O AEE deve ser assegurado pelo Estado por meio de
ações que garantam condições de acesso, permanência e aprendizagem do estudante na educação básica, em consonância com os princípios da educação
inclusiva.
Com base no disposto na Constituição Federal de
1988, no que se refere aos direitos educacionais das
pessoas com deficiência, é correto afirmar que o AEE
destina-se(,)

Question

O AEE deve ser assegurado pelo Estado por meio de
ações que garantam condições de acesso, permanência e aprendizagem do estudante na educação básica, em consonância com os princípios da educação
inclusiva.
Com base no disposto na Constituição Federal de
1988, no que se refere aos direitos educacionais das
pessoas com deficiência, é correto afirmar que o AEE
destina-se(,) Alternativa A: preferencialmente a estudantes da Educação Infantil e Ensino Médio.  Ou Alternativa B: compulsoriamente à rede privada, a estudantes da
Educação Básica. Ou Alternativa C: preferencialmente à rede regular de ensino, somente a estudantes do Ensino Fundamental. Ou Alternativa D: preferencialmente à rede regular de ensino. Ou Alternativa E: facultativamente à rede regular de ensino público
e preferencialmente oferecida na rede privada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] preferencialmente à rede regular de ensino. Gabarito: DFundamento decisivo: A expressão constitucional decisiva é “preferencialmente na rede regular de ensino”, do art. 208, III, da CF/88.Tema central: AEE na ConstituiçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe o AEE à Educação Infantil e ao Ensino Médio, limitação que não consta na Constituição.BErradaEstá errada porque afirma compulsoriedade à rede privada, o que não é previsto no art. 208, III.CErradaEstá errada porque limita o AEE somente ao Ensino Fundamental, restrição que a CF/88 não traz.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz o comando do art. 208, III, da CF/88: o atendimento educacional especializado deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino.EErradaEstá errada porque inverte a preferência constitucional, ao falar em oferta facultativa na rede regular pública e preferência pela rede privada.Pegadinha da questãoA questão misturou restrição por etapa escolar, compulsoriedade à rede privada e inversão de “preferencialmente” para induzir erro.Dica para questões semelhantesSe a questão cobrar AEE na CF/88, procure a fórmula do art. 208, III: atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.Elimine alternativas que imponham etapa escolar específica sem previsão constitucional.Elimine opções que troquem a preferência da rede regular pela rede privada.

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O AEE deve ser assegurado pelo Estado por meio de ações que...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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