Questões de Medicina - Legislação Profissional do Médico para Concurso - Página 19

Q4034546

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Auditor - Edital nº 12 |

Q4034546 Medicina

O Conselho Federal de Medicina, por meio de suas resoluções, normatiza as atividades privativas da profissão. A caracterização da auditoria como ato médico define quem pode exercê-la e quais responsabilidades éticas e técnicas estão envolvidas. Analise as afirmativas a seguir:
I.A auditoria médica é considerada um ato médico e, como tal, só pode ser exercida por profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina.
II.Ao ser definida como ato médico, a auditoria requer a aplicação de conhecimento técnico e científico especializado, confirmando que sua natureza não é meramente administrativa.
III.A caracterização da auditoria como ato médico isenta o profissional de observar o Código de Ética Médica, por não se tratar de atividade assistencial.
Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

I apenas.

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Q4034544

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Auditor - Edital nº 12 |

Q4034544 Medicina

A auditoria em saúde é uma atividade multiprofissional, com papéis e competências complementares entre médicos, enfermeiros, farmacêuticos e auditores administrativos. No contexto de uma equipe multiprofissional de auditoria, qual é a atribuição exclusiva do médico auditor?

A

Delegar ao auditor administrativo a decisão sobre a indicação clínica de internações em unidade de terapia intensiva.

B

Assumir a análise exclusiva de faturamento hospitalar, impedindo a atuação de enfermeiros e farmacêuticos na conferência de insumos.

C

Emitir parecer técnico sobre a pertinência e a adequação dos atos médicos assistenciais, atividade de competência exclusiva do médico auditor.

D

Permitir que o enfermeiro auditor substitua a análise médica, emitindo parecer sobre dosagens e prescrições medicamentosas.

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Q4034541

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Auditor - Edital nº 12 |

Q4034541 Medicina

O sigilo profissional constitui um dos princípios éticos mais relevantes da prática médica, assegurando a confidencialidade das informações obtidas no exercício da profissão e protegendo a privacidade do paciente. Esse dever ético e legal estende-se a todas as áreas de atuação médica, inclusive à auditoria, em que o profissional, embora desempenhe função avaliativa e fiscalizatória, deve observar rigorosamente os preceitos de confidencialidade previstos no Código de Ética Médica e em normas complementares. Nesse contexto, o acesso, o uso e a eventual divulgação de informações assistenciais devem sempre respeitar o limite do necessário à finalidade da auditoria e às determinações legais. Considerando esses princípios, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O médico auditor está dispensado de manter sigilo, por exercer atividade fiscalizatória em nome da contratante.
(__)O acesso ao prontuário pelo médico auditor deve limitar-se às informações diretamente relacionadas ao objeto da auditoria.
(__)É permitido o compartilhamento de informações sigilosas entre médicos auditores da mesma equipe, quando necessário à análise do caso.
(__)Em caso de requisição judicial, o médico auditor pode quebrar o sigilo, desde que o faça nos limites do que for solicitado pela autoridade.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, F, F, F.

B

F, F, V, V.

C

F, V, V, V.

D

F, V, F, V.

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Q4034537

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Auditor - Edital nº 12 |

Q4034537 Medicina

A relação entre o médico auditor e o médico assistente deve ser pautada pelo respeito mútuo e pela observância das normas éticas da profissão. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O médico auditor deve tratar o médico assistente como adversário, priorizando a busca de erros na conduta.
(__)A solicitação de esclarecimentos técnicos ao médico assistente sobre determinado procedimento é prática ética e colaborativa.
(__)O médico auditor deve comunicar indícios de infração ética à diretoria técnica ou à comissão de ética, forma sigilosa.
(__)É permitido ao auditor glosar um procedimento por critérios subjetivos, sem fundamentação técnica ou normativa.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, F, F, V.

B

F, V, V, F.

C

F, V, F, F.

D

F, F, V, V.

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Q4034536

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Auditor - Edital nº 12 |

Q4034536 Medicina

A atuação do médico auditor abrange a análise técnico-assistencial e a verificação de conformidade das contas médicas, sendo uma função que exige conhecimento clínico e normativo. Analise as afirmativas a seguir:
I.Realizar a auditoria de contas médicas, verificando a compatibilidade entre os serviços prestados e os valores cobrados, é atribuição clássica do médico auditor.
II.Participar de comissões técnicas, como as de revisão de prontuários e de óbitos, oferecendo contribuições analíticas sobre os processos assistenciais, integra suas funções.
III.Definir escalas de plantão e elaborar protocolos clínicos institucionais são atividades típicas da direção técnica, não do médico auditor.
Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III,

B

I e II apenas.

C

I apenas.

D

II e III apenas.

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Q4031903

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Ginecologista / Obstetra - Edital nº 12 |

Q4031903 Medicina

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece os princípios da relação médico-paciente, incluindo o direito à autonomia. Uma paciente de 35 anos, G3P2, com diagnóstico de miomatose uterina sintomática (sangramento e dor), refratária ao tratamento clínico, recebe indicação de tratamento cirúrgico. A paciente, devidamente esclarecida sobre as opções (miomectomia, histerectomia) e os riscos e benefícios de cada uma, opta pela histerectomia, mesmo tendo o médico sugerido a miomectomia por ser menos invasiva. O médico se recusa a realizar a histerectomia por julgar a miomectomia uma opção melhor. Qual princípio ético o médico está violando?

A

O princípio da Justiça, pois o médico está negando um tratamento disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para a paciente.

B

O princípio da Não Maleficência, pois a recusa em operar (abstenção) é a melhor forma de não causar dano à paciente.

C

O princípio da Beneficência, pois ao realizar a histerectomia (uma cirurgia maior) em vez da miomectomia, o médico estaria causando mais mal do que bem.

D

O princípio da Autonomia do Paciente, pois é vedado ao médico "deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo", desde que a opção da paciente seja tecnicamente válida e legal.

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Q4031374

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Clínico Geral - Edital nº 12 |

Q4031374 Medicina

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece os direitos e deveres do médico no exercício da profissão. Em seu capítulo sobre Direitos dos Médicos, o código veda explicitamente certas práticas, mas também garante prerrogativas essenciais. Qual das seguintes condutas é vedada ao médico, segundo o Código de Ética?

A

Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a si mesmo ou ao paciente.

B

Estabelecer seus honorários de forma livre, podendo oferecer seus serviços a preços promocionais ou de forma gratuita em anúncios públicos para captação de pacientes.

C

Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

D

Utilizar o prontuário do paciente para fazer anotações sobre o tratamento, queixas e impressões diagnósticas, garantindo ao paciente o direito de acesso e cópia do documento sempre que solicitado, conforme previsto no Código de Ética Médica.

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Q3988983

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988983 Medicina

O sigilo profissional médico não é absoluto e admite exceções previstas na legislação e no Código de Ética Médica. Com base no exposto, assinale a alternativa correta a respeito das hipóteses em que o médico pode revelar informações sigilosas.

A

O médico está proibido de revelar fatos obtidos em razão do exercício profissional, salvo se houver motivo justo, dever legal ou consentimento escrito do paciente, excetuando-se situações em que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.

B

O médico, quando convocado como testemunha, pode revelar integralmente os conteúdos do prontuário médico do paciente, independentemente de autorização.

C

Em investigações criminais, o médico tem autorização para revelar segredos profissionais que possam implicar o paciente em processo penal, sem necessidade de autorização judicial.

D

O médico pode revelar informações sigilosas em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças, adolescentes ou idosos, conforme previsto nos respectivos Estatutos.

E

É permitido ao médico fornecer às empresas seguradoras informações além da declaração de óbito, detalhando as circunstâncias da morte do paciente, mesmo sem autorização familiar.

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Q3988981

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988981 Medicina

Um médico que atua em uma unidade hospitalar pública enfrenta dificuldades devido à falta de recursos adequados para o exercício profissional e a atrasos na remuneração. Em determinado momento, ele decide suspender suas atividades, exceto nos atendimentos de urgência e emergência, comunicando sua decisão ao Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso, mesmo não fazendo parte do corpo clínico de um hospital privado da região, ele foi chamado para atender a um paciente em situação grave e aceitou prestar assistência, respeitando as normas locais. Considerando a Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica), assinale a alternativa que apresenta os direitos e os deveres éticos desse médico.

A

O médico tem o direito de suspender suas atividades por falta de condições e atraso na remuneração, devendo comunicar imediatamente o CRM, mesmo em atendimentos a casos de urgência ou emergência.

B

O médico pode suspender suas atividades, exceto em urgências, sem necessidade de comunicação ao CRM, mas não pode atender pacientes em hospitais nos quais não faça parte do corpo clínico.

C

O médico tem o direito de suspender suas atividades diante de condições inadequadas e atrasos salariais, comunicando o CRM; pode atender pacientes em hospitais mesmo sem vínculo formal, desde que respeite as normas da instituição; e pode denunciar irregularidades éticas e recusar atos contrários à sua consciência, assegurando a continuidade do atendimento.

D

O médico não pode suspender suas atividades, mesmo diante de condições inadequadas e atraso na remuneração; é necessário respeitar as ordens da instituição; e não pode recusar atos médicos autorizados por lei.

E

O médico pode suspender atividades somente em caso de emergência; não tem direito de atender pacientes fora do seu corpo clínico; e não pode denunciar irregularidades internas da instituição onde atua.

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Q3988980

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988980 Medicina

De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), assinale a alternativa correta.

A

É proibido ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos dentro de delegacias, unidades militares, casas de detenção e presídios.

B

É permitido ao médico perito receber remuneração vinculada ao sucesso da causa ou ao valor glosado em suas funções.

C

Em respeito à hierarquia, o médico perito pode autorizar, vetar, bem como modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos pelo médico assistente.

D

O registro profissional do médico será suspenso apenas em decorrência de processos criminais julgados pelo Conselho Regional de Medicina.

E

O médico pode permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional, desde que seja de sua extrema confiança.

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Q3988979

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988979 Medicina

Com base nas normativas éticas e legais vigentes sobre a emissão de atestados médicos no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

É lícito ao médico do trabalho discordar de atestado emitido por outro profissional, desde que fundamente tecnicamente sua decisão, após exame direto do trabalhador, assumindo integralmente a responsabilidade pelas implicações dessa conduta.

B

O médico deve disponibilizar, mediante solicitação, todas as informações relativas ao atendimento do paciente, incluindo prontuário e exames, aos familiares ou responsáveis legais, independentemente de autorização do paciente.

C

A elaboração de relatórios ou pareceres clínicos contendo achados, diagnósticos e prognóstico não é atribuição do médico assistente, pois tal função compromete a autonomia do médico perito.

D

É admitida, em caráter excepcional, a emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) sem exame clínico, desde que autorizada previamente pelo médico perito do INSS ou de outro órgão competente.

E

O número de dias de afastamento indicado em atestado médico deve ser definido pelo paciente, conforme sua percepção subjetiva de incapacidade funcional, cabendo ao médico apenas formalizar o pedido.

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Q3988978

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988978 Medicina

De acordo com a Resolução CFM nº 2.183/2018, que regula a responsabilidade dos médicos no atendimento ao trabalhador, é correto afirmar que

A

o fornecimento de relatórios médicos ao trabalhador depende de autorização expressa da empresa contratante.

B

apenas médicos do trabalho vinculados à empresa podem propor mudanças no ambiente laboral, com vistas ao melhor resultado do tratamento.

C

o médico que assiste o trabalhador, independentemente do local de atuação, deve fornecer atestados e encaminhamentos sempre que necessário, considerando o trabalho como parte do plano terapêutico.

D

a interação clínica com outros especialistas do paciente deve ocorrer exclusivamente por iniciativa do médico perito.

E

o prontuário médico do trabalhador deve permanecer sob sigilo e não pode ser compartilhado com o próprio paciente, mesmo mediante solicitação.

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Q3986469

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Médico - Área: Psiquiatria |

Q3986469 Medicina

Um servidor de uma instituição educacional, 45 anos, busca atendimento com o psiquiatra da instituição para uma queixa de ansiedade e insônia. Após algumas consultas, o servidor solicita um atestado médico com o CID de “depressão grave” e um período de afastamento prolongado, alegando que precisa da licença para resolver problemas pessoais não relacionados à saúde mental. Sua avaliação clínica não corrobora o diagnóstico ou a gravidade alegada. Diante dessa solicitação, qual das seguintes condutas representa uma ação ética e profissionalmente correta do médico psiquiatra?

A

Negar o atestado com o diagnóstico solicitado, informando ao servidor que o documento deve refletir a verdade clínica e que a finalidade não médica não justifica a emissão, não oferecendo qualquer alternativa.

B

Emitir o atestado conforme a solicitação do servidor para manter um bom relacionamento, desde que o prejuízo não seja direto ao médico, priorizando a satisfação do paciente.

C

O médico deve oferecer um atestado com o diagnóstico real e o período de afastamento que julgar necessário, caso haja indicação clínica, explicando os princípios éticos da emissão de documentos médicos ao servidor.

D

O médico deve encaminhar o servidor para outro profissional, evitando a responsabilidade de emitir um atestado em discordância com sua avaliação, sem dar qualquer explicação ou orientação.

E

O médico deve apenas orientar o servidor sobre a importância da verdade nos documentos médicos, mas emitir o atestado conforme o solicitado para evitar conflitos, pois o sigilo é inquebrável.

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Q3981416

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Clínico Geral |

Q3981416 Medicina

A Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Código de Ética Médica, estabelece princípios fundamentais e diretrizes para a atuação do profissional médico. Com base nessa norma, assinale a alternativa CORRETA:

A

O médico pode recusar-se a prestar assistência a um paciente em qualquer circunstância, caso considere que não há benefício terapêutico significativo, independentemente da situação de emergência ou urgência.

B

É permitido ao médico divulgar dados de prontuários médicos de pacientes falecidos, desde que solicitado por familiares diretos, independentemente de justificativa legal ou autorização judicial.

C

O médico deve respeitar a autonomia do paciente, garantindo-lhe o direito de recusar tratamentos, ainda que isso possa comprometer sua saúde ou levá-lo a óbito, desde que esteja plenamente esclarecido sobre as consequências da decisão.

D

O médico pode aceitar qualquer tipo de incentivo financeiro ou material de empresas farmacêuticas, desde que isso não influencie diretamente na sua conduta terapêutica.

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Q3981397

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Clínico Geral |

Q3981397 Medicina

Durante uma consulta em um ambulatório de especialidades, o Dr. Eduardo atende um paciente terminal com neoplasia metastática, lúcido e consciente, que recusa a ventilação mecânica invasiva caso seu quadro se agrave. A família, no entanto, exige que todas as medidas disponíveis sejam tomadas para prolongar sua vida. Diante desse impasse, e considerando os princípios do Código de Ética Médica, qual deve ser a conduta mais ética do médico?

A

Garantir o respeito à vontade do paciente, independentemente da existência de um documento formal, considerando sua autonomia como princípio fundamental da bioética.

B

Respeitar a recusa do paciente, desde que haja respaldo legal por meio de um documento formal, como um testamento vital ou diretiva antecipada de vontade.

C

Acatar a decisão da família, pois o benefício da ventilação mecânica supera a recusa do paciente, preservando o princípio da beneficência.

D

Buscar um parecer do conselho de ética médica para avaliar se a recusa do paciente pode ser desconsiderada em favor da decisão familiar, dado o caráter irreversível da doença.

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Q3979187

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Médico ESF |

Q3979187 Medicina

Um médico plantonista recebe a solicitação de um atestado por parte de um paciente que afirma necessitar de um documento para justificar sua ausência no trabalho. Ao avaliar a situação, o médico percebe que o paciente não apresenta sintomas que justifiquem a emissão de um atestado médico. Diante dessa situação, de acordo com o Código de Ética Médica, qual é a conduta mais adequada a ser adotada pelo médico?

A

Emitir o atestado médico apenas para evitar conflitos com o paciente, anotando que a decisão foi baseada em critérios subjetivos.

B

Recusar-se a emitir o atestado, pois o médico não pode expedir documento que não corresponda à verdade ou que não seja justificado por um ato profissional.

C

Emitir o atestado médico, mas incluir uma ressalva indicando que não há evidências clínicas suficientes para justificar a ausência no trabalho.

D

Solicitar ao paciente um laudo prévio para subsidiar a decisão de emitir ou não o atestado médico.

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Q3979170

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Médico ESF |

Q3979170 Medicina

Em um hospital público, o médico plantonista observa que as condições de trabalho estão colocando em risco a segurança dos pacientes e dos profissionais. Não há material suficiente para atendimentos básicos, e o médico decide suspender suas atividades. Qual é a conduta ética adequada, conforme o Código de Ética Médica?

A

Suspender as atividades e comunicar imediatamente o diretor técnico e o Conselho Regional de Medicina, explicando os motivos.

B

Continuar atendendo e, posteriormente, relatar a situação ao Comitê de Ética do hospital.

C

Suspender as atividades apenas após todos os médicos da equipe concordarem com a decisão.

D

Realizar apenas atendimentos de urgência e manter o silêncio sobre as condições inadequadas.

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Q3911111

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREMEPE Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREMEPE - Advogado |

Q3911111 Medicina

Carlos é médico plantonista no serviço de urgência e emergência em um hospital filantrópico de Recife. Após meses de trabalho sob condições de infraestrutura precárias e com alto risco de prejuízo à saúde dos pacientes e dos profissionais da instituição, a categoria médica, em assembleia, decide pela suspensão coletiva das atividades, em virtude das condições inadequadas de trabalho, comunicando formal e imediatamente a decisão ao CREMEPE, com as devidas justificativas. Carlos, considerando que as condições de trabalho são insuportáveis, não comparece ao seu plantão de urgência e emergência, entendendo estar respaldado pelo movimento majoritário de suspensão das atividades. Nesse cenário, a conduta de Carlos está em conformidade com o Código de Ética Médica (CEM)?

A

Sim, pois o médico tem o direito de se recusar a exercer a profissão em instituição onde as condições de trabalho possam prejudicar a saúde própria ou do paciente.

B

Não, ele cometeu falta ética ao suspender suas atividades sem comunicar, com justificativa e maior brevidade, sua decisão ao diretor técnico e à Comissão de Ética da instituição.

C

Sim, o médico pode se afastar temporariamente de suas atividades no plantão de urgência e emergência, já que o Conselho Regional de Medicina foi comunicado imediatamente da suspensão coletiva.

D

Não, pois o direito à suspensão coletiva das atividades deve ser exercido, ressalvadas as situações de urgência e emergência, sendo vedado ao médico deixar de atender nesses setores quando for sua obrigação, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.

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Q3911110

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREMEPE Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREMEPE - Advogado |

Q3911110 Medicina

Analise as afirmativas a seguir.

I. A citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) deverá ser realizada exclusivamente no endereço profissional do citando.

II. O mandado de citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) deverá conter, obrigatoriamente, entre outros elementos, a finalidade da citação, bem como a menção do prazo e o local para apresentação da defesa prévia, sob pena de revelia.

III. A citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o denunciado e através de aplicativos de mensagens.

IV. Não há previsão para a realização de citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) através de edital.

De acordo com as disposições da Resolução nº 2.306/2022 do Conselho Federal de Medicina (Código de Processo Ético-Profissional), está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

II e III.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV.

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Q3911108

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREMEPE Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREMEPE - Advogado |

Q3911108 Medicina

Davi, psiquiatra inscrito no CREMEPE, atende Melissa, 16 anos, considerada capaz de discernimento pelo seu estado mental. Durante as sessões, Melissa revela um segredo familiar que indica que ela está sofrendo abusos graves, mas impõe ao médico a condição de que essa informação jamais seja revelada a seus pais, nem mesmo se o médico julgar que a não revelação possa causar dano a ela. Após avaliar a situação, Davi conclui que manter o sigilo acarreta dano iminente à integridade física e mental de Melissa. Os pais da menina, preocupados com a mudança de comportamento da filha, solicitam formalmente o prontuário médico. De acordo com as regras de sigilo profissional do Código de Ética Médica (CEM), qual a conduta ética correta de Davi?

A

Comunicar o fato somente à Comissão de Ética da instituição onde trabalha, para que esta delibere sobre a necessidade de quebra de sigilo.

B

Quebrar o sigilo e revelar as informações necessárias, mesmo sem autorização de Melissa, pois o CEM prevê exceção ao sigilo quando a sua manutenção pode acarretar dano ao paciente.

C

Comparecer perante a autoridade judicial (ou policial, caso haja investigação de crime) e declarar seu impedimento em depor como testemunha, resguardando o sigilo a todo custo.

D

Não há que se falar em revelação das informações, nem em acesso ao prontuário, pois o paciente é capaz de discernimento e não autorizou a quebra de sigilo, devendo sua vontade ser respeitada em qualquer circunstância.

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Questões de Concurso Sobre legislação profissional do médico em medicina

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