação Infantil é o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
(__)A avaliação na Educação Infantil deve ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, com o objetivo de promoção para o Ensino Fundamental, incluindo a aplicação de provas e a atribuição de notas.
(__)As práticas pedagógicas na Educação Infantil, conforme a BNCC, devem ter como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
(__)A frequência na pré-escola (para crianças de 4 e 5 anos) é obrigatória, sendo exigida uma frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas letivas para aprovação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4035588 Pedagogia
No campo da Educação Infantil, as concepções de família e instituição são compreendidas como instâncias formadoras que se constituem mutuamente, mediando processos de desenvolvimento e aprendizagem.
Considerando as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, da Base Nacional Comum Curricular, em relação à natureza da relação entre família e instituição educativa admite-se que: 
Alternativas
Q4035386 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece fundamentos que orientam a organização dos currículos da Educação Básica no Brasil. Entre esses fundamentos, destacam-se a definição de uma base comum para todos os sistemas de ensino e a necessidade de considerar as particularidades regionais e locais no planejamento curricular. Esses princípios contribuíram para a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com base nessas orientações legais, assinale a alternativa que expressa corretamente uma implicação para a organização curricular das escolas.
Alternativas
Q4035354 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece fundamentos que orientam a organização dos currículos da Educação Básica no Brasil. Entre esses fundamentos, destacam-se a definição de uma base comum para todos os sistemas de ensino e a necessidade de considerar as particularidades regionais e locais no planejamento curricular. Esses princípios contribuíram para a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com base nessas orientações legais, assinale a alternativa que expressa corretamente uma implicação para a organização curricular das escolas.
Alternativas
Q4035353 Pedagogia
De acordo com o Art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é objetivo permanente das autoridades responsáveis garantir uma relação adequada entre o número de alunos e o professor, bem como a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino. Considerando o disposto neste artigo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4035326 Pedagogia
De acordo com o Art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é objetivo permanente das autoridades responsáveis garantir uma relação adequada entre o número de alunos e o professor, bem como a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino. Considerando o disposto neste artigo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4035323 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece fundamentos que orientam a organização dos currículos da Educação Básica no Brasil. Entre esses fundamentos, destacam-se a definição de uma base comum para todos os sistemas de ensino e a necessidade de considerar as particularidades regionais e locais no planejamento curricular. Esses princípios contribuíram para a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com base nessas orientações legais, assinale a alternativa que expressa corretamente uma implicação para a organização curricular das escolas.
Alternativas
Respostas
3221: C
3222: B
3223: C
3224: B
3225: B
3226: A
3227: A
3228: B
3229: A
3230: B
3231: C
3232: C
3233: D
3234: A
3235: B
3236: D
3237: A
3238: D
3239: A
3240: C