Questões de Concurso Sobre legislação profissional do médico em medicina

Foram encontradas 1.975 questões

Q3800903 Medicina
A Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) estabelece que é dever do médico guardar sigilo sobre o prontuário do paciente, sendo permitida sua revelação apenas em casos de justa causa, dever legal ou consentimento escrito do paciente, não havendo exceções para situações de notificação compulsória de doenças ou para a defesa legal do próprio médico em processo judicial. 
Alternativas
Q3800891 Medicina
O artigo 36 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) proíbe o médico de abandonar paciente sob seus cuidados, mesmo que este se recuse a seguir as orientações terapêuticas, sendo lícita a dispensa do tratamento apenas em situações de efetiva e comprovada ameaça à integridade física do profissional, após esgotadas todas as tentativas de conciliação e garantia da continuidade do cuidado.
Alternativas
Q3798613 Medicina
A regulação médica das urgências e a transferência de pacientes entre serviços de saúde são processos críticos que envolvem responsabilidades compartilhadas e hierarquias técnicas definidas para garantir a segurança do paciente. Acerca da responsabilidade médica na transferência e transporte de pacientes e o conceito de 'Vaga Zero', marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A 'Vaga Zero' é um mecanismo excepcional previsto nos sistemas de regulação, empregado em situações de risco iminente de morte para garantir o acesso imediato do paciente ao serviço de maior complexidade disponível, mesmo na ausência de vaga física formal, sendo sua aplicação definida no processo regulatório conforme critérios clínicos e normativos estabelecidos.
(__)Durante o transporte inter-hospitalar em ambulância de suporte avançado, a responsabilidade pelo atendimento do paciente é mantida pelo médico solicitante até a chegada ao hospital de destino, mesmo que um médico da equipe de transporte esteja presente na viatura.
(__)O médico receptor no hospital de destino tem autonomia para recusar um paciente encaminhado sob a prerrogativa de 'Vaga Zero' caso avalie que sua unidade está superlotada, isentando-se de responsabilidade ética.
(__)Caso o paciente apresente instabilidade clínica antes do transporte e a equipe da ambulância julgue o translado inseguro, cabe decisão conjunta entre médico da remoção, médico assistente e médico regulador sobre a viabilidade do transporte.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3798608 Medicina
O médico regulador desempenha um papel crucial na gestão de recursos e na garantia do acesso equitativo aos serviços de urgência. Em situações de transferência inter-hospitalar, a responsabilidade ética e legal é compartilhada, mas possui delimitações claras descritas no Código de Ética Médica e nas resoluções do CFM. Considere um cenário onde um médico assistente solicita a transferência de um paciente crítico por falta de recursos técnicos na unidade de origem, e o médico regulador precisa gerenciar essa demanda. Acerca da responsabilidade ética na transferência de pacientes, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)É vedado ao médico assistente, ou ao eventual substituto, deixar de acompanhar a transferência do paciente crítico ou instável quando não houver equipe qualificada de transporte para realizar o procedimento com segurança.
(__)A responsabilidade do médico regulador envolve assegurar a compatibilidade técnica do serviço receptor, autorizar a transferência e acompanhar o processo regulatório até que o paciente seja efetivamente recebido e assistido na unidade de destino, garantindo que o transporte ocorra de forma segura e adequada.
(__)A vaga para transferência deve ser garantida pelo médico regulador, entretanto, a estabilização do paciente antes do transporte é responsabilidade primária da unidade de origem e do médico solicitante.
(__)O médico regulador está autorizado a impedir a transferência de pacientes em risco iminente de morte sempre que considerar oportuno, mesmo quando o sistema prevê vaga zero, podendo manter o paciente indefinidamente na unidade de origem, ainda que esta não disponha de condições mínimas de suporte, caso julgue que o transporte oferece mais riscos que a permanência na unidade de origem precária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3798604 Medicina
O prontuário médico é um documento legal que pertence ao paciente e fica sob a guarda da instituição de saúde ou do médico. O sigilo médico e o acesso a essas informações, especialmente no caso de pacientes falecidos, geram dúvidas frequentes na prática médica e regulatória. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O dever de sigilo médico cessa automaticamente com a morte do paciente, permitindo ao médico revelar dados do prontuário a qualquer familiar que solicite informações para fins de curiosidade ou inventário.
II.É vedado ao médico liberar cópias do prontuário de paciente falecido diretamente para empresas seguradoras, mesmo que estas solicitem para fins de pagamento de indenização, salvo se houver autorização expressa do representante legal ou ordem judicial.
III.O prontuário pode ser disponibilizado para o perito médico nomeado pelo juiz quando requisitado judicialmente, devendo o perito manter o segredo profissional.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposião(ões) CORRETA(S): 
Alternativas
Q3798476 Medicina
O atendimento a adolescentes impõe desafios éticos específicos ao pediatra, especialmente no que tange ao sigilo médico e à autonomia do paciente menor de idade, conforme preconizado pelo Código de Ética Médica (CEM). Acerca do sigilo médico no atendimento ao adolescente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O sigilo médico deve ser respeitado quando o adolescente, tendo capacidade de discernimento, não quiser que seus pais saibam do conteúdo da consulta, exceto se houver risco de vida ou dano grave.
(__)O médico está autorizado a revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, em qualquer circunstância.
(__)A quebra de sigilo é mandatória em casos de suspeita de abuso sexual, devendo o médico comunicar o fato aos responsáveis legais (se não forem os suspeitos) e às autoridades competentes.
(__)O princípio da autonomia do adolescente é absoluto, impedindo o médico de compartilhar informações com os pais mesmo em situações de risco iminente de suicídio ou autoagressão grave.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3795930 Medicina

Durante uma visita domiciliar, um médico de uma equipe de Saúde da Família atende um paciente idoso, lúcido, com doença pulmonar crônica avançada. O paciente manifesta claramente que não deseja ser submetido a internações futuras, preferindo cuidados exclusivamente paliativos no domicílio. No entanto, um dos filhos, muito ansioso, insiste que o médico “não registre isso em lugar nenhum” e mantenha a opção de internação, caso ele ache necessário, mesmo contra a vontade do pai. O médico percebe que há conflito familiar e pressão emocional.


De acordo com o Código de Ética Médica, assinale qual deve ser a conduta eticamente mais adequada. 

Alternativas
Q3795920 Medicina

Durante uma visita domiciliar, um médico de uma equipe de Saúde da Família atende um paciente idoso, lúcido, com doença pulmonar crônica avançada. O paciente manifesta claramente que não deseja ser submetido a internações futuras, preferindo cuidados exclusivamente paliativos no domicílio. No entanto, um dos filhos, muito ansioso, insiste que o médico “não registre isso em lugar nenhum” e mantenha a opção de internação, caso ele ache necessário, mesmo contra a vontade do pai. O médico percebe que há conflito familiar e pressão emocional.


De acordo com o Código de Ética Médica, assinale qual deve ser a conduta eticamente mais adequada. 

Alternativas
Q3795703 Medicina
A emissão de atestados médicos é parte integrante do ato médico e um direito do paciente. Considerando a Resolução CFM nº 1.6582002 e o Código de Ética Médica, analise as afirmativas abaixo sobre o preenchimento da Classificação Internacional de Doenças (CID) no atestado e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)O médico só pode incluir o diagnóstico ou a CID no atestado quando houver autorização expressa do próprio paciente ou de seu representante legal
(__)A inclusão da CID é obrigatória em todos os atestados destinados ao INSS, mesmo sem autorização do paciente.
(__)O médico pode responder eticamente se inserir a CID no atestado sem o consentimento do paciente, pois isso constitui violação de sigilo profissional.
(__)As empresas podem exigir de forma obrigatória a CID nos atestados apresentados pelos trabalhadores para fins de abono de faltas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3791526 Medicina
O conceito de Diretivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital) ganhou relevância na bioética e na prática assistencial, assegurando a autonomia do paciente em situações de terminalidade. Analise as afirmativas a seguir à luz da Resolução CFM nº 1.995/2012:
I. As diretivas antecipadas de vontade prevalecem sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive sobre os desejos dos familiares, desde que não estejam em desacordo com o Código de Ética Médica.
II. O médico deixará de levar em consideração as diretivas antecipadas de vontade do paciente ou representante se, no momento da decisão, houver uma opção terapêutica curativa viável e não prevista quando o documento foi redigido, privilegiando a beneficência.
III. É obrigatório o registro das diretivas antecipadas de vontade em cartório para que tenham validade legal dentro do ambiente hospitalar público ou privado.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3789972 Medicina
O direito à informação clara e objetiva é um dos pilares da relação entre profissional de saúde e paciente. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O paciente tem direito a receber informações claras sobre seu estado de saúde, diagnósticos, tratamentos disponíveis, riscos, efeitos colaterais e prognósticos, em linguagem acessível e respeitosa.
(__) É permitido ao médico omitir informações graves do paciente se a família solicitar, sob a justificativa de "proteção psicológica", mesmo que o paciente esteja lúcido e capaz de compreender.
(__) O paciente tem direito a ter acesso ao seu prontuário a qualquer momento e a receber cópia integral dos documentos ali contidos, mediante solicitação.
(__) As receitas e prescrições médicas podem ser entregues com caligrafia ilegível, cabendo ao farmacêutico decifrar o conteúdo, visto que o paciente não tem conhecimento técnico para entender o nome dos remédios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3789971 Medicina
A qualidade do atendimento em saúde está intrinsecamente ligada à capacidade de resolução das demandas apresentadas pelos usuários desde a sua chegada. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A resolutividade no atendimento implica que a unidade de saúde deve ser capaz de acolher e dar uma resposta positiva ao problema do usuário, seja resolvendo-o no local ou encaminhando-o responsavelmente para outro serviço da rede.
(__) O atendimento deve ser fragmentado, ou seja, o recepcionista cuida apenas da burocracia e não precisa saber para onde encaminhar o paciente em casos clínicos, pois isso é função exclusiva de médicos.
(__) A responsabilização sanitária significa que a equipe de saúde deve assumir a responsabilidade pelo cuidado do usuário ao longo do tempo, evitando o "jogo de empurra" entre os setores.
(__) O atendimento humanizado deve priorizar a tecnologia dura (equipamentos) em detrimento da tecnologia leve (relações e comunicação), pois máquinas não cometem erros.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3789911 Medicina
O direito à informação clara e objetiva é um dos pilares da relação entre profissional de saúde e paciente. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: 
(__) O paciente tem direito a receber informações claras sobre seu estado de saúde, diagnósticos, tratamentos disponíveis, riscos, efeitos colaterais e prognósticos, em linguagem acessível e respeitosa.
(__) É permitido ao médico omitir informações graves do paciente se a família solicitar, sob a justificativa de "proteção psicológica", mesmo que o paciente esteja lúcido e capaz de compreender.
(_) O paciente tem direito a ter acesso ao seu prontuário a qualquer momento e a receber cópia integral dos documentos ali contidos, mediante solicitação.
(__) As receitas e prescrições médicas podem ser entregues com caligrafia ilegível, cabendo ao farmacêutico decifrar o conteúdo, visto que o paciente não tem conhecimento técnico para entender o nome dos remédios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3789875 Medicina
O direito à informação clara e objetiva é um dos pilares da relação entre profissional de saúde e paciente. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O paciente tem direito a receber informações claras sobre seu estado de saúde, diagnósticos, tratamentos disponíveis, riscos, efeitos colaterais e prognósticos, em linguagem acessível e respeitosa.
(__) É permitido ao médico omitir informações graves do paciente se a família solicitar, sob a justificativa de "proteção psicológica", mesmo que o paciente esteja lúcido e capaz de compreender.
(__) O paciente tem direito a ter acesso ao seu prontuário a qualquer momento e a receber cópia integral dos documentos ali contidos, mediante solicitação.
(__) As receitas e prescrições médicas podem ser entregues com caligrafia ilegível, cabendo ao farmacêutico decifrar o conteúdo, visto que o paciente não tem conhecimento técnico para entender o nome dos remédios.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3787861 Medicina
O direito à informação clara e objetiva é um dos pilares da relação entre profissional de saúde e paciente. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O paciente tem direito a receber informações claras sobre seu estado de saúde, diagnósticos, tratamentos disponíveis, riscos, efeitos colaterais e prognósticos, em linguagem acessível e respeitosa.
(__) É permitido ao médico omitir informações graves do paciente se a família solicitar, sob a justificativa de "proteção psicológica", mesmo que o paciente esteja lúcido e capaz de compreender.
(__) O paciente tem direito a ter acesso ao seu prontuário a qualquer momento e a receber cópia integral dos documentos ali contidos, mediante solicitação.
(__) As receitas e prescrições médicas podem ser entregues com caligrafia ilegível, cabendo ao farmacêutico decifrar o conteúdo, visto que o paciente não tem conhecimento técnico para entender o nome dos remédios.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3784781 Medicina
No contexto da relação entre médicos, segundo o Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019), qual das opções constitui conduta permitida ao médico? 
Alternativas
Q3783456 Medicina
Segundo o Código de Ética Médica, em relação ao sigilo médico em pacientes com doenças endócrinas, é correto afirmar que
Alternativas
Q3783013 Medicina
O sigilo médico é um dever fundamental, mas não absoluto. O Código de Ética Médica prevê situações específicas em que a quebra do sigilo é permitida ou obrigatória. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o médico tem justa causa ou dever legal para revelar o sigilo profissional.
Alternativas
Q3782528 Medicina
A confidencialidade é um dos pilares fundamentais no atendimento a adolescentes, sendo reconhecida como uma estratégia essencial para garantir o acesso à saúde integral e o fortalecimento do vínculo com o profissional. No entanto, o sigilo profissional pode e deve ser quebrado em situações específicas, quando há risco significativo à saúde ou à vida do paciente ou de terceiros. Considerando os princípios éticos e legais que regem o atendimento médico a adolescentes, assinalar a alternativa em que o rompimento da confidencialidade é indicado.
Alternativas
Q3780146 Medicina
O exercício da medicina exige não apenas conhecimento técnico-científico, mas também atenção aos princípios éticos e legais que norteiam a relação com pacientes, familiares, colegas de profissão e a sociedade. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O sigilo profissional pode ser quebrado mediante autorização judicial, também em situações de risco iminente à saúde pública.
(__)É permitido que o médico prescreva tratamentos ou condutas que não estejam embasadas em evidências científicas, desde que seja de acordo com a preferência pessoal do profissional.
(__)O consentimento informado é dispensável quando o paciente é adulto e apresenta condição de saúde estável, pois a responsabilidade pelo cuidado é do médico.
(__)Conflitos de interesse devem ser declarados e gerenciados, garantindo transparência e evitando decisões que possam comprometer a segurança ou o bem-estar do paciente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
401: E
402: E
403: B
404: D
405: B
406: D
407: A
408: A
409: B
410: C
411: A
412: D
413: B
414: B
415: D
416: B
417: D
418: B
419: D
420: A