Dentre as alternativas apresentadas, qual destas é um dos ob...

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Q3879732
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879732 Meio Ambiente
Dentre as alternativas apresentadas, qual destas é um dos objetivos específicos do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo?
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, no enunciado, a formulação que correspondia ao objetivo específico legal do plano; entre as alternativas, só a E reproduz esse conteúdo normativo.

Tema central: Objetivos específicos do PEGC-SP
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Não há previsão legal de restringir o acesso público às praias como objetivo específico do plano.
B
Errada
Incorreta. A alternativa é incompatível com o arranjo legal do gerenciamento costeiro estadual, pois não há transferência exclusiva da competência ao Governo Federal.
C
Errada
Incorreta. A norma não adota prioridade do desenvolvimento industrial em detrimento de atividades tradicionais; a finalidade é ambiental e de uso racional dos recursos.
D
Errada
Incorreta. A alternativa não corresponde ao texto normativo, que trata de controle do uso do solo e da exploração dos recursos naturais em sentido amplo.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde materialmente ao objetivo específico previsto no art. 4º, II, a, da Lei estadual paulista nº 10.019/1998: controle do uso e ocupação do solo e da exploração dos recursos naturais, visando à erradicação da exploração predatória.
Pegadinha da questão
Trocar o objetivo legal de controle territorial e combate à exploração predatória por enunciados plausíveis, mas não previstos na lei, como restrição de acesso, competência federal exclusiva ou regulação empresarial específica.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar objetivo específico de plano ou política pública, confira se a alternativa corresponde ao texto da norma, ainda que com redação adaptada.
  • Elimine opções que tragam medidas não previstas expressamente no dispositivo legal.
  • Desconfie de alternativas com exclusividade federativa ou prioridade econômica absoluta quando a base for de gestão ambiental integrada.

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