Questões de Concurso Sobre legislação profissional do médico em medicina

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Q3912443 Medicina
O Código de Ética Médica estabelece normas que orientam a conduta profissional, garantindo responsabilidade técnica, respeito aos pacientes e integridade no exercício da medicina. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) É permitido ao médico divulgar dados de pacientes em publicações científicas sem anonimização ou consentimento, desde que o objetivo seja educativo ou de pesquisa.
(__) O médico pode recusar atendimento a pacientes com base em suas convicções pessoais ou preferências sobre tratamentos, mesmo em situações de urgência ou risco de morte.
(__) É aceitável ao médico prescrever tratamentos experimentais em pacientes sem informá-los sobre os riscos ou sem obter consentimento, se houver expectativa de benefício clínico.
(__) O médico deve atuar sempre com respeito à autonomia, dignidade e confidencialidade dos pacientes, reportando qualquer infração ética às autoridades competentes quando necessário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3912179 Medicina
O Código de Ética Médica estabelece normas que orientam a conduta profissional, garantindo responsabilidade técnica, respeito aos pacientes e integridade no exercício da medicina. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)É permitido ao médico divulgar dados de pacientes em publicações científicas sem anonimização ou consentimento, desde que o objetivo seja educativo ou de pesquisa.
(__)O médico pode recusar atendimento a pacientes com base em suas convicções pessoais ou preferências sobre tratamentos, mesmo em situações de urgência ou risco de morte.
(__)É aceitável ao médico prescrever tratamentos experimentais em pacientes sem informá-los sobre os riscos ou sem obter consentimento, se houver expectativa de benefício clínico.
(__)O médico deve atuar sempre com respeito à autonomia, dignidade e confidencialidade dos pacientes, reportando qualquer infração ética às autoridades competentes quando necessário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3912091 Medicina
O Código de Ética Médica estabelece normas que orientam a conduta profissional, garantindo responsabilidade técnica, respeito aos pacientes e integridade no exercício da medicina. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)É permitido ao médico divulgar dados de pacientes em publicações científicas sem anonimização ou consentimento, desde que o objetivo seja educativo ou de pesquisa.

(__)O médico pode recusar atendimento a pacientes com base em suas convicções pessoais ou preferências sobre tratamentos, mesmo em situações de urgência ou risco de morte.

(__)É aceitável ao médico prescrever tratamentos experimentais em pacientes sem informá-los sobre os riscos ou sem obter consentimento, se houver expectativa de benefício clínico.

(__)O médico deve atuar sempre com respeito à autonomia, dignidade e confidencialidade dos pacientes, reportando qualquer infração ética às autoridades competentes quando necessário.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3911520 Medicina
O Código de Ética Médica estabelece normas que orientam a conduta profissional, garantindo responsabilidade técnica, respeito aos pacientes e integridade no exercício da medicina. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)É permitido ao médico divulgar dados de pacientes em publicações científicas sem anonimização ou consentimento, desde que o objetivo seja educativo ou de pesquisa.
(__)O médico pode recusar atendimento a pacientes com base em suas convicções pessoais ou preferências sobre tratamentos, mesmo em situações de urgência ou risco de morte.
(__)É aceitável ao médico prescrever tratamentos experimentais em pacientes sem informá-los sobre os riscos ou sem obter consentimento, se houver expectativa de benefício clínico.
(__)O médico deve atuar sempre com respeito à autonomia, dignidade e confidencialidade dos pacientes, reportando qualquer infração ética às autoridades competentes quando necessário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3911210 Medicina
O Código de Ética Médica estabelece normas que orientam a conduta profissional, garantindo responsabilidade técnica, respeito aos pacientes e integridade no exercício da medicina. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)É permitido ao médico divulgar dados de pacientes em publicações científicas sem anonimização ou consentimento, desde que o objetivo seja educativo ou de pesquisa.
(__)O médico pode recusar atendimento a pacientes com base em suas convicções pessoais ou preferências sobre tratamentos, mesmo em situações de urgência ou risco de morte.
(__)É aceitável ao médico prescrever tratamentos experimentais em pacientes sem informá-los sobre os riscos ou sem obter consentimento, se houver expectativa de benefício clínico.
(__)O médico deve atuar sempre com respeito à autonomia, dignidade e confidencialidade dos pacientes, reportando qualquer infração ética às autoridades competentes quando necessário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo
Alternativas
Q3910008 Medicina
O exercício da medicina é regido por preceitos éticos que visam a dignidade do paciente e a honra da profissão. De acordo com o Código de Ética Médica vigente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3909129 Medicina
O Código de Ética Médica estabelece normas que orientam a conduta profissional, garantindo responsabilidade técnica, respeito aos pacientes e integridade no exercício da medicina. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)É permitido ao médico divulgar dados de pacientes em publicações científicas sem anonimização ou consentimento, desde que o objetivo seja educativo ou de pesquisa.

(__)O médico pode recusar atendimento a pacientes com base em suas convicções pessoais ou preferências sobre tratamentos, mesmo em situações de urgência ou risco de morte.

(__)É aceitável ao médico prescrever tratamentos experimentais em pacientes sem informá-los sobre os riscos ou sem obter consentimento, se houver expectativa de benefício clínico.

(__)O médico deve atuar sempre com respeito à autonomia, dignidade e confidencialidade dos pacientes, reportando qualquer infração ética às autoridades competentes quando necessário.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3909069 Medicina
O Código de Ética Médica estabelece normas que orientam a conduta profissional, garantindo responsabilidade técnica, respeito aos pacientes e integridade no exercício da medicina. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)É permitido ao médico divulgar dados de pacientes em publicações científicas sem anonimização ou consentimento, desde que o objetivo seja educativo ou de pesquisa.

(__)O médico pode recusar atendimento a pacientes com base em suas convicções pessoais ou preferências sobre tratamentos, mesmo em situações de urgência ou risco de morte.

(__)É aceitável ao médico prescrever tratamentos experimentais em pacientes sem informá-los sobre os riscos ou sem obter consentimento, se houver expectativa de benefício clínico.

(__)O médico deve atuar sempre com respeito à autonomia, dignidade e confidencialidade dos pacientes, reportando qualquer infração ética às autoridades competentes quando necessário.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3908043 Medicina
O Angioedema Hereditário (AEH) é uma desordem genética autossômica dominante causada pela deficiência ou disfunção do inibidor de C1 (C1-INH), resultando na produção excessiva de bradicinina. Diferente do angioedema alérgico mediado por histamina, o Angioedema Hereditário (AEH) não responde ao uso de anti-histamínicos ou corticoides, representando um risco iminente de morte por asfixia em caso de envolvimento laríngeo. No contexto do diagnóstico e manejo de crises de angioedema não mediado por Imunoglobulina E (IgE), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3906043 Medicina
Dr. Alberto é um médico pediatra que, após a consulta de rotina de um paciente de 8 meses, prescreve um suplemento vitamínico específico para atender às necessidades profiláticas de micronutrientes da criança. Ao entregar a receita, Dr. Alberto informa aos pais que eles podem adquirir o suplemento imediatamente na recepção de sua própria clínica, pois ele mantém um estoque para maior comodidade dos pacientes. O custo é pago diretamente à clínica. O Dr. Alberto alega que o lucro obtido com a venda do suplemento é utilizado integralmente para manter o baixo custo das consultas. De acordo com o Código de Ética Médica (CEM), qual vedação o Dr. Alberto desrespeitou ao comercializar o produto cuja compra decorre diretamente de sua prescrição profissional? 
Alternativas
Q3905964 Medicina

O Código de Ética Médica brasileiro (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece normas para o exercício profissional. A respeito disso, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.



I. O Código de Ética Médica (Art. 22, inciso I) permite explicitamente ao médico "deixar de indicar outro médico para substituí-lo quando se afastar de suas atividades profissionais ou transferir sua responsabilidade a outro colega", deixando essa decisão ao critério exclusivo do profissional. O Art. 43 estabelece que a comunicação prévia ao paciente sobre o afastamento é responsabilidade exclusiva da instituição empregadora, não do médico. Em qualquer circunstância, incluindo demissão involuntária, a responsabilidade integral pela continuidade do atendimento recai sobre o médico afastado, sendo a comunicação ao paciente obrigação exclusivamente institucional.


II. O Código de Ética Médica (Art. 26) reconhece ao médico o direito de "recusar-se a realizar ato profissional que atentar contra a sua consciência". Para procedimentos como aborto legal, o CEM não estabelece obrigação explícita de indicar outro colega para realizá-lo, deixando essa decisão ao critério ético do profissional. Contudo, a Lei nº 12.845/2013 obriga os hospitais e serviços públicos de saúde a prestar atendimento integral (incluindo aborto legal) a vítimas de violência sexual, incumbindo à instituição (não necessariamente ao médico objetor) garantir o acesso ao procedimento.


III. O Código de Ética Médica (Art. 9º) determina: "Todos os dados confidenciais obtidos de paciente pessoalmente ou em consulta, mesmo após sua morte, devem ser mantidos em sigilo". O parágrafo único do mesmo artigo estabelece exceções apenas quando há "obrigação legal ou para evitar dano grave à pessoa do médico ou a terceiros, pessoas da família do paciente, coletividade ou ao Estado". O sigilo profissional é, portanto, norma de caráter permanente que persiste além da morte do paciente, com ressalvas apenas nessas hipóteses específicas de dano grave ou obrigação legal.


IV. O Código de Ética Médica (Art. 31) proíbe "divulgar informações sobre paciente identificável em redes sociais, mesmo que consentidas pelo paciente ou responsável". Esta proibição é absoluta para redes sociais públicas ou privadas acessíveis, independentemente de consentimento prévio ou finalidade didática. Discussões clínicas com anonimização completa (eliminação de todos os dados identificadores) em contextos académicos institucionais controlados e fora de redes sociais (ex.: seminários, publicações revisadas por pares, videoconferências restritas) seguem normas diferenciadas e são eticamente aceitáveis quando devidamente justificadas.


V. O Código de Ética Médica proíbe (Art. 20): "Oferecer ou exercer a profissão com anúncio que implique garantia de resultados ou com a prática de atos que caracterizem autopromoção sensacionalista". O Art. 24 complementa: "Anunciar procedimentos ou técnicas que ainda não estejam reconhecidas pela profissão, bem como aqueles cujos resultados não estejam comprovados por pesquisa científica". Toda publicidade médica é eticamente permitida apenas quando: (1) informativa e factual; (2) sem promessas ou garantias de resultados; (3) sem sensacionalismo; (4) baseada em evidências científicas reconhecidas; (5) sem objetivo primário de angariar clientela de forma manipuladora.


VI. O Código de Ética Médica (Art. 16) estabelece: "Denunciar aos órgãos competentes atos ilícitos ou infrações éticas de que tenha conhecimento". Este é um dever ético irrestrito que se aplica a toda infração ética ou ato ilícito de que o médico tenha conhecimento, independentemente da percepção subjetiva de sua gravidade. O grau de gravidade da infração não suspende ou exime este dever de denúncia; ele pode, contudo, influenciar o tipo ou proporção de sanção aplicada pelo Conselho Regional de Medicina, não eliminando a obrigação de denunciar.  

Alternativas
Q3901459 Medicina
Em relação ao correto preenchimento da Declaração de Obito (DO), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3901457 Medicina
De acordo com o Código de Ética Médica vigente no Brasil, é vedado ao médico: 
Alternativas
Q3900221 Medicina
Durante atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, a médica da ESF atende M.R., 58 anos, portador de diabetes mellitus tipo 2, com baixa adesão ao tratamento e múltiplas faltas às consultas. Em visita domiciliar, a profissional identifica agravamento do quadro, com sinais de infecção em ferida no pé, indicando necessidade de encaminhamento imediato para atenção especializada.O paciente, lúcido e orientado, recusa formalmente o encaminhamento, afirmando não desejar internação. A médica registra a recusa no prontuário, mas, preocupada com possível responsabilização futura, decide não comunicar a situação à equipe multiprofissional nem à coordenação da UBS, tampouco discute alternativas terapêuticas com o paciente, limitando-se a respeitar sua decisão.

À luz do Código de Ética Médica (CFM nº 2.336/2023), dos princípios éticos e deontológicos da prática médica e das responsabilidades civil, ética e penal do médico, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada.
Alternativas
Q3892709 Medicina
No âmbito da política nacional de segurança do paciente, a Portaria MS nº 529/2013 instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente, e a RDC ANVISA nº 36/2013 estabeleceu ações obrigatórias a serem implementadas pelos serviços de saúde. De acordo com esses dispositivos normativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição obrigatória do Núcleo de Segurança do Paciente nos serviços de saúde.
Alternativas
Q3892064 Medicina
Em relação às condutas do médico, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3890716 Medicina
Ao final de uma consulta de rotina em ambulatório de reumatologia pediátrica, um paciente de 16 anos pede para conversar a sós com o médico, sem a presença dos pais. Ele relata ter suspendido o uso de metotrexato por conta própria há cerca de quatro semanas, devido a receio de efeitos adversos. Até o momento, apresenta apenas discreta rigidez matinal, sem piora funcional evidente. O adolescente pede que essa informação não seja compartilhada com seus responsáveis.
Considerando as normas éticas aplicáveis ao exercício profissional, a conduta mais adequada é 
Alternativas
Q3890676 Medicina
De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018 e suas atualizações), assinale a alternativa que apresenta uma conduta eticamente permitida ao médico radiologista no exercício profissional.
Alternativas
Q3890533 Medicina
Em um serviço de radiologia intervencionista com telerradiologia ativa, diferentes práticas de compartilhamento e armazenamento de dados clínicos são adotadas. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as resoluções do CFM e os requisitos técnicos de telerradiologia, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3890479 Medicina
Uma criança de 5 anos deu entrada no pronto atendimento em parada cardiorrespiratória. O plantonista realiza as manobras de reanimação, mas o óbito é constatado. Minutos depois, um familiar solicita que o médico emita o atestado de óbito, mesmo sem ter acompanhado a paciente anteriormente. De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), a conduta correta é 
Alternativas
Respostas
281: D
282: C
283: D
284: A
285: D
286: C
287: A
288: A
289: C
290: C
291: C
292: A
293: A
294: B
295: B
296: C
297: E
298: D
299: C
300: A