No artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio...

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Q3876844
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Atendimento Educacional Especializado |
Q3876844 Pedagogia
No artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no âmbito da Educação Especial, relata-se que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação condições educacionais específicas que garantam seu acesso, permanência e desenvolvimento no processo de escolarização.

Avalie o que se afirma sobre o que essa legislação assegura.

I- Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
II- Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
III- Condições adequadas para os que revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.
IV- Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade.
V- Acesso privilegiado e exclusivo aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar quais assertivas reproduziam o art. 59 da LDB sem alterar seu conteúdo. A alternativa D é a única que reúne as afirmações compatíveis com o dispositivo legal e exclui a V, que troca 'acesso igualitário' por 'acesso privilegiado e exclusivo'.

Tema central: Art. 59 da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a afirmação III, que não reproduz o conteúdo normativo do art. 59, ao substituir a previsão legal pertinente por uma ideia de inserção no trabalho competitivo. Além disso, deixa de fora II e IV, que estão expressamente previstas na lei.
B
Errada
Está errada porque, embora II e IV estejam de acordo com o art. 59, a V contraria diretamente o texto legal. A lei assegura acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares, e não acesso privilegiado e exclusivo.
C
Errada
Está errada porque traz I e II corretamente, mas erra ao incluir a V. O defeito específico é a alteração do núcleo normativo do inciso V, que fala em acesso igualitário, não em tratamento privilegiado e exclusivo.
D
Certa
A alternativa D está certa porque reúne exatamente as afirmações que correspondem ao art. 59 da Lei nº 9.394/1996. A afirmação I coincide com a previsão legal de professores com especialização adequada em nível médio ou superior, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. A afirmação II corresponde à garantia de currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos. A afirmação IV também reproduz a norma ao prever educação especial para o trabalho visando à efetiva integração na vida em sociedade.
E
Errada
Está errada porque contém duas afirmações incompatíveis com o art. 59. A III não reproduz nenhum inciso do dispositivo, e a V contraria expressamente a redação legal ao substituir acesso igualitário por acesso privilegiado e exclusivo; assim, apenas IV está correta, o que inviabiliza a alternativa.
Pegadinha da questão
A questão explorou duas confusões reais: na V, trocou “acesso igualitário” por “acesso privilegiado e exclusivo”; na III, usou uma formulação plausível sobre inserção no trabalho, mas que não corresponde ao que o art. 59 efetivamente prevê.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão sobre dispositivo legal, confronte a redação de cada assertiva com o texto normativo, sem validar enunciado apenas por parecer compatível com a ideia geral do tema.
  • Se a alternativa alterar termo central da lei, como “igualitário” para “privilegiado e exclusivo”, a assertiva deve ser descartada.
  • Quando a banca mistura conteúdos verdadeiros com um item apenas verossímil, o critério é identificar quais afirmações têm correspondência direta com o artigo cobrado.

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