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Q4111786
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor de Artes |
Q4111786 Pedagogia
Conforme a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 em seu Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Essa lei sofreu uma alteração, pois antes dessa alteração o ensino fundamental era de 8 (oito) anos. Qual é a lei que alterou a redação da referida lei sob o tempo de duração do ensino fundamental?
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão cobra a lei que alterou a redação do art. 32 da LDB sobre a duração do ensino fundamental; a remissão expressa no próprio dispositivo aponta a Lei nº 11.274, de 2006, que corresponde à alternativa C.

Tema central: Alteração do art. 32 da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A Lei nº 11.340/2006 é a Lei Maria da Penha. Não alterou o art. 32 da LDB nem trata da duração do ensino fundamental. O erro é de incompatibilidade temática com o ponto cobrado.
B
Errada
Incorreta. A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras. Seu objeto legal é distinto e não corresponde à alteração do art. 32 da LDB sobre duração do ensino fundamental.
C
Certa
A alternativa C está certa porque a Lei nº 11.274, de 2006, é a norma que alterou o art. 32 da Lei nº 9.394/1996 para estabelecer o ensino fundamental com duração de 9 anos e matrícula obrigatória a partir dos 6 anos.
D
Errada
Incorreta. A Lei nº 8.742/1993 é a LOAS, norma de assistência social. Não tem pertinência com a modificação legislativa do art. 32 da LDB indicada no enunciado.
Pegadinha da questão
A confusão era trocar a lei que fixou a duração de 9 anos do ensino fundamental pela lei que tratou do ingresso obrigatório aos 6 anos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir a lei que alterou um artigo, procure a remissão expressa no próprio dispositivo.
  • Separe mudanças próximas, mas diferentes: início aos 6 anos não é o mesmo ponto normativo que duração de 9 anos.
  • Elimine alternativas por objeto legal quando ele divergir do tema perguntado.

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