Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 133

Q3911878

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Educação Infantil - Edital nº 3 |

Q3911878 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece a educação como um direito social fundamental, definindo finalidades, princípios e deveres do Estado, da família e da sociedade. Considerando os dispositivos constitucionais que tratam da educação, especialmente no que se refere à

A

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo assegurar o desenvolvimento pleno da pessoa, a formação para a cidadania e a garantia de financiamento público.

B

A educação básica restringe-se ao Ensino Fundamental, não incluindo a Educação Infantil como responsabilidade do Estado, sendo esta atribuída apenas às famílias ou a instituições privadas, sem previsão legal de oferta pública obrigatória.

C

A Constituição trata a Educação Infantil como ação assistencial, desvinculada das políticas educacionais, voltada apenas ao cuidado e à proteção das crianças, sem integração aos objetivos pedagógicos, curriculares e formativos do sistema de ensino.

D

O financiamento da educação não constitui obrigação constitucional do poder público, ficando condicionado à disponibilidade orçamentária e à iniciativa voluntária dos entes federativos, sem percentuais mínimos legalmente estabelecidos.

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Q3911846

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Ciências |

Q3911846 Pedagogia

Julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) a respeito dos princípios que orientam a organização e a condução do ensino no Brasil.

( ) Igualdade de acesso e permanência na escola.

( ) Liberdade de aprender e ensinar.

( ) Uma única concepção pedagógica oficial.

( ) Ensino público pago.

( ) Pluralismo de ideias.

( ) Desvalorização do professor.

A sequência correta é:

A

F – V – F – F – V – F

B

V – F – V – V – F – V

C

V – V – F – F – V – F

D

V – V – V – F – F – F

E

F – F – V – V – F – V

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Q3911659

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Artes Plásticas | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Dança | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Educação Especial - Deficiência Intelectual | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Língua Inglesa | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Música - Violão | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Teatro | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor I |

Q3911659 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

A

Delegar exclusivamente aos pais a responsabilidade pela assiduidade dos alunos.

B

Isentar os responsáveis de prestar contas sobre a ausência escolar dos estudantes.

C

Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

D

Proibir a participação da comunidade no acompanhamento da vida escolar.

E

Responsabilizar-se pela frequência escolar apenas quando houver abandono total do lar pelos pais.

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Q3911658

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Artes Plásticas | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Dança | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Educação Especial - Deficiência Intelectual | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Língua Inglesa | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Música - Violão | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Teatro | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor I |

Q3911658 Pedagogia

Conforme a Resolução CNE/CEB nº 7/2010, a educação escolar, comprometida com a igualdade do acesso de todos ao conhecimento e especialmente empenhada em garantir esse acesso aos grupos da população em desvantagem na sociedade, será uma educação com __________ e contribuirá para dirimir as desigualdades historicamente produzidas.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A

qualidade social.

B

exclusividade acadêmica.

C

gestão privada.

D

neutralidade pedagógica.

E

caráter facultativo.

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Q3911524

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Educador Social |

Q3911524 Pedagogia

De acordo com o disposto na Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, analise a sentença abaixo:

A educação ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade (1ª parte) constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente (2ª parte), bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 2ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 3ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes

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Q3911523

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Educador Social |

Q3911523 Pedagogia

De acordo com a LDBEN, a educação escolar compõe-se de níveis e modalidades específicos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil e ensino fundamental e educação superior

B

A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e educação superior.

C

A educação básica é facultativa para crianças de 4 a 5 anos, tornando-se obrigatória apenas no ensino fundamental.

D

A educação escolar compreende a educação básica, a educação de jovens e adultos e o ensino profissionalizante, exclusivamente.

E

A educação básica é formada apenas pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, sendo a educação infantil uma etapa independente.

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Q3911522

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Educador Social |

Q3911522 Pedagogia

Com base na Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, quanto aos princípios e fins da educação brasileira, analise as assertivas abaixo:

I. O ensino será ministrado com base na coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, e no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

II. A gestão democrática do ensino público deve ocorrer na forma da legislação dos sistemas de ensino, garantindo a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolar e local.

III. Um dos princípios do ensino é a valorização da experiência extraescolar, o que implica que o sistema educacional deve reconhecer e integrar saberes adquiridos fora do ambiente formal de sala de aula.

IV. O acesso ao ensino é direito público subjetivo, o que autoriza o Estado a limitar o atendimento em casos de insuficiência de vagas em determinadas regiões, desde que comprovada a falta de dotação orçamentária prévia.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas IV.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II e III.

E

Apenas I, III e IV.

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Q3911479

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Cuidador |

Q3911479 Pedagogia

“O ordenamento jurídico brasileiro estabelece uma fronteira etária clara para a responsabilização criminal. Para indivíduos menores de 18 anos, a lei afasta a aplicação do Código Penal e de sanções penais típicas, submetendo-os a um sistema de proteção integral e a medidas específicas de caráter pedagógico e socioeducativo, previstas em legislação especial”. Considerando o disposto na Constituição Federal e no ECA, o trecho anterior descreve qual princípio fundamental do sistema de justiça juvenil brasileiro?

A

Brevidade da Medida.

B

Municipalização do Atendimento.

C

Presunção de Inocência.

D

Intervenção Mínima.

E

Inimputabilidade Penal.

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Q3911476

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Cuidador |

Q3911476 Pedagogia

Considerando o disposto pela LDBEN, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Projeto Político-Pedagógico (PPP).

2. Currículo.

3. Processo Educativo.

Coluna 2

( ) Prática social que se desenvolve em diversos espaços, visando ao pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) Documento que expressa a identidade da escola, devendo ser elaborado com a participação dos profissionais da educação para nortear as ações institucionais.

( ) Conjunto de valores e conhecimentos que constituem o conteúdo da aprendizagem, articulando a Base Nacional Comum e a parte diversificada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3.

B

2 – 1 – 3.

C

2 – 3 – 1.

D

3 – 2 – 1.

E

3 – 1 – 2.

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Q3911473

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Cuidador |

Q3911473 Pedagogia

A LDBEN organiza a educação escolar em níveis. Conforme disposto no art. 21, a Educação Básica possui uma composição específica, sendo formada

A

exclusivamente pelo Ensino Fundamental e Médio.

B

pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Superior.

C

pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

D

pela Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio, excluindo-se as creches.

E

pelo Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.

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Q3911247

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Língua Portuguesa | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Ciências | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Educação Física | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Ensino Religioso | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Geografia |

Q3911247 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a consideração com a diversidade étnico-racial trata-se de um:

A

Objetivo.

B

Critério de financiamento estudantil.

C

Princípio.

D

Conteúdo exclusivo do Ensino Médio.

E

Fundamento.

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Q3911128

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Inglês |

Q3911128 Pedagogia

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) tornou-se permanente e trouxe novos parâmetros para o repasse e aplicação de verbas. Sobre a remuneração dos profissionais da educação nesta lei, analise as afirmativas a seguir:

I.Proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos será destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
II.Para fins da aplicação dos 70% mencionados, considera-se profissional da educação básica apenas o professor que atua em turmas de alfabetização bilíngue.
III.É vedada a aplicação dos recursos dos Fundos no pagamento de aposentadorias e de pensões, conforme as restrições impostas pela Lei Federal número 14.113/2020.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I e III apenas.

C

III apenas.

D

I, II e III.

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Q3911126

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Inglês |

Q3911126 Pedagogia

O texto constitucional de 1988 estabelece os alicerces do direito à educação, definindo princípios que devem reger o ensino para garantir o pleno desenvolvimento da pessoa. De acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, que trata dos princípios do ensino, assinale a alternativa correta.

A

A valorização dos profissionais da educação escolar pública deve ocorrer por meio da contratação temporária sem a necessidade de planos de carreira para professores da área de línguas.

B

O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, garantindo o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

C

O princípio da gestão democrática do ensino público é restrito às instâncias federais, devendo os municípios adotar modelos de gestão centralizados para otimizar o ensino de inglês.

D

A gratuidade do ensino público é limitada aos estabelecimentos de educação infantil, sendo permitida a cobrança de taxas de manutenção em instituições de ensino fundamental e médio.

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Q3911123

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Inglês |

Q3911123 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação escolar em níveis e modalidades, definindo competências para as disciplinas. Sobre o ensino de línguas estrangeiras na educação básica, analise as afirmativas a seguir:

I.Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da 5ª série/5º ano, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
II.Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
III.Os currículos da educação infantil devem instituir a língua inglesa como componente curricular obrigatório para crianças a partir dos dois anos de idade em todas as creches.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

III apenas.

C

II apenas.

D

I, II e III.

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Q3911119

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Inglês |

Q3911119 Pedagogia

A Emenda Constitucional número 14, de 12 de setembro de 1996, alterou profundamente o financiamento da educação no Brasil ao instituir bases para o desenvolvimento do ensino fundamental. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Emenda Constitucional 14/96 modificou o Artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
(__)A referida emenda determinou que os recursos dos fundos seriam distribuídos entre cada Estado e seus Municípios proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas respectivas redes de ensino.
(__)O texto constitucional alterado pela Emenda 14/96 previu que uma parcela não inferior a sessenta por cento dos recursos do fundo deveria ser destinada ao pagamento de professores em exercício.
(__)A Emenda Constitucional 14/96 estabeleceu que a União deveria participar do financiamento apenas em casos de calamidade pública decretada formalmente pelo conselho de educação local.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

V, V, V, F.

C

V, V, F, F.

D

F, V, F, V.

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Q3911117

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Inglês |

Q3911117 Pedagogia

A Lei Federal número 9.424, de 24 de dezembro de 1996, regulamentou o fundo destinado ao ensino fundamental, estabelecendo critérios para a aplicação de recursos e fiscalização. Acerca das normas contidas nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A lei previa que os recursos dos fundos seriam utilizados pelos Estados e Municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério.
(__)A União desenvolverá política de estímulo às iniciativas de melhoria de qualidade do ensino, acesso e permanência na escola promovidos pelas unidades federadas, em especial aquelas voltadas às crianças e adolescentes em situação de risco social.
(__)Quota Estadual e Municipal, correspondente a 2/3 (dois terços) do montante de recursos, que será creditada mensal e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para financiamento de programas, projetos e ações do ensino fundamental. (Redação dada pela Lei nº 10.832, de 29.12.2003)
(__)O fundo instituído pela Lei 9.424/96 possuía caráter perpétuo, vedando qualquer tipo de reformulação orçamentária posterior pelo governo federal ou prefeituras municipais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

V, V, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, F.

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Q3910922

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Educação Infantil |

Q3910922 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente representa um avanço no financiamento da educação básica brasileira. Neste contexto assinale a alternativa CORRETA que define o objetivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) elimina a participação financeira da União.

B

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) limita recursos exclusivamente ao Ensino Fundamental.

C

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) exclui a Educação Infantil do cálculo de repasses.

D

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) busca garantir equidade no financiamento da educação básica pública e valorização dos profissionais da educação.

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Q3910920

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Educação Infantil |

Q3910920 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional organizou a educação básica brasileira. Associe os dispositivos legais (Coluna A) às suas características (Coluna B).

Coluna A
I.Educação Infantil.
II.Ensino Fundamental.
III.Ensino Médio.
IV.Educação Básica.
V.Desenvolvimento integral.

Coluna B
A.Etapa final da educação básica.
B.Primeira etapa da educação básica.
C.Finalidade central da Educação Infantil.
D.Etapa obrigatória com duração mínima definida em lei.
E.Conjunto formado pela educação infantil, ensino fundamental e médio.

Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

A

I.A, II.B, III.D, IV.C, V.E.

B

I.B, II.A, III.E, IV.D, V.C.

C

I.C, II.A, III.B, IV.D, V.E.

D

I.B, II.D, III.A, IV.E, V.C.

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Q3910917

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Educação Infantil |

Q3910917 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais relacionados à educação. Analise as assertivas.

I.A educação deve promover o pleno desenvolvimento da criança.
II.A permanência na escola é direito assegurado por lei.
III.O acesso à educação pode ser condicionado à renda familiar.
IV.O respeito à dignidade e às diferenças integra o direito à educação.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas II e IV.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas I, II e IV.

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Q3910915

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Educação Infantil |

Q3910915 Pedagogia

Analise as afirmativas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) destinava-se à manutenção do Ensino Fundamental.
(__)O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) previa a valorização do magistério.
(__)O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) abrangia todas as etapas da educação básica.
(__)O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) foi instituído por lei federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, V, V, V.

B

V, F, F, V.

C

V, V, F, V.

D

V, V, F, F.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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