Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso - Página 6

Q3972907

Q3972907 Meio Ambiente

Assinale a opção que apresenta corretamente uma finalidade do IPAAM prevista na Lei Delegada n.º 102/2007.

A

gestão de parte dos parques nacionais localizados no estado do Amazonas

B

fiscalização de todas as áreas militares federais localizadas integralmente no estado do Amazonas

C

demarcação de terras indígenas localizadas no estado do Amazonas

D

execução das políticas nacionais e estaduais de meio ambiente

E

licenciamento ambiental da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO)

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Q3972566

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental |

Q3972566 Meio Ambiente

Assinale a opção em que é corretamente indicada a categoria de unidade de conservação cuja gestão ambiental se enquadra no contexto do planejamento biorregional, segundo o IBAMA.

A

área de proteção ambiental

B

parque nacional

C

estação ecológica

D

reserva biológica

E

refúgio de vida silvestre

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Q3972565

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental |

Q3972565 Meio Ambiente

No diagnóstico socioambiental de uma área de proteção ambiental (APA), recomenda-se considerar

A

exclusivamente regimes de uso agrícola.

B

somente critérios de zoneamento ecológico sem relação social.

C

situações ambientais e socioeconômicas que influenciam a APA.

D

somente a vegetação original da área.

E

apenas dados demográficos dos municípios adjacentes.

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Q3971870

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: SEDUC-RO Prova: IBADE - 2026 - SEDUC-RO - Técnico Educacional - Agente de Limpeza e Conservação |

Q3971870 Meio Ambiente

Uma escola municipal de grande porte, com refeitório e funcionamento em dois turnos, gera diariamente resíduos orgânicos, recicláveis e rejeitos sanitários. Considerando as disposições da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, assinale a alternativa correta:

A

O aterro controlado é considerado, para fins legais, forma de disposição final ambientalmente adequada, desde que receba cobertura periódica de solo e controle de acesso, ainda que não possua sistema completo de impermeabilização e drenagem de chorume.

B

A escola, enquanto geradora de resíduos sólidos urbanos, integra o sistema de responsabilidade compartilhada, devendo promover segregação adequada, redução na geração e encaminhamento conforme as diretrizes do serviço público de limpeza urbana.

C

A adoção de coleta seletiva e compostagem no ambiente escolar transfere ao estabelecimento de ensino a responsabilidade jurídica pela destinação final dos resíduos não reaproveitados.

D

A disposição final ambientalmente adequada admite a manutenção de lixões desde que submetidos a controle operacional mínimo e fiscalização periódica pelo poder público.

E

A compactação e cobertura periódica dos resíduos em aterro controlado são suficientes, por si só, para caracterizar conformidade integral com os requisitos técnicos exigidos para aterros sanitários licenciados.

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Q3964997

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Presidente Médici - RO Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Presidente Médici - RO - Agente Comunitário de Saúde (ACS) |

Q3964997 Meio Ambiente

As questões ambientais na Amazônia e em Rondônia estão associadas a processos históricos de ocupação, expansão econômica e políticas públicas que incidem sobre os recursos naturais e os modos de vida locais. Temas como desmatamento, uso do solo, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável integram debates contemporâneos que articulam dimensões econômicas, sociais e territoriais.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os problemas ambientais na Amazônia e em Rondônia decorrem predominantemente de fatores naturais, apresentando relação limitada com políticas de ocupação e atividades econômicas.

B

A dinâmica ambiental da região caracteriza-se pela ausência de conflitos entre preservação e produção, em razão da ampla disponibilidade de recursos naturais.

C

As políticas ambientais implementadas na região resultaram na eliminação dos impactos ambientais associados à agropecuária, à mineração e à infraestrutura.

D

As transformações ambientais na Amazônia e em Rondônia relacionam-se à expansão de atividades econômicas e à ocupação do território, demandando políticas de gestão e conservação.

E

A proteção ambiental na Amazônia e em Rondônia inviabiliza o desenvolvimento econômico, sendo incompatível com qualquer forma de uso produtivo do território.

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Q3964827

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos |

Q3964827 Meio Ambiente

Considere as seguintes afirmativas sobre o Cadastro Ambiental Rural:

I. A área de CAR em 2025 foi superior a 500 mil quilômetros quadrados no Estado do Pará.

II. A área cadastrável do cadastro ambiental rural no Estado do Pará é de 584 mil km², o equivalente a aproximadamente 85% da área territorial do Estado.

III. Em 2024, o cadastro efetivo do CAR (Cadastro Ambiental Rural) do Estado do Pará chegou a 85,54% da área cadastrável.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

Q3962218

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Fiscal de Obras de Posturas - Edital nº 2 |

Q3962218 Meio Ambiente

A área de preservação permanente (APP) é toda área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

De acordo com o Plano Diretor municipal de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que apresenta corretamente a largura mínima da faixa de APP que deve ser respeitada ao redor dos lagos e lagoas, localizadas em zonas urbanas.

A

15 m

B

30 m

C

50 m

D

100 m

E

150 m

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Q3961922

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor de Segurança Escolar |

Q3961922 Meio Ambiente

Em novembro de 2025, o Brasil sediou uma importante conferência internacional sobre mudanças climáticas na cidade de Belém, no Pará. O evento reuniu representantes de 195 países e resultou na aprovação de um conjunto de acordos voltados ao combate às mudanças climáticas.

Assinale a alternativa que identifica corretamente o nome dado ao conjunto de decisões aprovadas nessa conferência.

A

Carta de Manaus.

B

Pacote de Belém.

C

Protocolo do Pará.

D

Tratado do Equador.

E

Acordo da Amazônia.

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Q3957187

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Provas: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Assistente Social | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Nutricionista | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Odontólogo | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Professor de Educação Física | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Profissional de Educação II | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Psicólogo | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Enfermeiro | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fisioterapeuta | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Médico |

Q3957187 Meio Ambiente

O Brasil atualizou relatórios internacionais de adaptação climática dentro do Acordo de Paris, destacando estratégias de enfrentamento às mudanças do clima.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A

O país retirou-se recentemente de todos os acordos climáticos globais.

B

Relatórios de adaptação ajudam a orientar políticas ambientais.

C

O clima não é tratado como tema estratégico nacional.

D

O Brasil deixou de produzir relatórios ambientais.

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Q3939382

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Engenheiro Ambiental |

Q3939382 Meio Ambiente

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) busca transformação social. Desse modo, podemos afirmar que a PNEA:

A

restringe-se ao ensino formal

B

substitui instrumentos de fiscalização

C

promove valores, conhecimentos e atitudes voltados à sustentabilidade

D

é facultativa ao Poder Público

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Q3938460

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3938460 Meio Ambiente

A política urbana municipal constitui instrumento essencial para a ordenação do território e para a preservação ambiental em áreas urbanas. Uma afirmativa verdadeira acerca da política urbana está apresentada na seguinte alternativa:

A

restringe-se ao zoneamento econômico

B

não possui relação com a proteção ambiental

C

é executada exclusivamente pelo Poder Legislativo

D

busca garantir o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população

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Q3938458

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3938458 Meio Ambiente

A política municipal de meio ambiente tem caráter estratégico para o desenvolvimento local sustentável. Uma afirmativa correta sobre a política ambiental municipal está apresentada na seguinte alternativa:

A

imita-se à educação ambiental

B

substitui a atuação estadual e federal

C

não envolve fiscalização

D

deve compatibilizar proteção ambiental e desenvolvimento econômico

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Q3934613

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934613 Meio Ambiente

Assinale a opção em que é corretamente apresentada uma diretriz da estratégia de bioeconomia do estado do Amazonas, instituída pela Lei n.º 7.526/2025.

A

incentivo à inserção de mulheres e idosos na bioeconomia regional

B

promoção da bioindustrialização em consonância com a política de desenvolvimento social do estado

C

respeito aos direitos de comunidades tradicionais à autodeterminação e à implantação da gestão profissional de seus territórios

D

estímulo às atividades que promovam a regeneração e a valorização da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos

E

descarbonização de processos produtivos, promoção de sistemas de produção e processamento de biomassa que gerem conversão de vegetação nativa original

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Q3934611

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934611 Meio Ambiente

De acordo com disposto no Decreto n.º 6.040/2007, são instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

A

os fóruns setoriais de discussão dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.

B

as atas das associações locais de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

C

os programas regionais de desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais.

D

os planos de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

E

as comissões multissetoriais dos povos e comunidades tradicionais.

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Q3934610

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934610 Meio Ambiente

No que se refere ao Programa Bolsa Verde, assinale a opção correta.

A

As despesas relacionadas a esse programa, condicionadas às disponibilidades orçamentárias e financeiras, correrão à conta de dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura e Pecuária.

B

A adesão das famílias ao programa será realizada somente na modalidade individual, observadas as informações acerca das atividades de conservação ambiental a serem desenvolvidas.

C

O acompanhamento de atividades do referido programa será realizado por meio da análise de dados e relatórios ou pela verificação in loco, por amostragem.

D

Serão priorizadas as famílias que, no momento da adesão ao Programa Bolsa Verde, forem beneficiárias do Programa Bolsa Família, sendo o desligamento posterior deste benefício motivo de exclusão automática daquele.

E

Compete ao agente operador realizar a capacitação técnica simplificada das famílias beneficiárias por meio de material educativo.

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Q3934607

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934607 Meio Ambiente

Assinale a opção correta no que diz respeito ao mecanismo de pagamento por serviços ambientais (PSA).

A

Em razão da simples conceituação dos esquemas de PSA, sua implementação não é diversificada.

B

A demanda por esse mecanismo é limitada, uma vez que os usuários não percebem seus benefícios diretos.

C

A segurança jurídica quanto ao cumprimento de contratos e garantias entre as partes envolvidas no PSA é totalmente assegurada.

D

Na implantação do PSA, a comunicação entre as partes é facilitada, mesmo que, em muitos casos, haja elevado número de beneficiários e de provedores.

E

A maioria das instituições estão devidamente preparadas para apoiar e regular as negociações relativas ao PSA.

Q3934606

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934606 Meio Ambiente

Com base na Lei n.º 14.260/2021, que trata da reutilização, do tratamento e da reciclagem de resíduos sólidos, assinale a opção correta.

A

O IBAMA compõe a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), destinada a estabelecer diretrizes para a atividade de reciclagem e a acompanhar e a avaliar os incentivos previstos na lei em tela.

B

A União deverá facultar, por prazo indeterminado, às pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real a opção pela dedução de parte do imposto de renda em virtude do apoio direto a projetos previamente aprovados.

C

Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido a quantia efetivamente despendida no apoio direto aos projetos relativamente à pessoa jurídica, limitada a 6% do imposto de renda devido apurado em cada período de apuração trimestral ou anual.

D

Fica autorizada a constituição de fundos de investimentos para projetos de reciclagem, sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica.

E

Os projetos aprovados e executados com recursos previstos nessa lei deverão ser acompanhados e avaliados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

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Q3934602

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934602 Meio Ambiente

Consoante as disposições da Lei n.º 9.966/2000, o lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional é

A

assunto exclusivamente tratado em norma estadual.

B

permitido desde que haja consentimento da autoridade máxima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

C

permitido se ocorrer fora de áreas costeiras.

D

proibido inclusive para fins de pesquisa.

E

proibido, devendo o órgão ambiental ser imediatamente comunicado em caso de incidente que possa provocar poluição.

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Q3934594

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934594 Meio Ambiente

A respeito da relação entre comércio internacional e meio ambiente, assinale a opção correta.

A

O comércio internacional pode conciliar abertura comercial e proteção ambiental ao incorporar instrumentos ambientais que incentivem padrões produtivos mais sustentáveis.

B

A relação entre comércio internacional e meio ambiente baseia-se na redução do intercâmbio comercial entre países como estratégia central de proteção ambiental.

C

Os instrumentos ambientais associados ao comércio internacional concentram-se na restrição da circulação de bens industriais, com pouca articulação com padrões produtivos.

D

O comércio internacional promove a padronização ambiental global ao substituir acordos multilaterais por regras comerciais definidas por agentes privados.

E

A incorporação de critérios ambientais ao comércio internacional ocorre prioritariamente por meio de barreiras tarifárias aplicadas de forma uniforme entre os países.

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Q3934592

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934592 Meio Ambiente

À luz da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a opção correta.

A

A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação e preparação voltadas à proteção e à defesa civil, devendo-se integrar às políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano.

B

A prevenção de riscos e desastres está associada principalmente às ações de resposta imediata, com foco no atendimento emergencial e na reconstrução das áreas atingidas.

C

As ações de prevenção concentram-se na atuação dos órgãos de proteção e defesa civil, com ênfase em procedimentos administrativos e operacionais internos.

D

A PNPDEC privilegia predominantemente intervenções estruturais pontuais como principal estratégia preventiva.

E

Conforme a PNPDEC, a gestão da prevenção de riscos e desastres deve ser centralizada no governo federal, com participação limitada dos estados e municípios nas fases de planejamento e preparação.

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Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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