Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.122 questões
Q4115676
Pedagogia
Conforme o artigo 211, da Constituição Federal de
1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus
sistemas de ensino.
É INCORRETO afirmar que
É INCORRETO afirmar que
Q4115675
Pedagogia
De acordo com artigo 209 da Constituição Federal de
1988, “o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas
as seguintes condições”:
I – cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica.
IV – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Está correto apenas o que se afirma em
I – cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica.
IV – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |
Q4115017
Pedagogia
Texto associado
A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas
alterações deverá ser observada para responder a questão.
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, exceto:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |
Q4115016
Pedagogia
Texto associado
A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas
alterações deverá ser observada para responder a questão.
Sobre a Educação Infantil, apenas não se pode afirmar:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Professor de Educação Infantil |
Q4114966
Pedagogia
A Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, traz como marco conceitual a indissociabilidade entre o
cuidar e o educar. Como também é conhecida a resolução supracitada?
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Professor de Educação Infantil |
Q4114952
Pedagogia
A educação brasileira conta com algumas modalidades de educação que perpassam todos os níveis da
educação nacional, como a Educação Especial. Com relação à Educação Especial, é CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor de Educação Física |
Q4112077
Pedagogia
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN (BRASIL, 1996), sobre a
Educação Infantil, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
( ) A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
( ) A avaliação na educação infantil é realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
( )A carga horária mínima anual na educação infantil é de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
A sequência está CORRETA em:
( ) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
( ) A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
( ) A avaliação na educação infantil é realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
( )A carga horária mínima anual na educação infantil é de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
A sequência está CORRETA em:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor de Artes |
Q4111786
Pedagogia
Conforme a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 em seu Art. 32. O ensino fundamental
obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade,
terá por objetivo a formação básica do cidadão. Essa lei sofreu uma alteração, pois antes dessa alteração o
ensino fundamental era de 8 (oito) anos. Qual é a lei que alterou a redação da referida lei sob o tempo de
duração do ensino fundamental?
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor de Artes |
Q4111785
Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo
acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover
respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo as questões descritas abaixo, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor de Artes |
Q4111783
Pedagogia
Qual das opções abaixo NÃO é uma das quatro linguagens do componente curricular de Arte, conforme
a BNCC?
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor de Artes |
Q4111780
Pedagogia
Conforme a LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003, Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de
1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B: em seu "Art. 26-A. Nos
estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor |
Q4111700
Pedagogia
Em observação às DCNs Nacionais, no estado do Paraná o Conselho Estadual de Educação por meio da
Deliberação CEE/PR nº 04/2006, de 02/08/2006, publica normas complementares às Diretrizes Nacionais
para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Na referida Deliberação constam os princípios e aspectos a serem observados no trabalho do professor no
interior das instituições de ensino. Quais são esses princípios e aspectos? Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor |
Q4111698
Pedagogia
A Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da
educação e dar outras providências. A referida alteração se destaca no sistema educacional brasileiro pela
atuação e responsabilidade do Estado em relação à educação infantil. Dentre as alterativas abaixo, assinale a
alterativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor |
Q4111697
Pedagogia
Um dos divisores no sistema educacional brasileiro se deu pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996. No entanto, a Lei que estabelece as diretrizes e bases na educação nacional, vem sendo alterada e
atualizada, como a Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, que alterou a LDB. Em relação à educação infantil
e sua organização foram estabelecidas regras comuns. Questiona-se, como é organizada a educação infantil
e as regras comuns estabelecidas? Dentre as alternativas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor |
Q4111695
Pedagogia
O FUNDEB foi criado para financiar a Educação. Com base neste princípio analise as definições abaixo
e assinale a alternativa CORRETA:
I) É um fundo de financiamento para subsidiar o ensino fundamental, na questão da infraestrutura, que tem como objetivo garantir a qualidade da educação pública e da educação privada.
II) É uma política de financiamento para investir na construção de Centros Municipais de Educação, a fim de garantir espaços adequados para atender as crianças de 0 a 3 anos de idade.
III) É um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação que tem como atribuição promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública e a valorização dos profissionais da Educação, inclusive sua remuneração.
IV) O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública e da educação privada por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020.
V) A contribuição da União neste novo Fundeb sofrerá um aumento gradativo, até atingir o percentual de 23% (vinte e três por cento) dos recursos que formarão o Fundo em 2026. Passará de 10% (dez por cento), do modelo do extinto Fundeb, cuja vigência se encerrou em 31 de dezembro de 2020, para 12% (doze por cento) em 2021; em seguida, para 15% (quinze por cento) em 2022; 17% (dezessete por cento) em 2023; 19% (dezenove por cento) em 2024; 21% (vinte e um por cento) em 2025; até alcançar 23% (vinte e três por cento) em 2026.
https://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb
I) É um fundo de financiamento para subsidiar o ensino fundamental, na questão da infraestrutura, que tem como objetivo garantir a qualidade da educação pública e da educação privada.
II) É uma política de financiamento para investir na construção de Centros Municipais de Educação, a fim de garantir espaços adequados para atender as crianças de 0 a 3 anos de idade.
III) É um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação que tem como atribuição promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública e a valorização dos profissionais da Educação, inclusive sua remuneração.
IV) O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública e da educação privada por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020.
V) A contribuição da União neste novo Fundeb sofrerá um aumento gradativo, até atingir o percentual de 23% (vinte e três por cento) dos recursos que formarão o Fundo em 2026. Passará de 10% (dez por cento), do modelo do extinto Fundeb, cuja vigência se encerrou em 31 de dezembro de 2020, para 12% (doze por cento) em 2021; em seguida, para 15% (quinze por cento) em 2022; 17% (dezessete por cento) em 2023; 19% (dezenove por cento) em 2024; 21% (vinte e um por cento) em 2025; até alcançar 23% (vinte e três por cento) em 2026.
https://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Professor |
Q4109541
Pedagogia
Sobre a educação no texto da Constituição Federal de 1998, considere:
I - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e dever do Estado.
II- O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III - Os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e pré-escolar.
IV - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem a necessidade de comprovarem a sua finalidade não lucrativa.
Assinale a alternativa CORRETA sobre o conteúdo da Lei no que se refere à educação:
I - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e dever do Estado.
II- O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III - Os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e pré-escolar.
IV - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem a necessidade de comprovarem a sua finalidade não lucrativa.
Assinale a alternativa CORRETA sobre o conteúdo da Lei no que se refere à educação:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Professor |
Q4109538
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96), no TÍTULO II – Dos Princípios e
Fins da Educação Nacional, no Art. 2º, menciona que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada
nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento
do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Logo na
sequência, no Art. 3º, a LDB Nº 9.394/96 define alguns princípios para o ensino. Assinale a alternativa que
NÃO CORRESPONDE (INCORRETA) ao princípio anunciado na referida Lei:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Professor |
Q4109534
Pedagogia
Na atualidade, a Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, está regulamenta no Brasil
com base nas seguintes Leis, normativas e políticas, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Professor |
Q4109529
Pedagogia
Em 1990, logo após a homologação da Constituição Federal de 1988, aprovou-se a Lei No. 8069/90 que
regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a sua aprovação, o ECA passou por
atualizações e incorporou outras Leis que asseguram os direitos das crianças e adolescentes. Assinale a
alternativa (CORRETA) que apresenta uma das Leis incluídas no ECA:
Ano: 2022
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Barrocas - BA
Prova:
ASSEGE - 2022 - Prefeitura de Barrocas - BA - Professor Anos Finais - Ciências |
Q4108931
Pedagogia
Considerando a multiplicidade de realidades do país, a
LDB é uma lei indicativa e não resolutiva das questões
do dia a dia. Portanto, trata das questões da educação
de forma ampla sendo o detalhamento do
funcionamento do sistema objeto de decretos,
pareceres, resoluções e portarias. Partindo desses
pressupostos, a LDB não pode deixar de discutir o que
diz respeito à avaliação. A avaliação contínua e
acumulativa não tem como objetivo classificar ou
selecionar. Fundamenta-se nos processos de
aprendizagem, em seus aspectos cognitivos, afetivos e
relacionais; fundamenta-se em aprendizagens
significativas e funcionais que se aplicam em diversos
contextos e se atualizam o quanto for preciso para que
se continue a aprender. Sobre avaliação e sistema de
rendimento do aluno é incorreto afirmar:
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