Questões de Medicina - Legislação Profissional do Médico para Concurso - Página 16

Q3892709

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Clínica Médica |

Q3892709 Medicina

No âmbito da política nacional de segurança do paciente, a Portaria MS nº 529/2013 instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente, e a RDC ANVISA nº 36/2013 estabeleceu ações obrigatórias a serem implementadas pelos serviços de saúde. De acordo com esses dispositivos normativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição obrigatória do Núcleo de Segurança do Paciente nos serviços de saúde.

A

Realizar auditorias financeiras e contábeis relacionadas aos custos assistenciais.

B

Elaborar, implantar e monitorar o Plano de Segurança do Paciente no serviço de saúde.

C

Substituir as comissões internas já existentes nos serviços de saúde.

D

Atuar exclusivamente na investigação de eventos adversos que resultem em óbito.

E

Centralizar todas as decisões clínicas relacionadas ao cuidado direto do paciente.

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Q3892064

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Gastroenterologia |

Q3892064 Medicina

Em relação às condutas do médico, assinale a alternativa correta.

A

Ao término do plantão de UTI, não há necessidade de passagem de plantão com o quadro clínico atualizado dos pacientes sob seus cuidados.

B

É vedado ao médico denunciar atos que contrariem os postulados éticos à comissão de ética da instituição em que exerce o seu trabalho profissional.

C

O médico que realiza cobrança do mesmo procedimento através do convênio e particular ao paciente, que não configure complementação prevista em contrato, está infringindo o código de ética médica.

D

O médico em atendimento de paciente adolescente deve revelar todos os dados da consulta aos pais ou responsáveis legais, tendo em vista a idade do paciente.

E

É vedado ao médico guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.

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Q3890716

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Reumatologia Pediátrica |

Q3890716 Medicina

Ao final de uma consulta de rotina em ambulatório de reumatologia pediátrica, um paciente de 16 anos pede para conversar a sós com o médico, sem a presença dos pais. Ele relata ter suspendido o uso de metotrexato por conta própria há cerca de quatro semanas, devido a receio de efeitos adversos. Até o momento, apresenta apenas discreta rigidez matinal, sem piora funcional evidente. O adolescente pede que essa informação não seja compartilhada com seus responsáveis.
Considerando as normas éticas aplicáveis ao exercício profissional, a conduta mais adequada é

A

garantir que a informação não será compartilhada com terceiros, mantendo a confidencialidade como regra central do cuidado.

B

solicitar que o paciente revele espontaneamente o ocorrido aos responsáveis, mantendo o sigilo caso ele recuse.

C

registrar integralmente a situação em prontuário, mas postergar decisão sobre comunicação à família até eventual piora clínica.

D

encaminhar o adolescente para avaliação psicológica e, enquanto isso, manter a suspensão medicamentosa em sigilo.

E

conversar com o paciente para compreender o contexto e estimular sua autonomia, informando os responsáveis se houver risco significativo decorrente da suspensão do tratamento.

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Q3890676

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Radiologia e Diagnóstico por Imagem |

Q3890676 Medicina

De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018 e suas atualizações), assinale a alternativa que apresenta uma conduta eticamente permitida ao médico radiologista no exercício profissional.

A

Divulgar imagens diagnósticas de pacientes em ambientes digitais, ainda que com autorização verbal do paciente.

B

Modificar o conteúdo de laudo pericial em desacordo com o entendimento do médico solicitante, sem necessidade de justificativa formal.

C

Subscrever laudo de exame que não executou diretamente, desde que o procedimento tenha sido realizado por outro integrante da equipe.

D

Recusar-se a realizar ato médico que contrarie seus ditames de consciência, salvo em situações de urgência, emergência ou quando a recusa possa resultar em dano ao paciente.

E

Fornecer informações completas de prontuários e exames a terceiros, inclusive seguradoras, sem autorização do paciente.

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Q3890533

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia |

Q3890533 Medicina

Em um serviço de radiologia intervencionista com telerradiologia ativa, diferentes práticas de compartilhamento e armazenamento de dados clínicos são adotadas. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as resoluções do CFM e os requisitos técnicos de telerradiologia, assinale a alternativa correta.

A

O compartilhamento de imagens identificáveis entre médicos assistentes é permitido sem registro formal, desde que a finalidade seja exclusivamente assistencial.

B

A utilização de sistemas sem certificação digital qualificada é aceitável quando o acesso é restrito a profissionais com vínculo institucional.

C

O uso de assinatura digital qualificada, o controle de acesso por perfil e o registro de consentimento, quando aplicável, são medidas essenciais para conformidade legal.

D

O envio de exames por aplicativos de mensagens é permitido em situações de urgência, desde que não haja finalidade comercial.

E

A criptografia dos dados é recomendável, mas não obrigatória quando os servidores estão localizados dentro da instituição.

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Q3890479

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Intensivista Pediátrico |

Q3890479 Medicina

Uma criança de 5 anos deu entrada no pronto atendimento em parada cardiorrespiratória. O plantonista realiza as manobras de reanimação, mas o óbito é constatado. Minutos depois, um familiar solicita que o médico emita o atestado de óbito, mesmo sem ter acompanhado a paciente anteriormente. De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), a conduta correta é

A

emitir o atestado, pois o médico esteve presente no atendimento final.

B

recusar-se a emitir o atestado, pois o médico não acompanhava o caso e não realizou verificação pessoal do óbito.

C

solicitar ao colega do plantão anterior que assine o documento, mesmo sem verificar o corpo.

D

assinar o atestado apenas com base nas informações do prontuário.

E

preencher o atestado de forma genérica, sem dados específicos, e encaminhar ao IML.

Q3890394

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Vascular |

Q3890394 Medicina

Um paciente de 85 anos, lúcido e orientado, com diagnóstico de insuficiência cardíaca refratária em estágio terminal, é internado com dispneia progressiva. A equipe médica, após avaliação, conclui que qualquer procedimento invasivo adicional seria inútil e apenas prolongaria seu sofrimento, caracterizando obstinação terapêutica. O paciente expressou repetidamente seu desejo de “não ser reanimado” e de receber apenas “cuidados para que não sinta dor”. O médico assistente, apesar de reconhecer o prognóstico, decide não registrar essa decisão em prontuário nem discutir ativamente os cuidados paliativos, pois acredita que “enquanto há vida, há esperança” e que a família deve ser consultada para determinar o tratamento ativo, pois o paciente está emocionalmente frágil. Á luz do Código de Ética Médica (CEM), é correto afirmar que o médico assistente

A

agiu corretamente ao evitar o registro formal da decisão do paciente no prontuário, pois, em casos de terminalidade, a vontade do paciente não prevalece sobre o dever da preservação da vida a todo custo, conforme o princípio da beneficência.

B

é obrigado a evitar ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas em casos de doença incurável e terminal, devendo propiciar todos os cuidados paliativos apropriados e, sobretudo, levar em consideração a vontade expressa do paciente.

C

teve uma conduta ética, pois o CEM permite abreviar a vida do paciente em situações de sofrimento extremo, a pedido do paciente ou de seu representante legal (eutanásia).

D

deveria ter consultado apenas o representante legal, em vez do paciente, para tomar decisões, uma vez que o paciente terminal é considerado emocionalmente frágil, limitando seu direito de autonomia.

E

tem o direito de exagerar a gravidade do prognóstico ou complicar a terapêutica se entender que isso é para o benefício moral do paciente e da família, embora a vontade do paciente seja relevante.

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Q3890393

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Vascular |

Q3890393 Medicina

O Código de Ética Médica prevê direitos importantes aos profissionais, incluindo a autonomia e a possibilidade de recusa em certas situações, no entanto esses direitos não são absolutos. Considerando o direito de autonomia e a recusa no exercício profissional, qual das alternativas a seguir está em consonância com as normas éticas e seus princípios?

A

O médico pode suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição não oferecer condições adequadas ou remuneração justa, mesmo que essa suspensão inclua setores de urgência e emergência e não seja comunicada ao Conselho Regional de Medicina (CRM).

B

É um direito do médico recusar-se a exercer a profissão em uma instituição privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a saúde do paciente, mas ele deve comunicar a decisão somente ao diretor técnico, mantendo sigilo sobre o ocorrido,

C

Embora o médico possa recusar-se a realizar atos médicos contrários aos ditames de sua consciência, ele deve obrigatoriamente atender em setores de urgência e emergência, quando for sua obrigação fazê-lo, mesmo que essa recusa esteja respaldada por decisão majoritária da categoria.

D

O médico tem o direito incondicional de recusar a prestação de serviços a quem não deseje, baseando-se apenas nos ditames de sua consciência, sem qualquer ressalva de urgência e emergência.

E

O médico, por ter autonomia e liberdade profissional, pode renunciar à sua liberdade profissional sob o pretexto de imposições hierárquicas, desde que isso não prejudique a eficiência do seu trabalho.

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Q3890392

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Vascular |

Q3890392 Medicina

O Código de Ética Médica (CEM), em seus princípios fundamentais, estabelece que a medicina não pode ser exercida, em nenhuma circunstância ou forma, como comércio. O CEM reforça o compromisso ético do médico com o bem-estar e a saúde dos pacientes. Sobre as vedações relativas do médico com a indústria, a comercialização e o lucro, assinale a alternativa correta.

A

É vedado ao médico receber remuneração ou gratificação por valores vinculados ao sucesso da causa apenas quando exercer função de auditor, sendo permitido quando atuar como perito médico.

B

A responsabilidade do médico assistente em elaborar e entregar o sumário de alta ao paciente é uma regra nova, mas não há previsão no CEM de vedação explícita de prescrição e comercialização de órteses cuja compra decorra de influência direta da atividade profissional.

C

É permitido ao médico exercer simultaneamente a medicina e a atividade comercial que, por sua natureza, sua modalidade ou pelo local em que é exercida, possa caracterizar a medicina como um comércio.

D

É vedado ao médico prescrever ou comercializar medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de sua influência direta, em virtude de sua atividade profissional.

E

Conforme o CEM, a natureza personalíssima da atuação profissional do médico caracteriza uma relação de consumo, o que justifica a possibilidade de obtenção de vantagens pecuniárias e brindes.

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Q3890314

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Oncologia Clínica |

Q3890314 Medicina

De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), em relação às situações clínicas irreversíveis e terminais, a conduta ética do médico oncologista deve ser pautada, fundamentalmente, por

A

prescrição de tratamentos experimentais ou de alto custo, exclusivamente por solicitação do paciente.

B

evitar a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários ou obstinados e propiciar ao paciente todos os cuidados paliativos apropriados, levando em consideração a sua vontade expressa.

C

abreviar a vida do paciente, desde que haja pedido expresso deste ou de seu representante legal, como forma de cessar o sofrimento moral.

D

utilização de meios cientificamente reconhecidos para prolongar a vida, independentemente da condição irreversível e da vontade do paciente, pois o médico não pode renunciar à sua liberdade profissional.

E

restrição do acesso do paciente ao seu prontuário e à informação completa sobre o prognóstico, a fim de evitar danos emocionais ou psicológicos em função da terminalidade.

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Q3890312

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Oncologia Clínica |

Q3890312 Medicina

Um médico oncologista, durante a anamnese de uma paciente em tratamento, toma conhecimento de que a paciente realizou um ato ilícito (aborto provocado), e ela solicita expressamente que o médico mantenha a informação em sigilo, temendo a persecução penal. De acordo com a legislação brasileira (incluindo o Código de Ética Médica e as normas infraconstitucionais) e com os princípios cardeais da bioética (Autonomia, Beneficência, Não Maleficência e Justiça), qual deve ser a conduta ético-legal correta do médico?

A

O médico, diante do dilema, deve solicitar formalmente ao Conselho Federal de Medicina (CFM) que o libere do sigilo, visto que a infração de normas deontológicas (como o Art. 18 do CEM) é o artigo mais frequentemente infringido e punido com rigor no Brasil.

B

O médico deve imediatamente quebrar o sigilo e notificar a autoridade policial, uma vez que o ato ilícito confessado é de ação penal pública incondicionada, prevalecendo o interesse social na repressão criminal sobre a confidencialidade individual.

C

O ato ilícito confessado pela paciente constitui, por si só, uma “justa causa” para a quebra do sigilo médico, o que autoriza o médico a comunicar o fato ao Ministério Público, desde que não o faça diretamente à polícia.

D

O médico deve manter o sigilo profissional, pois a lei proíbe o depoimento em casos de segredo conhecido em função da profissão (Código de Processo Penal, Art. 207), e a quebra do sigilo nesse contexto violaria os princípios de Autonomia e Não Maleficência ao expor a paciente a danos legais.

E

O médico assistente deve fornecer o prontuário da paciente diretamente ao juiz que o requisitar para fins de investigação, pois a função técnica do profissional de saúde obriga a cooperação plena e imediata com o sistema judiciário.

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Q3890269

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nutrologia |

Q3890269 Medicina

Sobre o papel ético e de biossegurança do nutrólogo, assinale a alternativa correta.

A

Não deve prescrever dietas em ambiente ambulatorial. Esse papel é do nutricionista.

B

Pode prescrever dietas desde que em sua clínica possua um nutricionista.

C

O nutrólogo é habilitado à prescrição de dietas e outras nutroterapias.

D

O nutrólogo não deve elaborar planos alimentares sem aval do nutricionista.

E

As terapias nutrológicas devem ser realizadas no âmbito hospitalar e não ambulatorial.

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Q3890255

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nutrologia |

Q3890255 Medicina

Sobre a Resolução CFM nº 2.380/2024, que regula as especialidades médicas e áreas de atuação, assinale a alternativa correta.

A

Nutrologia parenteral e enteral pediátrica: 2 anos de formação, pré-requisito: nutrologia e Pediatria.

B

Nutrologia pediátrica: 1 ano de formação, prérequisito: nutrologia ou pediatria.

C

Nutrição parenteral e enteral: 2 anos de formação, pré-requisito: nutrologia ou pediatria.

D

Nutrologia pediátrica: 2 anos de formação, prérequisito: nutrologia ou pediatria.

E

Nutrologia parenteral e enteral pediátrica: 3 anos de formação, pré-requisito: nutrologia ou pediatria.

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Q3889493

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Neonatologia |

Q3889493 Medicina

De acordo com o Código de Ética Médica (CFM 2.217/2018), é vedado ao médico

A

renunciar ao atendimento quando houver outro médico assumindo o caso, garantindo continuidade.

B

recusar-se a atuar em instituição sem condições de trabalho dignas, desde que comunique formalmente aos responsáveis.

C

revelar informações sigilosas do paciente, mesmo após o óbito, salvo por motivo justo, dever legal ou autorização expressa.

D

informar ao paciente, sempre que possível, diagnóstico e prognóstico de forma clara.

E

participar de junta médica solicitada pelo paciente ou representante legal.

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Q3889444

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nefrologia Pediátrica |

Q3889444 Medicina

Um médico residente, ao comunicar a uma família o diagnóstico de uma doença crônica grave em seu filho, utiliza jargões técnicos incompreensíveis, não abre espaço para perguntas e demonstra impaciência com a angústia dos pais. De acordo com o Capítulo V (Relação com Pacientes e Familiares) do Código de Ética Médica, qual é o principal dever que está sendo negligenciado pelo médico nessa interação?

A

É vedado ao médico exagerar a gravidade do diagnóstico.

B

É vedado ao médico aproveitar-se de situações para obter vantagem.

C

É vedado ao médico deixar de usar todos os meios de tratamento disponíveis.

D

É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre seu tratamento.

E

É vedado ao médico deixar de informar o paciente de forma clara sobre o diagnóstico, prognóstico e tratamento.

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Q3889442

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nefrologia Pediátrica |

Q3889442 Medicina

De acordo com o Código de Ética Médica vigente no Brasil, o prontuário do paciente é um documento sigiloso, elaborado para o benefício do paciente. O médico tem dever quanto à sua guarda e sigilo, no entanto, existem situações em que a quebra do sigilo é permitida. Qual das seguintes situações NÃO constitui uma justa causa ou dever legal para a quebra do sigilo profissional em relação ao prontuário?

A

Por autorização expressa do paciente.

B

Para a cobrança de honorários médicos através de um escritório de advocacia.

C

Por determinação judicial (dever legal).

D

Para a defesa do próprio médico em um processo em que ele é acusado.

E

Para notificação compulsória de doenças, como a tuberculose.

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Q3889438

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nefrologia Pediátrica |

Q3889438 Medicina

Um médico nefrologista pediátrico é abordado por um agente da indústria farmacêutica que lhe oferece um alto valor em dinheiro para prescrever um determinado medicamento para todos os seus pacientes, independentemente da indicação clínica. O médico recusa a oferta, alegando que tal conduta seria antiética e ilegal. Qual artigo do Código de Ética Médica veda explicitamente a conduta proposta pelo agente da indústria farmacêutica?

A

É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre seu tratamento (Art. 34).

B

É vedado ao médico recusar atendimento ao paciente (Art. 37).

C

É vedado ao médico usar de sua posição para obter vantagem ilícita ou antiética (Art. 68).

D

É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão (Art. 73).

E

É vedado ao médico deixar de usar todos os meios de diagnóstico e tratamento disponíveis (Art. 32).

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Q3889406

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Medicina Nuclear |

Q3889406 Medicina

Durante uma auditoria interna, é identificado que um serviço de medicina nuclear está permitindo que profissionais não médicos, ainda que treinados, realizem interpretação preliminar de imagens híbridas antes da revisão médica final, com o objetivo de agilizar o fluxo assistencial.
Considerando a Resolução CFM nº 2.380/2024 e as atribuições privativas do médico nuclear, a conduta correta nesse caso é

A

encerrar qualquer atividade de interpretação realizada por profissionais não médicos, garantindo que análises funcionais e laudos sejam efetuados exclusivamente pelo médico nuclear.

B

permitir a interpretação inicial por outro profissional mediante supervisão remota, desde que o laudo final seja assinado pelo médico nuclear.

C

manter a prática desde que a interpretação preliminar seja arquivada como documento não assistencial e revisada posteriormente pelo médico nuclear.

D

delegar a análise funcional das imagens PET/CT e SPECT/CT a outro especialista médico, reservando ao médico nuclear apenas a revisão de erros.

E

autorizar que a equipe multiprofissional participe da elaboração da interpretação funcional, desde que o médico nuclear revise o conteúdo antes da emissão do laudo.

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Q3889401

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Medicina Nuclear |

Q3889401 Medicina

Um paciente retorna ao serviço de medicina nuclear reclamando do laudo que o médico nuclear fez e solicita que ele altere deliberadamente o texto, para facilitar a obtenção de um benefício trabalhista. Assinale a alternativa que apresenta a conduta correta nesse caso segundo o Código de Ética Médica.

A

Recusar a alteração, mantendo o laudo fiel aos achados do exame e registrar o ocorrido no prontuário.

B

Realizar a modificação solicitada para atender à necessidade social do paciente.

C

Modificar parcialmente a interpretação, evitando prejuízo ao paciente.

D

Emitir laudo sem assinatura, deixando a responsabilidade ao responsável técnico do serviço.

E

Sugerir que o paciente procure outro profissional para emitir um novo laudo.

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Q3889380

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Medicina Nuclear |

Q3889380 Medicina

Profissionais como o físico, o supervisor de radioproteção e o médico nuclear são alicerces do serviço de medicina nuclear. Durante uma inspeção da CNEN em um serviço de medicina nuclear, o inspetor observa que um paciente foi submetido à radioiodoterapia sem registro formal da dose administrada e sem a entrega das orientações por escrito de proteção radiológica pós-terapia. O profissional diretamente responsável pela falha descrita e pelas medidas corretivas imediatas é

A

o titular do serviço de medicina nuclear, por ser o responsável legal.

B

o supervisor de proteção radiológica, pois é quem responde pela implementação do Plano de Proteção Radiológica e responsável pelos registros de monitoramento radiológico.

C

o médico nuclear responsável técnico, pois cabe a ele assegurar o cumprimento dos protocolos clínicos, registrar as doses administradas e orientar o paciente sobre as medidas de proteção radiológica.

D

o físico médico, já que é ele quem deve verificar a taxa de exposição a radiação, registrar e executar os cálculos dosimétricos da terapia.

E

a equipe de enfermagem, uma vez que é a responsável pela administração do radiofármaco e pelos cuidados imediatos ao paciente.

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Questões de Concurso Sobre legislação profissional do médico em medicina

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