Assinale a opção correta no que diz respeito à elaboração do...
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Q3876805
Medicina
Assinale a opção correta no que diz respeito à elaboração do
atestado médico.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Pela Resolução CFM nº 1.658/2002, alterada pela Resolução CFM nº 1.851/2008, e pelo Código de Ética Médica, o atestado é ato médico, com diagnóstico apenas mediante autorização expressa do paciente; o médico assistente pode indicar o tempo de dispensa necessário para recuperação, e o perito não é obrigado a acatar o atestado. Assim, a alternativa B é a única compatível com a possibilidade de o médico usar parecer técnico de psicólogo como subsídio sem transferir a autoria do documento.
Tema central: Atestado médico
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque presunção de veracidade do atestado não significa vinculação obrigatória do médico da instituição ou do perito. A base é expressa em que o médico perito tem autonomia técnica para acatar ou não o atestado do assistente, conforme exame pericial e critérios próprios da função. O erro da alternativa é confundir valor documental inicial com obrigatoriedade de homologação.
B
Certa
A alternativa B está correta porque preserva o ponto normativo decisivo: o atestado continua sendo de autoria e responsabilidade do médico, mas sua conclusão pode ser subsidiada por parecer técnico de outro profissional relacionado ao caso, como psicólogo. Isso não transforma o documento em ato não médico nem transfere a decisão final. A base afirma expressamente que o médico pode utilizar opinião técnica acessória para fundamentar o atestado, desde que o juízo final e a emissão permaneçam médicos.
C
Errada
Está errada porque a base não reconhece dever ético geral e automático de o perito registrar boletim de ocorrência diante de mero indício de falsidade. Suspeita de falsidade documental pode demandar apuração técnica, comunicação administrativa ou outras providências conforme o contexto, mas não há, como regra geral, obrigação normativa de lavrar BO em delegacia.
D
Errada
Está errada porque o diagnóstico no atestado não deve ser lançado independentemente da vontade do paciente. Pela Resolução CFM nº 1.658/2002 e pelo Código de Ética Médica, a inclusão do diagnóstico depende de autorização expressa do paciente, em razão do sigilo profissional. O erro é tratar como obrigatório no atestado algo que, em regra, é protegido por confidencialidade.
E
Errada
Está errada porque o tempo de dispensa necessário para recuperação pode ser especificado pelo médico assistente no próprio atestado. A perícia tem autonomia para acolher, restringir ou não homologar esse período para fins administrativos ou previdenciários, mas não detém exclusividade para estimá-lo. A alternativa mistura a indicação clínica de afastamento com a decisão pericial sobre seus efeitos.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre ato médico privativo e uso de subsídio multiprofissional: o psicólogo não emite atestado médico, mas seu parecer pode fundamentar a conclusão do médico. Também tentou induzir erro ao trocar presunção de veracidade por vinculação do perito e ao tratar diagnóstico e tempo de afastamento como matérias exclusivas de terceiros.
Dica para questões semelhantes
- Separe sempre autoria do atestado de elementos usados para fundamentá-lo: o documento é médico, ainda que haja parecer técnico acessório de outro profissional.
- Em atestado, lembre dois pontos fixos da base: diagnóstico só com autorização expressa do paciente e tempo de dispensa pode ser indicado pelo médico assistente.
- Não confunda atestado assistencial com conclusão pericial: o perito tem autonomia para concordar ou divergir tecnicamente.
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