Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Conselho Tutelar representa
um órgão:

Question

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Conselho Tutelar representa
um órgão:  Alternativa A: Temporário e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.  Ou Alternativa B: Permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.  Ou Alternativa C: Um órgão permanente e dependente dos órgãos governamentais, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente,
definidos no ECA. Ou Alternativa D: Um órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.  Ou Alternativa E: Um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de aplicar
os dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.  Gabarito: BFundamento decisivo: O enunciado pedia a caracterização do Conselho Tutelar no ECA, e o art. 131 traz a definição legal do órgão como permanente, autônomo e não jurisdicional. Como a alternativa B reproduz essa redação essencial, ela é a correta.Tema central: Conselho Tutelar no ECAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque troca a natureza permanente do órgão por 'temporário'. Isso contraria diretamente o art. 131 do ECA.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao núcleo definidor do art. 131 do ECA. O critério aqui era a literalidade legal: o Conselho Tutelar é qualificado pelo ECA como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, e sua função é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A opção correta é a única que mantém simultaneamente todos esses elementos essenciais sem alteração.CErradaEstá errada porque afirma que o Conselho Tutelar é 'dependente dos órgãos governamentais'. O art. 131 o define como autônomo, e essa substituição altera elemento essencial da definição legal.DErradaEstá errada porque atribui caráter 'jurisdicional' ao Conselho Tutelar. O ECA afirma o contrário: trata-se de órgão não jurisdicional.EErradaEstá errada porque modifica a função legal do órgão. O art. 131 diz que ele é encarregado de 'zelar pelo cumprimento' dos direitos, e não de 'aplicar os direitos'.Pegadinha da questãoA questão explorou trocas pontuais na redação do art. 131 do ECA: 'permanente' por 'temporário', 'autônomo' por 'dependente', 'não jurisdicional' por 'jurisdicional' e 'zelar pelo cumprimento' por 'aplicar os direitos'.Dica para questões semelhantesEm questão que pede definição legal de órgão no ECA, confira se a alternativa reproduz todos os qualificadores essenciais sem trocar nenhum termo nuclear.Se a banca altera apenas um elemento da definição legal, como permanência, autonomia, caráter jurisdicional ou função, a alternativa já deve ser eliminada.Quando a base normativa é curta e literal, o critério decisivo é a correspondência exata com o texto legal.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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