Um dos divisores no sistema educacional brasileiro se deu pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996. No entanto, a Lei que estabelece as diretrizes e bases na educação nacional, vem sendo alterada e
atualizada, como a Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, que alterou a LDB. Em relação à educação infantil
e sua organização foram estabelecidas regras comuns. Questiona-se, como é organizada a educação infantil
e as regras comuns estabelecidas? Dentre as alternativas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA

Question

Um dos divisores no sistema educacional brasileiro se deu pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996. No entanto, a Lei que estabelece as diretrizes e bases na educação nacional, vem sendo alterada e
atualizada, como a Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, que alterou a LDB. Em relação à educação infantil
e sua organização foram estabelecidas regras comuns. Questiona-se, como é organizada a educação infantil
e as regras comuns estabelecidas? Dentre as alternativas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA Alternativa A: Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60%
(sessenta por cento) do total de horas.  Ou Alternativa B: Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos)
dias de trabalho educacional. Ou Alternativa C: Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas
para a jornada integral. Ou Alternativa D: Avaliação mediante acompanhamento, registro e quantificação do desenvolvimento das crianças, com
o objetivo de promoção, com vistas ao acesso ao ensino fundamental.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Avaliação mediante acompanhamento, registro e quantificação do desenvolvimento das crianças, com
o objetivo de promoção, com vistas ao acesso ao ensino fundamental. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era o art. 31, I, da LDB, sobre a avaliação na educação infantil: ela deve ocorrer por acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo de promoção. Por isso, a alternativa que afirma promoção e quantificação não se compatibiliza com a norma.Tema central: Art. 31 da LDBAnálise das alternativasAErradaNão pode ser a incorreta porque está de acordo com o art. 31, IV, da LDB: há controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, com exigência de frequência mínima de 60% do total de horas.BErradaNão pode ser a incorreta porque reproduz o art. 31, II, da LDB: carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias de trabalho educacional.CErradaNão pode ser a incorreta porque coincide com o art. 31, III, da LDB: atendimento mínimo de 4 horas diárias no turno parcial e 7 horas na jornada integral.DCertaA alternativa D é a incorreta porque contraria o art. 31, I, da LDB. O dispositivo prevê avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para acesso ao ensino fundamental. A alternativa troca essa regra por uma formulação que afirma promoção e ainda acrescenta quantificação, termo não previsto na norma.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar a regra legal de avaliação sem objetivo de promoção por uma redação que afirma promoção, além de inserir quantificação; somou-se a isso o comando para marcar a alternativa INCORRETA, embora A, B e C estejam alinhadas ao art. 31.Dica para questões semelhantesEm questão sobre educação infantil na LDB, confira o art. 31 e compare a alternativa com os incisos I a IV.Na avaliação da educação infantil, o núcleo decisivo é: acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem promoção.Se a alternativa reproduz exatamente frequência mínima, carga horária anual, dias de trabalho educacional ou jornada parcial/integral do art. 31, a tendência é estar correta.

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Um dos divisores no sistema educacional brasileiro se deu pe...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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