Questões de Concurso Sobre legislação profissional do médico em medicina

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Q3825226 Medicina
Um homem de 72 anos, portador de hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, é encontrado sem sinais vitais em sua residência. O paciente estava em acompanhamento regular na Unidade Básica de Saúde, com consultas recentes, sem queixas agudas registradas. Segundo familiares, encontrava-se bem no dia anterior, tendo sido visto dormindo normalmente à noite. O óbito ocorreu em domicílio, sem sinais de violência, trauma ou suspeita de causa externa. O médico da equipe de Saúde da Família é acionado para avaliar a situação e proceder às medidas cabíveis.
De acordo com as normas éticas, legais e técnicas relativas à Declaração de Óbito (DO), a conduta mais adequada é:
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Q3825218 Medicina
Um médico clínico geral atua em uma Unidade Básica de Saúde e acompanha uma paciente de 34 anos com diagnóstico recente de transtorno depressivo maior. Durante a consulta, a paciente revela ideação suicida, mas pede expressamente que essa informação não seja compartilhada com familiares nem com outros profissionais, alegando medo de julgamento. O médico avalia que há risco real à integridade da paciente.

À luz do Código de Ética Médica, a conduta mais adequada é:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HIAE Prova: VUNESP - 2025 - HIAE - Acesso Direto |
Q3820197 Medicina
Um paciente de 62 anos, com histórico de hipertensão e diabetes, é atendido em pronto-socorro de um município do interior por um médico plantonista.
Diante da suspeita de síndrome coronariana aguda, o profissional aciona, por telemedicina, um cardiologista de referência em hospital da capital, que orienta condutas diagnósticas e terapêuticas. Durante o processo, algumas condutas são adotadas pelo médico local sem registro detalhado das orientações recebidas do especialista remoto. O paciente evolui para complicações, e a família questiona judicialmente quem deve ser responsabilizado pelo desfecho.
Considerando os princípios éticos e legais aplicáveis à pratica médica, qual é a interpretação correta em relação à responsabilidade profissional nesse caso?
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Q3819888 Medicina
Adolescente, 16 anos, sexo masculino, comparece à Unidade Básica de Saúde desacompanhado para renovação de receita de tratamento para rinite alérgica. Durante a anamnese, relata espontaneamente que iniciou vida sexual, há 3 meses, com uma parceira fixa e, na última relação, o preservativo rompeu. Ele demonstra preocupação com possível gravidez da parceira e com risco de infecções sexualmente transmissíveis, mas solicita que essa informação não seja compartilhada com seus pais, pois tem medo de punição. O adolescente encontra-se orientado, maduro e demonstra plena compreensão da situação.

Nesse contexto, do ponto de vista ético e legal, a conduta adequada é 
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Q3819775 Medicina
Leia o caso clínico a seguir para responder à questão:


Paciente de 56 anos, previamente hígido, é encontrado inconsciente em casa, sem respiração e sem pulso palpável. O SAMU chega 5 minutos após o chamado. Durante o atendimento, o paciente está cianótico, com Glasgow 3, apneico, sem pulso central, pupilas midriáticas fixas. Equipe inicia manobras de reanimação cardiopulmonar, conforme protocolo, com ritmo visualizado no desfibrilador externo automático com o seguido traçado eletrocardiográfico:


Q42_43.png (658×97)

(Arquivo pessoal; imagem usada com autorização)


Após 3 choques, 3 doses de adrenalina EV e 1 de amiodarona EV, obtém-se retorno da circulação espontânea (RCE) após 18 minutos de reanimação. Submetido à intubação orotraqueal, mantido sob ventilação mecânica e encaminhado para o serviço médico de referência.
Após 72 horas do evento, o paciente permanece em coma não reativo, com ausência completa de reflexos do tronco encefálico. Está normotérmico, normotenso e sem uso de sedação há mais de 24 horas.

Segundo a Resolução CFM no 2.324/2022, quais são os critérios obrigatórios para a confirmação da morte encefálica nesse cenário?
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Q3818866 Medicina
Lactente, sexo masculino, 10 meses de idade, previamente hígido, está internado em enfermaria de pediatria devido a quadro de estomatite viral aguda. Ele foi internado devido à baixa aceitação da dieta oral e risco de evoluir com desidratação, sendo instalado um soro de manutenção. Três horas após a instalação do soro, outro plantonista vai avaliar a criança e percebe que a concentração de sódio na solução está três vezes acima da preconizada. O soro é interrompido, é solicitada uma coleta de sódio na urgência, com resultado de 143 mEq/L (dentro da faixa de normalidade), sendo prescrito um novo soro com a concentração certa de sódio. A mãe, que estava acompanhando a criança, acompanhou a coleta de exames e a troca do soro, sem questionar ativamente os motivos desses procedimentos.

Qual é a conduta adequada neste caso?
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Q3818858 Medicina
Adolescente, sexo feminino, 15 anos de idade, veio à Unidade Básica de Saúde (UBS) acompanhada de uma prima para consulta de rotina. Ela entra na consulta sozinha para atendimento. Tem antecedente de asma e faz uso de corticoide inalatório em baixa dose associado a beta-2 de longa ação de forma contínua (formoterol 6 mcg + budesonida 200 mcg de 12 em 12 horas). Ela refere preocupação com tosse iniciada há uma semana, sem coriza ou febre. Ao questionar possíveis desencadeantes para a tosse, ela conta que tudo começou após fumar um cigarro de maconha na casa de um amigo há uma semana. Diz que foi uma única vez e que não pretende repetir, justamente por causa dessa tosse. Ela só demonstra preocupação com a reação dos pais se soubessem do evento e pede que essas informações não sejam compartilhadas com eles.

Do ponto de vista ético, qual deve ser a conduta neste caso?
Alternativas
Q3817761 Medicina
Durante o plantão, a enfermeira solicita a um médico recém-empossado em um município a renovação da receita controlada de um paciente conhecido da equipe. Ela informa que “todos o acompanham há anos” e solicita ao médico a confirmação no prontuário de que o paciente realmente utiliza a medicação regularmente. Contudo, o novo médico nunca o avaliou pessoalmente e o paciente não está presente no momento. Com base no Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta para a conduta do médico.
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Q3817009 Medicina
Um médico atende um paciente idoso com sinais evidentes de negligência familiar grave, incluindo malnutrição, falta de higiene e ausência de cuidados médicos. O paciente, consciente e orientado, pede ao médico que não comunique a situação a nenhuma outra pessoa ou instituição. De acordo com o Código de Ética Médica, qual é a conduta eticamente adequada?
Alternativas
Q3806429 Medicina
A auditoria médica constitui um ato médico, uma vez que requer conhecimento técnico, pleno e integrado sobre a prática profissional. No entanto, o médico que exerce a função de auditor deve pautar sua atuação pelos princípios e normas estabelecidos no Código de Ética Médica. Com base nessa afirmação, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3800903 Medicina
A Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) estabelece que é dever do médico guardar sigilo sobre o prontuário do paciente, sendo permitida sua revelação apenas em casos de justa causa, dever legal ou consentimento escrito do paciente, não havendo exceções para situações de notificação compulsória de doenças ou para a defesa legal do próprio médico em processo judicial. 
Alternativas
Q3800891 Medicina
O artigo 36 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) proíbe o médico de abandonar paciente sob seus cuidados, mesmo que este se recuse a seguir as orientações terapêuticas, sendo lícita a dispensa do tratamento apenas em situações de efetiva e comprovada ameaça à integridade física do profissional, após esgotadas todas as tentativas de conciliação e garantia da continuidade do cuidado.
Alternativas
Q3798613 Medicina
A regulação médica das urgências e a transferência de pacientes entre serviços de saúde são processos críticos que envolvem responsabilidades compartilhadas e hierarquias técnicas definidas para garantir a segurança do paciente. Acerca da responsabilidade médica na transferência e transporte de pacientes e o conceito de 'Vaga Zero', marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A 'Vaga Zero' é um mecanismo excepcional previsto nos sistemas de regulação, empregado em situações de risco iminente de morte para garantir o acesso imediato do paciente ao serviço de maior complexidade disponível, mesmo na ausência de vaga física formal, sendo sua aplicação definida no processo regulatório conforme critérios clínicos e normativos estabelecidos.
(__)Durante o transporte inter-hospitalar em ambulância de suporte avançado, a responsabilidade pelo atendimento do paciente é mantida pelo médico solicitante até a chegada ao hospital de destino, mesmo que um médico da equipe de transporte esteja presente na viatura.
(__)O médico receptor no hospital de destino tem autonomia para recusar um paciente encaminhado sob a prerrogativa de 'Vaga Zero' caso avalie que sua unidade está superlotada, isentando-se de responsabilidade ética.
(__)Caso o paciente apresente instabilidade clínica antes do transporte e a equipe da ambulância julgue o translado inseguro, cabe decisão conjunta entre médico da remoção, médico assistente e médico regulador sobre a viabilidade do transporte.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3798608 Medicina
O médico regulador desempenha um papel crucial na gestão de recursos e na garantia do acesso equitativo aos serviços de urgência. Em situações de transferência inter-hospitalar, a responsabilidade ética e legal é compartilhada, mas possui delimitações claras descritas no Código de Ética Médica e nas resoluções do CFM. Considere um cenário onde um médico assistente solicita a transferência de um paciente crítico por falta de recursos técnicos na unidade de origem, e o médico regulador precisa gerenciar essa demanda. Acerca da responsabilidade ética na transferência de pacientes, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)É vedado ao médico assistente, ou ao eventual substituto, deixar de acompanhar a transferência do paciente crítico ou instável quando não houver equipe qualificada de transporte para realizar o procedimento com segurança.
(__)A responsabilidade do médico regulador envolve assegurar a compatibilidade técnica do serviço receptor, autorizar a transferência e acompanhar o processo regulatório até que o paciente seja efetivamente recebido e assistido na unidade de destino, garantindo que o transporte ocorra de forma segura e adequada.
(__)A vaga para transferência deve ser garantida pelo médico regulador, entretanto, a estabilização do paciente antes do transporte é responsabilidade primária da unidade de origem e do médico solicitante.
(__)O médico regulador está autorizado a impedir a transferência de pacientes em risco iminente de morte sempre que considerar oportuno, mesmo quando o sistema prevê vaga zero, podendo manter o paciente indefinidamente na unidade de origem, ainda que esta não disponha de condições mínimas de suporte, caso julgue que o transporte oferece mais riscos que a permanência na unidade de origem precária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3798604 Medicina
O prontuário médico é um documento legal que pertence ao paciente e fica sob a guarda da instituição de saúde ou do médico. O sigilo médico e o acesso a essas informações, especialmente no caso de pacientes falecidos, geram dúvidas frequentes na prática médica e regulatória. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O dever de sigilo médico cessa automaticamente com a morte do paciente, permitindo ao médico revelar dados do prontuário a qualquer familiar que solicite informações para fins de curiosidade ou inventário.
II.É vedado ao médico liberar cópias do prontuário de paciente falecido diretamente para empresas seguradoras, mesmo que estas solicitem para fins de pagamento de indenização, salvo se houver autorização expressa do representante legal ou ordem judicial.
III.O prontuário pode ser disponibilizado para o perito médico nomeado pelo juiz quando requisitado judicialmente, devendo o perito manter o segredo profissional.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposião(ões) CORRETA(S): 
Alternativas
Q3798476 Medicina
O atendimento a adolescentes impõe desafios éticos específicos ao pediatra, especialmente no que tange ao sigilo médico e à autonomia do paciente menor de idade, conforme preconizado pelo Código de Ética Médica (CEM). Acerca do sigilo médico no atendimento ao adolescente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O sigilo médico deve ser respeitado quando o adolescente, tendo capacidade de discernimento, não quiser que seus pais saibam do conteúdo da consulta, exceto se houver risco de vida ou dano grave.
(__)O médico está autorizado a revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, em qualquer circunstância.
(__)A quebra de sigilo é mandatória em casos de suspeita de abuso sexual, devendo o médico comunicar o fato aos responsáveis legais (se não forem os suspeitos) e às autoridades competentes.
(__)O princípio da autonomia do adolescente é absoluto, impedindo o médico de compartilhar informações com os pais mesmo em situações de risco iminente de suicídio ou autoagressão grave.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3795920 Medicina

Durante uma visita domiciliar, um médico de uma equipe de Saúde da Família atende um paciente idoso, lúcido, com doença pulmonar crônica avançada. O paciente manifesta claramente que não deseja ser submetido a internações futuras, preferindo cuidados exclusivamente paliativos no domicílio. No entanto, um dos filhos, muito ansioso, insiste que o médico “não registre isso em lugar nenhum” e mantenha a opção de internação, caso ele ache necessário, mesmo contra a vontade do pai. O médico percebe que há conflito familiar e pressão emocional.


De acordo com o Código de Ética Médica, assinale qual deve ser a conduta eticamente mais adequada. 

Alternativas
Q3795703 Medicina
A emissão de atestados médicos é parte integrante do ato médico e um direito do paciente. Considerando a Resolução CFM nº 1.6582002 e o Código de Ética Médica, analise as afirmativas abaixo sobre o preenchimento da Classificação Internacional de Doenças (CID) no atestado e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)O médico só pode incluir o diagnóstico ou a CID no atestado quando houver autorização expressa do próprio paciente ou de seu representante legal
(__)A inclusão da CID é obrigatória em todos os atestados destinados ao INSS, mesmo sem autorização do paciente.
(__)O médico pode responder eticamente se inserir a CID no atestado sem o consentimento do paciente, pois isso constitui violação de sigilo profissional.
(__)As empresas podem exigir de forma obrigatória a CID nos atestados apresentados pelos trabalhadores para fins de abono de faltas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3791526 Medicina
O conceito de Diretivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital) ganhou relevância na bioética e na prática assistencial, assegurando a autonomia do paciente em situações de terminalidade. Analise as afirmativas a seguir à luz da Resolução CFM nº 1.995/2012:
I. As diretivas antecipadas de vontade prevalecem sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive sobre os desejos dos familiares, desde que não estejam em desacordo com o Código de Ética Médica.
II. O médico deixará de levar em consideração as diretivas antecipadas de vontade do paciente ou representante se, no momento da decisão, houver uma opção terapêutica curativa viável e não prevista quando o documento foi redigido, privilegiando a beneficência.
III. É obrigatório o registro das diretivas antecipadas de vontade em cartório para que tenham validade legal dentro do ambiente hospitalar público ou privado.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3787861 Medicina
O direito à informação clara e objetiva é um dos pilares da relação entre profissional de saúde e paciente. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O paciente tem direito a receber informações claras sobre seu estado de saúde, diagnósticos, tratamentos disponíveis, riscos, efeitos colaterais e prognósticos, em linguagem acessível e respeitosa.
(__) É permitido ao médico omitir informações graves do paciente se a família solicitar, sob a justificativa de "proteção psicológica", mesmo que o paciente esteja lúcido e capaz de compreender.
(__) O paciente tem direito a ter acesso ao seu prontuário a qualquer momento e a receber cópia integral dos documentos ali contidos, mediante solicitação.
(__) As receitas e prescrições médicas podem ser entregues com caligrafia ilegível, cabendo ao farmacêutico decifrar o conteúdo, visto que o paciente não tem conhecimento técnico para entender o nome dos remédios.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
301: E
302: C
303: C
304: C
305: D
306: C
307: C
308: B
309: B
310: C
311: E
312: E
313: B
314: D
315: B
316: D
317: A
318: B
319: C
320: D