Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 147

Q3817390

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor I (PI) - Libras |

Q3817390 Pedagogia

De acordo com o Parecer CNE/CP 8/2012, a universalização da Educação Básica e a democratização do acesso à Educação Superior evidenciaram a necessidade de:

A

Manter métodos de ensino homogêneos para todos os estudantes.

B

Adotar novas formas de organização educacional e metodologias de ensino-aprendizagem.

C

Priorizar apenas os grupos historicamente favorecidos.

D

Reduzir o acesso à Educação Superior para grupos minoritários.

E

Eliminar a diversidade nos ambientes educacionais.

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Q3817247

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor II (PII) - Arte |

Q3817247 Pedagogia

Nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A

Desvalorização do profissional da educação escolar.

B

Pluralismo de ideias.

C

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

D

Garantia de padrão de qualidade.

E

Valorização da experiência extra-escolar.

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Q3817058

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Caçapava - SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Prefeitura de Caçapava - SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor II (PII) - Ciências |

Q3817058 Pedagogia

Considerando os princípios da Educação Especial, analise as afirmativas a seguir e assinale a que expressa corretamente a finalidade dessa modalidade de ensino:

A

Garantir a permanência e aprendizagem de todos os estudantes, promovendo a identificação e superação das barreiras que dificultam a escolarização do público da Educação Especial, cabendo ao Estado, família, comunidade escolar e sociedade implementar ações de enfrentamento à discriminação e ao capacitismo.

B

Substituir a educação regular, oferecendo ensino segregado para estudantes com deficiência, sem necessidade de integração às atividades escolares comuns.

C

Priorizar exclusivamente o ensino de conteúdos acadêmicos, desconsiderando recursos e práticas que atendam às necessidades individuais dos estudantes da Educação Especial.

D

Delegar integralmente à iniciativa privada a responsabilidade de prover Educação Especial, sem participação do Estado ou da comunidade escolar.

E

Limitar a atuação da Educação Especial apenas à identificação das deficiências, sem necessidade de promover participação e aprendizado efetivo dos estudantes.

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Q3817056

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Caçapava - SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Prefeitura de Caçapava - SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor II (PII) - Ciências |

Q3817056 Pedagogia

Conforme previsto na Lei Federal nº 9.394/1996, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO o que se apresenta em:

A

Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

B

Avaliação de qualidade pelo Poder Público.

C

Autorização de funcionamento.

D

Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

E

Subordinação exclusiva à gestão de instituições públicas.

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Q3816882

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor I (PI) |

Q3816882 Pedagogia

À luz da normativa que disciplina a educação especial inclusiva, a equipe pedagógica, durante a condução do Atendimento Educacional Especializado, estruturou um procedimento que se configura como etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial. Assinale a alternativa que expressa corretamente as etapas desse procedimento.

A

Identificação das demandas individuais do estudante; análise das oferecidas barreiras pela instituição a fim de potencializá-las; identificação das potencialidades e dificuldades educacionais; definição de estratégias de apoio e recursos pedagógicos.

B

Identificação inicial das demandas individuais; análise das barreiras pedagógicas e do contexto institucional; identificação das potencialidades do estudante e das necessidades educacionais; definição da instituição que o aluno/a será encaminhado e recursos de acessibilidade e intervenção educacional.

C

Levantamento das demandas educacionais do estudante; análise do contexto escolar e familiar; identificação das potencialidades de aprendizagem; definição de estratégias pedagógicas voltadas à retardar o acesso aos recursos de acessibilidade.

D

Identificação dos laudos educacionais existentes; análise do contexto escolar; identificação das dificuldades e necessidades de auxílio financeiro; definição de recursos pedagógicos e estratégias de intervenção educacional.

E

Identificação inicial das demandas individuais e barreiras; análise das barreiras e do contexto escolar; identificação das potencialidades e das demandas de apoio ao estudante; definição de estratégias e recursos de acessibilidade para eliminação de barreiras.

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Q3816862

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor I (PI) |

Q3816862 Pedagogia

Nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A

Desvalorização do profissional da educação escolar.

B

Pluralismo de ideias.

C

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

D

Garantia de padrão de qualidade.

E

Valorização da experiência extra-escolar.

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Q3816667

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor de Educação Especial - AEE |

Q3816667 Pedagogia

A educação é um direito de todos os brasileiros e um dever do Estado e da família. Ela deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vistas a:

A

Garantir prioritariamente a formação profissional dos cidadãos para o mercado de trabalho.

B

Assegurar o acesso à educação formal, com foco no desenvolvimento econômico do país.

C

Promover a formação acadêmica voltada exclusivamente à inserção produtiva do indivíduo.

D

Desenvolver competências técnicas e culturais, conforme as demandas econômicas.

E

Promover o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Q3816665

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor de Educação Especial - AEE |

Q3816665 Pedagogia

As Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) são espaços destinados à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, analise os itens abaixo.

I. O Atendimento Educacional Especializado deve ser ofertado de forma complementar ou suplementar à escolarização dos estudantes da Educação Especial.

II. As Salas de Recursos Multifuncionais organizam recursos pedagógicos e de acessibilidade para atender às necessidades educacionais específicas dos estudantes.

III. O Atendimento Educacional Especializado substitui o ensino ministrado na classe comum.

Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

I e II apenas.

D

II e III apenas.

E

I, II e III.

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Q3816664

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor de Educação Especial - AEE |

Q3816664 Pedagogia

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A

É considerada pessoa com transtorno do espectro autista a portadora de doença mental, para fins de tratamento médico.

B

A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

C

Pessoa com TEA é aquela que apresenta transtorno temporário, sem direito a atendimento educacional especializado.

D

A Pessoa com Transtorno do Espectro Autista tem necessidade específica apenas na área da saúde, não englobando a educação.

E

Pessoa com TEA é a pessoa com dificuldade de aprendizagem, sem reconhecimento legal.

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Q3816661

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor de Educação Especial - AEE |

Q3816661 Pedagogia

Quanto às relações entre escola, família e comunidade, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

A

É preciso manter a escola isolada da comunidade, garantindo apenas o ensino formal.

B

Restringir a participação da família apenas às reuniões pedagógicas é fundamental para o bom andamento do ensino.

C

Deve-se garantir que a comunidade nunca interfira nos processos escolares.

D

Aos estabelecimentos de ensino incumbe articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

E

A legislação vigente determina que se deve limitar a relação escola-família ao acompanhamento da frequência dos alunos.

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Q3816660

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor de Educação Especial - AEE |

Q3816660 Pedagogia

Assinale a alternativa correta. De acordo com as recomendações dos documentos oficiais sobre educação inclusiva e Projeto Político Pedagógico (PPP):

A

O Projeto Político Pedagógico deve priorizar somente o currículo tradicional e conteúdos acadêmicos, sem considerar a diversidade dos alunos.

B

O PPP deve ser elaborado de forma autoritária, sem a participação da comunidade escolar.

C

O Projeto Político Pedagógico deve explicitar ações pedagógicas que respondam às necessidades de todos os alunos, inclusive aqueles com deficiência ou necessidades educacionais específicas.

D

A educação inclusiva não precisa ser mencionada no PPP, pois não faz parte das diretrizes legais brasileiras.

E

O PPP é apenas um documento burocrático, sem implicações práticas na organização da escola e nas práticas pedagógicas.

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Q3816656

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor de Educação Especial - AEE |

Q3816656 Pedagogia

Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa CORRETA sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE):

A

O AEE substitui a escolarização dos estudantes público da educação especial, ocorrendo em classes separadas.

B

O AEE restringe-se apenas à Educação Básica, não se estendendo ao ensino superior.

C

O AEE é voltado exclusivamente para adaptações arquitetônicas e de transporte, sem relação pedagógica.

D

Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

E

O AEE dispensa a participação da família e da comunidade no processo educacional.

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Q3816654

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor de Educação Especial - AEE |

Q3816654 Pedagogia

O ensino em educação especial tem especificidades, por isso os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação o seguinte:

A

Currículos e métodos idênticos aos da educação regular, sem adaptações.

B

Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

C

Atendimento exclusivo em instituições especializadas, sem integração à rede regular.

D

Apenas adaptações físicas de acessibilidade, sem mudanças curriculares.

E

Ensino restrito ao nível fundamental, sem continuidade nos demais níveis.

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Q3816649

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor de Educação Especial - AEE |

Q3816649 Pedagogia

De acordo com o documento Saberes e práticas da inclusão: recomendações para a construção de escolas inclusivas, do Ministério da Educação, assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental correto previsto na Declaração de Salamanca:

A

Garantir que apenas alunos com deficiência frequentem escolas.

B

Assegurar que todas as crianças aprendam juntas, sempre que possível, independentemente de suas diferenças.

C

Separar a educação especial do ensino comum para melhor aproveitamento.

D

Priorizar exclusivamente alunos com altas habilidades/superdotação.

E

Tornar a inclusão escolar opcional, dependendo da decisão dos pais.

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Q3816648

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor de Educação Especial - AEE |

Q3816648 Pedagogia

Considerando os princípios da Educação Especial, analise as afirmativas a seguir e assinale a que expressa corretamente a finalidade dessa modalidade de ensino:

A

Garantir a permanência e aprendizagem de todos os estudantes, promovendo a identificação e superação das barreiras que dificultam a escolarização do público da Educação Especial, cabendo ao Estado, família, comunidade escolar e sociedade implementar ações de enfrentamento à discriminação e ao capacitismo.

B

Substituir a educação regular, oferecendo ensino segregado para estudantes com deficiência, sem necessidade de integração às atividades escolares comuns.

C

Priorizar exclusivamente o ensino de conteúdos acadêmicos, desconsiderando recursos e práticas que atendam às necessidades individuais dos estudantes da Educação Especial.

D

Delegar integralmente à iniciativa privada a responsabilidade de prover Educação Especial, sem participação do Estado ou da comunidade escolar.

E

Limitar a atuação da Educação Especial apenas à identificação das deficiências, sem necessidade de promover participação e aprendizado efetivo dos estudantes.

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Q3816646

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor de Educação Especial - AEE |

Q3816646 Pedagogia

Conforme previsto na Lei Federal nº 9.394/1996, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO o que se apresenta em:

A

Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

B

Avaliação de qualidade pelo Poder Público.

C

Autorização de funcionamento.

D

Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

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Subordinação exclusiva à gestão de instituições públicas.

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Q3816645

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor de Educação Especial - AEE |

Q3816645 Pedagogia

De acordo com o Parecer CNE/CP 8/2012, a formação crítica diz respeito ao exercício de juízos reflexivos sobre as relações entre os contextos sociais, culturais, econômicos e políticos, promovendo práticas institucionais coerentes com os:

A

Direitos Humanos.

B

Princípios do lucro empresarial.

C

Interesses exclusivos de grupos governamentais.

D

Tradições escolares homogeneizantes.

E

Regras internas de competição entre alunos.

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Q3816234

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Inglês |

Q3816234 Pedagogia

A BNCC explicita implicações metodológicas relevantes para o ensino de Língua Inglesa no Ensino Fundamental, especialmente no que se refere às abordagens pedagógicas e aos critérios de legitimidade linguística. Ao assumir o inglês como língua franca, o professor é orientado a legitimar diferentes formas de expressão linguística, analisando-as como parte da construção do __________ dos estudantes, desde que observada a condição de inteligibilidade nas práticas de interação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

padrão normativo.

B

repertório linguístico.

C

sistema gramatical fixo.

D

modelo ideal de proficiência.

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Q3816130

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Inglês |

Q3816130 Pedagogia

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de algumas ações. Dentre estas ações, qual delas está INCORRETA?

A

Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

B

Água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar.

C

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 anos de idade.

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Q3815738

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Segundo Professor (Habilitado/Não Habilitado) |

Q3815738 Pedagogia

Considere as afirmativas a seguir, à luz do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) da Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001.

Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Decreto nº 12.686/2025 institui uma política nacional de caráter intersetorial, voltada à educação especial na perspectiva inclusiva, reconhecendo a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva como instrumento de articulação federativa e territorializada de oferta educacional especializada.

(__)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência determina, entre os deveres do Estado, a oferta obrigatória de educação bilíngue em Libras e língua portuguesa oral e escrita, preferencialmente em escolas comuns da rede regular de ensino, sem prever condições específicas de infraestrutura.

(__)A Resolução CNE/CEB nº 2/2001, ao tratar das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial, admite que o atendimento educacional especializado possa ocorrer de forma substitutiva à escolarização comum, desde que haja laudo clínico que comprove a necessidade de atendimento especializado contínuo.

Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, V, V.

B

V, F, V.

C

V, V, F.

D

V, F, F.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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