Questões de Concurso Sobre legislação profissional do médico em medicina

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Q3882744 Medicina

A Resolução CFM nº 2.323/2022 estabeleceu normas e responsabilidades específicas para os médicos que atendem trabalhadores, regulamentando a assistência, a emissão de laudos e relatórios, e o estabelecimento do nexo causal com transtornos de saúde ocupacionais.


Conforme a Resolução CFM nº 2.323/2022, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q3876809 Medicina
De acordo com o disposto na Resolução CFM n.º 2.430/2025, para o estabelecimento do nexo causal, entendido como a relação de causa e efeito demonstrada tecnicamente entre um evento, exposição ou condição antecedente (denominado “causa”) e um dano à saúde subsequente (denominado “efeito”), caracterizado por doença, lesão, disfunção, incapacidade ou óbito, o médico perito deve considerar
I a anamnese pericial detalhada, incluindo a ocupacional.
II as informações disponíveis sobre os locais analisados em diligências, quando aplicável.
III as evidências científicas e epidemiológicas.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3876807 Medicina
Assinale a opção correta em relação à conduta médico-pericial. 
Alternativas
Q3876806 Medicina
De acordo com a Resolução CFM n.º 2.323/2022, é facultado ao médico que presta assistência ao trabalhador
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Q3876805 Medicina
Assinale a opção correta no que diz respeito à elaboração do atestado médico.
Alternativas
Q3876804 Medicina
Com base no disposto na Resolução CFM n.º 2.430/2025, julgue os itens a seguir, relativos à perícia médica.
I A execução do ato médico pericial exige os mesmos conhecimentos técnicos e a mesma base ética do ato médico geral, conforme a relação médico-paciente clássica, porém aplicados a um propósito distinto e requerendo postura de neutralidade do profissional médico.
II Mesmo que profissionais especialistas emitam pareceres para instruir a perícia médica, a responsabilidade do ato médico pericial é do médico perito, não podendo ser transferida a terceiros em nenhuma hipótese.
III O perito médico oficial é um médico nomeado pelo Poder Judiciário ou de forma administrativa para atuar na função pericial.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3876802 Medicina
Em uma avaliação pericial para aposentadoria de um servidor portador de deficiência (PCD), é obrigatória a participação de 
Alternativas
Q3876788 Medicina
Certo paciente, com 25 anos de idade, foi se consultar em uma unidade básica de saúde (UBS) após ter realizado exame cujo resultado foi positivo para HIV. Ele relatou ter iniciado um relacionamento há dois meses e temia que o diagnóstico prejudicasse sua relação com a nova parceira e, por isso, alegou que não a comunicaria acerca do diagnóstico recebido.
Considerando o relato do paciente nessa situação hipotética, assinale a opção que corresponde à conduta adequada a ser realizada pelo médico.
Alternativas
Q3868899 Medicina
A prática da Medicina Interna frequentemente confronta o profissional com dilemas sobre a autonomia do paciente e o dever de beneficência, especialmente em cuidados paliativos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A ortotanásia consiste no não prolongamento artificial do processo de morte, permitindo que esta ocorra em seu tempo natural, sem abreviação ou postergação fútil.
(__)O testamento vital, modalidade de Diretiva Antecipada de Vontade, possui validade legal imediata no Brasil, desde que registrado em cartório na presença de três testemunhas.
(__)A distanásia é considerada uma prática ética aceitável em pacientes terminais quando o objetivo é a manutenção de funções vitais para fins de doação de órgãos.
(__)O sigilo profissional pode ser quebrado pelo médico sem o consentimento do paciente em casos de notificação compulsória de doenças, conforme dever legal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3865436 Medicina
A perícia médica é uma atividade privativa do médico, segundo o Art. 3o da Resolução CFM 1.627/2001 e inciso XII do Art. 4o da Lei no 12.842/2013. Essa atividade se assemelha a uma consulta médica e, por suas características gerais, é composta por anamnese, exame físico e solicitação de exames complementares, se necessário. A partir dessa avaliação, elabora-se um laudo do caso.
No campo dos agravos relacionados ao trabalho, a perícia médica tem por objetivo:
Alternativas
Q3856234 Medicina
O Código de Ética Médica, estabelecido pela Resolução CFM nº 2.217/2018, reúne normas que disciplinam a conduta profissional do médico, prevendo diversas proibições éticas.

Considerando essas disposições, não constitui proibição ética ao médico
Alternativas
Q3856220 Medicina
De acordo com o Código de Ética Médica, assinale a opção que apresenta conduta que constitui uma violação ética grave por parte do perito psiquiatra.
Alternativas
Q3855484 Medicina
A questão se refere à Lei Federal nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
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Q3852413 Medicina
A declaração de óbito (DO) é um documento médico-legal, constante do nosso Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da saúde, fundamental para as estatísticas e análises da morbimortalidade no país. Seu correto preenchimento, infelizmente, nem sempre é realizado a contento pelos nossos médicos.

Acerca do preenchimento da declaração de óbito, é correto afirmar que
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Q3852407 Medicina
Todo médico deve ter algum conhecimento sobre a legislação dos transplantes em nosso país, para se evitar a perda de preciosos órgãos de possíveis doadores.

Sobre nossa atual legislação e doutrina acerca dos transplantes de órgãos, é correto afirmar que 
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Q3852406 Medicina
Vivemos na era dos transplantes de órgãos e o conceito de morte encefálica é fundamental para a realização da retirada dos órgãos de doador nesta situação.

O estabelecimento do diagnóstico de morte encefálica (ME), estritamente definido pelo nosso CFM, bem como o preenchimento do laudo da ME, dentre outros requisitos, exige, especificamente, que
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista |
Q3850367 Medicina
O Código de Ética Médica (CEM) vigente, aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM), é o conjunto de normas que estabelece os princípios, direitos e deveres dos médicos no Brasil. A atualização do Código de Ética Médica trouxe importantes mudanças e reforços, adequando a prática médica ao contexto contemporâneo.
Em relação às alterações do CEM, assinale a opção correta.
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Q3849157 Medicina
Durante o atendimento clínico de um animal silvestre, o médico veterinário identifica que o paciente é um indivíduo de uma espécie listada como ameaçada de extinção e que seu detentor não possui a autorização do órgão ambiental competente para mantê-lo.

Segundo a Resolução CFMV no 829/2006, qual é a obrigação ético-profissional imediata do veterinário nesse contexto? 
Alternativas
Q3848343 Medicina
Em relação aos protocolos de prescrição e uso racional de medicamentos no SUS, qual é o esquema terapêutico básico recomendado para o tratamento da tuberculose sensível aos medicamentos em adultos, conforme as diretrizes atualizadas do Ministério da Saúde do Brasil em 2025?
Alternativas
Q3833728 Medicina
O Código de Ética Médica e a legislação brasileira estabelecem normas para o sigilo profissional, especialmente no atendimento a mulheres e adolescentes. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

II.Nos casos de violência sexual contra a mulher, a legislação prevê a notificação compulsória à autoridade sanitária, caracterizando hipótese de dever legal que autoriza a comunicação dos dados estritamente necessários, sem afastar integralmente o dever de sigilo médico, o qual deve ser preservado quanto às demais informações não exigidas pela notificação.

III.O sigilo profissional deve ser mantido mesmo após a morte do paciente, abrangendo todas as informações obtidas no exercício da atividade profissional, somente podendo ser relativizado nas hipóteses legalmente previstas, por dever legal, por justa causa, por determinação judicial devidamente fundamentada ou mediante autorização prévia, expressa e inequívoca do próprio paciente, manifestada em vida.

IV.O médico pode revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade aos pais ou representantes legais quando o menor não possuir capacidade de discernimento; caso contrário, o sigilo deve ser respeitado, salvo em situações de risco à vida ou de dano relevante ao paciente.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Respostas
321: A
322: E
323: E
324: B
325: B
326: B
327: C
328: D
329: A
330: E
331: A
332: B
333: C
334: A
335: E
336: B
337: B
338: D
339: C
340: D