A Resolução CFM nº 2.323/2022 estabeleceu normas e
responsabilidades específicas para os médicos que atendem
trabalhadores, regulamentando a assistência, a emissão de laudos
e relatórios, e o estabelecimento do nexo causal com transtornos
de saúde ocupacionais.
Conforme a Resolução CFM nº 2.323/2022, assinale a afirmativa
correta.

Question

A Resolução CFM nº 2.323/2022 estabeleceu normas e
responsabilidades específicas para os médicos que atendem
trabalhadores, regulamentando a assistência, a emissão de laudos
e relatórios, e o estabelecimento do nexo causal com transtornos
de saúde ocupacionais.
Conforme a Resolução CFM nº 2.323/2022, assinale a afirmativa
correta. Alternativa A: É vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador
informar resultados dos exames no ASO. Ou Alternativa B: Não cabe os médicos do trabalho e demais médicos que
atendem o trabalhador, independentemente do local em que
atuem promover, com a ciência do trabalhador, a discussão
clínica com o especialista assistente do trabalhador sempre
que julgar necessário e propor mudanças no contexto do
trabalho, quando indicadas, com vistas ao melhor resultado do
tratamento. Ou Alternativa C: Quando requerido pelo paciente, deve o médico pôr à sua
disposição ou à de seu representante legal tudo o que se refira
ao seu atendimento, exceto cópia dos exames e do prontuário
médico. Ou Alternativa D: Os médicos do trabalho e os demais médicos que atendem os
trabalhadores de empresas e instituições, que admitem
trabalhadores independentemente de sua especialidade,
devem dar conhecimento formalmente aos empregadores,
aos trabalhadores e às comissões internas de prevenção de
acidentes sobre os riscos existentes no ambiente de trabalho,
informações da vigilância epidemiológica e outros informes
técnicos, independente de resguardo do sigilo profissional.   Ou Alternativa E: O médico do trabalho, ao ser solicitado pelo médico assistente
do trabalhador, deverá produzir relatório com descrição dos
riscos ocupacionais e da organização do trabalho e entregá-lo
ao trabalhador ou ao seu responsável legal, não cabendo
medidas de confidencialidade neste ato.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] É vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador
informar resultados dos exames no ASO. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão é resolvida pela Resolução CFM nº 2.323/2022, que veda informar resultados de exames no ASO; como a alternativa A reproduz exatamente esse comando normativo, ela é a correta.Tema central: Sigilo no ASOAnálise das alternativasACertaA alternativa A coincide com o texto da Resolução CFM nº 2.323/2022. O ASO não deve conter resultados de exames, porque esses dados integram a esfera clínica protegida por sigilo médico. A resolução separa o documento ocupacional conclusivo dos dados clínicos detalhados do trabalhador.BErradaEstá errada porque nega atribuição expressamente prevista na Resolução CFM nº 2.323/2022. Cabe, sim, aos médicos do trabalho e aos demais médicos que atendem o trabalhador, com ciência do trabalhador, promover discussão clínica com o especialista assistente e propor mudanças no contexto de trabalho quando indicadas.CErradaEstá errada porque contraria diretamente o direito do paciente de acesso às informações do próprio atendimento. A resolução determina que, quando requerido, o médico deve pôr à disposição tudo o que se refira ao atendimento, especialmente cópia dos exames e do prontuário médico. O sigilo protege contra terceiros, não contra o próprio paciente.DErradaEstá errada pela parte final. A resolução realmente impõe comunicação formal sobre riscos ocupacionais, vigilância epidemiológica e informes técnicos, mas isso deve ocorrer com resguardo do sigilo profissional. Portanto, a expressão 'independente de resguardo do sigilo profissional' torna a alternativa incompatível com a norma.EErradaEstá errada porque a resolução prevê a produção e entrega do relatório ao trabalhador ou representante legal mediante recibo, mas não afasta a confidencialidade. A afirmação de que 'não cabem medidas de confidencialidade' viola o dever de sigilo profissional que permanece mesmo na documentação ocupacional.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre ASO e documentos clínicos sigilosos: o trabalhador tem direito a exames e prontuário, mas esses resultados não podem ser lançados no ASO.Dica para questões semelhantesSepare documento ocupacional conclusivo de informação clínica sigilosa: o ASO não deve trazer resultado de exame.Se a alternativa restringe acesso do próprio trabalhador a exames ou prontuário, ela contraria a resolução.Quando a questão falar em informar empregador, CIPA ou instâncias institucionais, verifique se o texto preserva expressamente o sigilo profissional.Desconfie de alternativas redigidas por negação de dever expresso da norma, como 'não cabe', 'exceto' ou 'independente de sigilo'.

A Resolução CFM nº 2.323/2022 estabeleceu normas e responsa...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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