Assinale a opção correta em relação à conduta médico-pericial.
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Q3876807
Medicina
Assinale a opção correta em relação à conduta médico-pericial.
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O ponto decisivo é que, na perícia médica, o periciando deve ser informado pelo médico sobre a natureza e os objetivos do exame, e a compulsoriedade legal não afasta esse dever ético de esclarecimento.
Tema central: Dever de informação pericial
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a recusa do exame não é decisão privativa do examinador. Na perícia, o perito conduz tecnicamente o ato, mas não detém poder exclusivo para definir a validade jurídica da recusa nem suas consequências. Isso depende do contexto jurídico-pericial, da autoridade requisitante e dos efeitos processuais ou administrativos cabíveis.
B
Errada
Está errada porque o dever de informar não é exclusivo do médico assistente. Na perícia, quem deve esclarecer o periciando sobre natureza, finalidade, métodos e limites do exame é o próprio médico-perito que realizará o ato. Transferir esse dever apenas ao assistente confunde relação assistencial com relação pericial.
C
Errada
Está errada porque desloca a resolução para uma alegada omissão constitucional e jurisprudencial, quando o ponto decisivo da questão é ético-pericial: o dever de informação do perito ao examinado. Além disso, a assertiva formula essa omissão de modo categórico sem sustento na base. O critério médico aplicável aqui não é ausência de baliza normativa, mas a permanência do dever de esclarecimento mesmo em exame compulsório.
D
Errada
Está errada porque generaliza indevidamente ao afirmar que o termo de consentimento livre e esclarecido é prescindível nas perícias médicas. A base afirma que não se pode dizer genericamente que ele seja sempre dispensável ou sempre idêntico ao da prática assistencial. Em perícia, há particularidades, mas isso não autoriza negar de forma ampla a necessidade de esclarecimento ao periciando.
E
Certa
A alternativa E está correta porque, no ato médico-pericial, o periciando deve ser esclarecido pelo próprio médico-perito sobre o caráter pericial do exame, sua natureza e seus objetivos. Esse dever ético permanece mesmo quando o exame decorre de imposição legal. O que pode mudar no exame compulsório é a extensão da recusa e suas consequências jurídicas ou administrativas, não a obrigação de informação prévia ao examinado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre exame compulsório e dispensa de esclarecimento, além de misturar consentimento assistencial clássico com dever ético de informação no contexto pericial.
Dica para questões semelhantes
- Em perícia, se a alternativa negar o dever do perito de explicar natureza e finalidade do exame, a tendência é estar errada.
- Exame compulsório por força de lei pode limitar a recusa, mas não elimina o dever ético de informação ao periciando.
- Não transfira ao médico assistente um dever que pertence ao profissional que executa o ato pericial.
- Quando a questão opuser consentimento e perícia, diferencie consentimento assistencial clássico de ciência/esclarecimento do examinado.
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