Questões de Concurso
Sobre legislação profissional do médico em medicina
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Diante da situação, a médica deve
Qual a conduta correta quanto ao sigilo médico nesse caso?
A relação entre médicos, bem como a responsabilidade profissional perante procedimentos complexos e equipes multidisciplinares, é regulada estritamente para evitar a mercantilização e garantir a segurança do paciente. Considere um cenário onde um cirurgião principal precisa se ausentar durante um procedimento e delega a continuidade a um assistente, ou situações envolvendo a prescrição de órteses e próteses. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado ao médico deixar de assumir a responsabilidade por procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.
II. É direito do médico, ao indicar órteses, próteses ou materiais implantáveis, escolher a marca comercial de sua preferência, sendo vedado, no entanto, receber benefícios financeiros diretos da indústria.
III. É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
O sigilo profissional é um dos pilares da relação médico-paciente, todavia, não é absoluto, havendo situações específicas tipificadas no Código de Ética em que sua quebra é permitida ou obrigatória. Um médico atende um paciente menor de idade que revela um fato grave, solicitando segredo aos pais, e, posteriormente, o médico é intimado a depor como testemunha sobre este paciente. Com base na Resolução CFM nº 2.217/2018, analise as afirmativas a seguir sobre o sigilo médico e classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__) É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
(__) O sigilo profissional deve ser mantido mesmo se o fato for de conhecimento público ou se o paciente tiver falecido, não havendo exceções para o caso de morte.
(__) No caso do paciente menor de idade que tem capacidade de discernimento, o médico não poderá revelar o segredo aos pais ou responsáveis, salvo quando a não revelação possa acarretar danos ao paciente.
(__) Quando convocado a depor como testemunha, o médico poderá revelar o segredo profissional se for intimado por autoridade judicial, devendo responder a todas as perguntas do magistrado sobre o caso clínico do paciente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Um médico é chamado ao domicílio para constatar o óbito de um paciente idoso a quem vinha prestando assistência regular por doença cardíaca terminal. Durante o exame, nota equimoses extensas nos braços, que a família atribui a uma queda ocorrida no dia anterior. A conduta CORRETA em relação à Declaração de Óbito, conforme o Código de Ética Médica, é:
As regras de conduta, arguidas quando de uma avaliação de responsabilidade profissional médica, são relativas a alguns deveres. A qual desses deveres faz parte todos os esclarecimentos necessários e devidos na relação médico-paciente que se consideram como incondicionais e obrigatórios? Assinale CORRETAMENTE:
Ao exercer função de auditor ou perito, é permitido ao Médico:
(__)É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
(__)Em caso de paciente menor de idade, o médico deve sempre revelar aos pais todas as informações obtidas na consulta, mesmo que o menor tenha capacidade de discernimento e solicite sigilo, pois a autoridade parental é absoluta.
(__)Ordinariamente, o médico não pode revelar o sigilo profissional mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.
(__)Na notificação compulsória de doenças, o médico deve fornecer as informações necessárias às autoridades sanitárias, o que constitui uma exceção ao sigilo por 'dever legal', mas deve manter o sigilo perante o público geral.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A análise de prontuários e laudos, verificando a compatibilidade dos procedimentos com o quadro clínico, é atribuição essencial do médico auditor.
(__)A participação na definição de critérios técnicos de qualidade nos contratos de prestadores é função exclusiva dos gestores administrativos.
(__)A auditoria presencial no leito, para confronto de dados clínicos, é vedada pelo Código de Ética Médica.
(__)A emissão de pareceres com glosa, independentemente de justificativas, integra as atribuições do auditor.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo.
(__)É vedado ao médico auditor utilizar o ato de auditoria para obter vantagens pessoais ou para pleitear cargos.
(__)O médico auditor deve manter sigilo profissional sobre informações obtidas em prontuários e documentos.
(__)É permitido ao auditor inserir críticas depreciativas ao médico assistente no relatório, baseadas em opinião pessoal.
(__)O médico auditor pode alterar prescrições quando discordar da conduta assistencial.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo.
(__)O princípio da autonomia do médico assistente deve ser respeitado pelo auditor, que avalia a pertinência técnica sem interferir em prescrições.
(__)A imparcialidade exige que o auditor se abstenha de atuar em situações de conflito de interesses.
(__)O sigilo profissional pode ser flexibilizado para setores administrativos não médicos.
(__)A atuação punitiva é o principal objetivo da auditoria, sobrepondo-se à função educativa.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo.
I.A auditoria médica é considerada um ato médico e, como tal, só pode ser exercida por profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina.
II.Ao ser definida como ato médico, a auditoria requer a aplicação de conhecimento técnico e científico especializado, confirmando que sua natureza não é meramente administrativa.
III.A caracterização da auditoria como ato médico isenta o profissional de observar o Código de Ética Médica, por não se tratar de atividade assistencial.
Está correto o que se afirma em:
(__)O médico auditor está dispensado de manter sigilo, por exercer atividade fiscalizatória em nome da contratante.
(__)O acesso ao prontuário pelo médico auditor deve limitar-se às informações diretamente relacionadas ao objeto da auditoria.
(__)É permitido o compartilhamento de informações sigilosas entre médicos auditores da mesma equipe, quando necessário à análise do caso.
(__)Em caso de requisição judicial, o médico auditor pode quebrar o sigilo, desde que o faça nos limites do que for solicitado pela autoridade.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo.
(__)O médico auditor deve tratar o médico assistente como adversário, priorizando a busca de erros na conduta.
(__)A solicitação de esclarecimentos técnicos ao médico assistente sobre determinado procedimento é prática ética e colaborativa.
(__)O médico auditor deve comunicar indícios de infração ética à diretoria técnica ou à comissão de ética, forma sigilosa.
(__)É permitido ao auditor glosar um procedimento por critérios subjetivos, sem fundamentação técnica ou normativa.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo.
I.Realizar a auditoria de contas médicas, verificando a compatibilidade entre os serviços prestados e os valores cobrados, é atribuição clássica do médico auditor.
II.Participar de comissões técnicas, como as de revisão de prontuários e de óbitos, oferecendo contribuições analíticas sobre os processos assistenciais, integra suas funções.
III.Definir escalas de plantão e elaborar protocolos clínicos institucionais são atividades típicas da direção técnica, não do médico auditor.
Está correto o que se afirma em: