Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso - Página 12

Q2509994

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |

Q2509994 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Para a portaria SDA/MAPA n.º 865, de 2 de agosto de 2023, entende-se por vazio sanitário o período definido e contínuo em que é proibido cultivar, manter ou permitir, em qualquer estágio vegetativo, plantas vivas emergidas de uma espécie vegetal em uma determinada área.
De acordo essa portaria e considerando as premissas do vazio sanitário, marque a alternativa correta.

A

Na cultura da soja, a estratégia de vazio sanitário é instituída como uma das medidas fitossanitárias para o controle do fungo Sclerotinia sclerotiorum.

B

O vazio sanitário garante a eliminação da população do fungo no ambiente na entressafra e, assim, dispensa a aplicação de fungicidas durante o ciclo da cultura.

C

O vazio sanitário não é eficiente no controle de Phakopsora pachyrhizi, agente etiológico da ferrugem asiática da soja, pois o patógeno é facilmente disseminado pelo vento.

D

Poderão ser estabelecidos períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura de forma regionalizada, dentro de uma mesma Unidade da Federação.

E

O período de vazio sanitário na cultura da soja no Brasil foi implementado em 2005, e deste então, vem sendo aplicado em todos os estados produtores, entre 15 de junho a 15 de setembro de cada ano.

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Q2509993

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |

Q2509993 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Nos termos do decreto n.º 4.074/2002, receita ou receituário é a prescrição e orientação técnica para utilização de agrotóxico ou afim, por profissional legalmente habilitado. Conforme o art. 66 deste decreto, diversas informações deverão ser inseridas em receita específica.
Com base nesse decreto e no referido artigo, marque a alternativa que contêm todas as informações que necessariamente devem ser inseridas em receita específica para cada cultura ou problema.

A

Mecanismo de ação do agrotóxico no alvo, nome do usuário e período de aplicação.

B

Concentração efetiva (CE50) do agrotóxico, persistência do agrotóxico e risco de deriva.

C

Nome químico do agrotóxico, doses de aplicação e quantidades totais a serem adquiridas.

D

Data e local de devolução da embalagem vazia do agrotóxico recomendado.

E

Diagnóstico, época de aplicação e intervalo de segurança.

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Q2509989

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |

Q2509989 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Nos procedimentos de certificação da origem e da sanidade dos produtos agrícolas e florestais do Estado da Bahia, deve-se utilizar o Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC.
Sobre estes certificados, analise as afirmações:

I. O CFO ou CFOC será emitido e assinado por um engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, em suas respectivas áreas de competência profissional, após aprovação em curso para habilitação, específico, organizado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB e aprovado pelo MAPA;
II. A ADAB não é responsável pela capacitação dos engenheiros agrônomos ou engenheiros florestais. Estes deverão comprovar a capacitação através curso específico oferecido por instituições idôneas;
III. O CFO será emitido por carga vegetal transportada, devendo cada produto estar relacionado individualmente, sendo exigida a citação da numeração da UP, bem como a quantidade de produto correspondente e a respectiva Declaração Adicional.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

Nenhuma das afirmações.

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Q2509988

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |

Q2509988 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O trânsito intraestadual e interestadual de máquinas e implementos agrícolas e equipamentos agroindustriais destinados ao cultivo, exploração e beneficiamento da produção das culturas de todos os polos agrícolas do Estado da Bahia deve seguir algumas normas específicas.
Sobre estas normas, é correto afirmar que

A

devem ter sido lavados, na chegada, com água corrente.

B

devem ser pulverizados com vaselina ou óleo sintético, principalmente nos seus componentes de contato direto com o solo e/ou com a cultura a que esteja destinada.

C

esses tratamentos deverão ser efetuados com a antecedência mínima de 7 (sete) dias da viagem, mesmo período a que deverá ficar exposta à radiação solar direta.

D

devem estar acompanhados da competente Nota Fiscal, isenta e para transporte, onde se consta apenas a origem.

E

deve ser vistoriados por Posto de Fiscalização do Trânsito Agropecuário (fixo ou móvel) da Agência Estadual de Defesa Agropecuária – ADAB.

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Q2509987

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |

Q2509987 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No estado da Bahia é obrigatório o acompanhamento da Permissão de Trânsito Interno de vegetais para culturas regulamentadas, mudas e outros materiais propagativos. Diante disso, deve-se utilizar um modelo de Permissão de Trânsito Interno de Vegetais, devendo este ser utilizado pelos escritórios locais da ADAB.
Sobre este procedimento, é correto afirmar que

A

deverá fazer parte do modelo utilizado, a identificação da Coordenadoria e da Gerência responsável pela emissão das permissões.

B

a emissão da Permissão de Trânsito Interno de Vegetais poderá ser realizada pelo responsável técnico da propriedade.

C

a Permissão de Trânsito Interno de Vegetais terá prazo máximo de validade de 30 (trinta) dias a partir de sua emissão.

D

a Permissão de Trânsito Interno de Vegetais deverá ser emitida apenas para mudas de espécies que sejam potenciais veículos das pragas presentes na lista de pragas quarentenárias A2.

E

a Permissão de Trânsito Interno de Vegetais deverá ser carimbada e assinada apenas pelo responsável técnico da propriedade.

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Q2509983

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |

Q2509983 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Com relação à entrada, o trânsito e o comércio de frutos cítricos no território baiano, oriundos de outras unidades da federação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Caso o material vegetal esteja acompanhado de laudo emitido pelo respectivo responsável técnico, será permitido o trânsito ou comércio de material vegetal cítrico com suspeita ou presença de pragas, às quais o Estado da Bahia continua indene ou livre.
( ) Para os Estados com ocorrência de Mancha Preta dos Citros (Guignardia citricarpa), é obrigatório constar em uma declaração adicional que os frutos foram tratados com hipoclorito de sódio a 0,2 % por dois minutos em temperatura ambiente.
( ) A importação de material propagativo de citros de outras unidades da federação dependerá da autorização da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), mediante análise de risco.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – V.

B

V – F – V.

C

V – V – F.

D

V – V – V.

E

F – F – F.

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Q2509982

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |

Q2509982 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Submédio do Vale do Rio São Francisco apresenta condições favoráveis ao cultivo da videira. No início do ano 1998, a doença conhecida como cancro bacteriano causado pela bactéria Xanthomonas campestris pv. viticola, foi detectada em parreirais no Submédio do Vale do São Francisco. Diante disso, os proprietários, arrendatários ou ocupantes, a qualquer título, de propriedades com ocorrência da praga, são obrigados a implementar medidas de prevenção.
Em relação às medidas, é correto afirmar que

A

a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) custeará as medidas de prevenção e controle nas propriedades agrícolas.

B

recomenda-se realizar as podas nos meses de maiores índices pluviométricos, o que favorece o crescimento das videiras.

C

o material resultante das podas poderá ser triturado e distribuído nas áreas de plantio.

D

deve-se utilizar equipamentos descartáveis nas atividades de manejo evitando-se a disseminação da bactéria.

E

o trânsito de equipamentos de áreas infectadas para áreas sem ocorrência da praga é permitido mediante as devidas medidas profiláticas.

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Q2509981

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |

Q2509981 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Estado da Bahia possui características edafoclimáticas propícias à cacauicultura, sendo necessário a implementação de medidas preventivas em relação à prevenção da Monilíase do Cacaueiro. Diante disso, no Estado da Bahia em 2014 criou a Comissão Técnica Regional de Prevenção à Monilíase do Cacaueiro, tendo como objetivo o fortalecimento institucional e sistêmico das ações de prevenção.

Sobre esta Comissão, analise as afirmações:

I. A Comissão deve elaborar diretrizes, ações, metas e procedimentos operacionais para impedir à entrada e o estabelecimento da Monilíase no Estado;

II. Esta Comissão deve identificar e propor aos órgãos competentes recursos financeiros para o desenvolvimento dos trabalhos;
III. Os integrantes da Comissão deverão ser profissionais pertencentes à Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

Nenhuma das afirmações.

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Q2509977

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |

Q2509977 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Portaria nº 194, de 19/12/2001, determina a obrigatoriedade e rígido controle de moscas-das-frutas em pomares oficialmente inseridos no Programa Estadual de Controle da Praga, adotando-se as medidas de supressão populacional pré-estabelecidas no referido programa.
Com relação a obrigatoriedade do controle dessas pragas, analise as medidas a seguir:

I. Medidas Culturais: Uma das medidas permitidas é a realização periódica de podas de aeração e desbaste de frutos não comercializáveis;
II. Medida de Exclusão: Deve-se evitar o plantio ou manutenção de plantas hospedeiras desses insetos próximos as áreas de produção comercial de frutas;
III. Medida Química: Não é permitido utilizar inseticidas devido ao elevado risco de contaminação ambiental, bem como dos aplicadores.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

Nenhuma das afirmações.

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Q2509969

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |

Q2509969 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Segundo a Instrução Normativa nº 45 (2018), entende-se por Praga Quarentenária Ausente (PQA) aquela praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, que não esteja presente no território nacional. No anexo I da portaria SDA n.º 617, de 11 de julho de 2022, contém a lista PQA no Brasil.
Nos termos da portaria SDA n.º 617/2022, marque alternativa que contém uma Praga Quarentenária Ausente (PQA) no Brasil.

A

Xanthomonas oryzae pv. oryzae.

B

Ralstonia solanacearum.

C

Candidatus Liberibacter asiaticus

D

Xanthomonas campestris pv. viticola

E

Xanthomonas citri subsp. citri.

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Q2509967

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |

Q2509967 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins é correto afirmar que

A

as atividades descritas sobre agrotóxicos, atualmente são regidas pela lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.

B

os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de proteção de ambientes urbanos e industriais são regidos pela lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023.

C

produto técnico, agrotóxico, é produto obtido diretamente de matérias-primas por processo físico, químico ou biológico destinado à obtenção de produtos formulados ou de prémisturas e cuja composição contém teor definido de ingrediente ativo e de impurezas, podendo conter estabilizantes e produtos relacionados, tais como isômeros.

D

herbicidas de uso não agrícolas (NA) são recomendados para uso em qualquer atividade que não envolva cultivos sejam de culturas anuais ou perenes.

E

é estabelecido o órgão federal responsável pelo setor da agricultura como o órgão registrante de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, bem como de produtos de controle ambiental, de produtos técnicos e afins.

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Q2509965

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |

Q2509965 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Portaria n° 112, de 8 de outubro de 2018 estabelece e lista uma série de pragas que representam maiores riscos fitossanitários para algumas das principais culturas agrícolas nacionais. Constam nesta lista as culturas que podem ser potencialmente impactadas pelas pragas elencadas e tem como fim a priorização na análise dos processos de registro de produtos e tecnologias de controle.
Considerando o teor da portaria, as culturas e pragas listadas, marque a opção correta.

A

Esta portaria estabelece prioridades para análise de processos de registros de produtos e de tecnologias de controle para o controle de pragas já estabelecidas no país, e identificadas como sendo as de maiores riscos fitossanitários. Nesta listagem constam pragas como ferrugem da soja (Phakopsora pachyrhizi), requeima de tomate e batata (Phytophthora infestans), mosca branca em feijão, tomate, melão e soja (Bemisia tabaci) e Brachiaria decumbens e B. brizantha em pinus e eucalipto.

B

Esta portaria estabelece como prioritárias as análises de processos que visam o registro de tecnologias e de agrotóxicos para o controle de pragas quarentenárias ausentes (PQA) e de pragas de importância econômica potencial conforme estabelecido Portaria n° 131, de 27 de junho de 2019 (Institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes - PNPV-PQA), como Anastrepha suspensa, Brevipalpus chilensis, Fusarium oxysporum f. sp. cubense raça 4 Tropical - Foc R4T, Moniliophthora roreri e Xanthomonas oryzae pv. oryzae.

C

Esta portaria estabelece prioridades e urgência para registro de produtos e tecnologias para o controle das pragas das principais commodities agrícolas como soja, milho e café.

D

Esta portaria estabelece prioridades e urgência para registro de produtos e tecnologias para o controle de pragas de algumas das principais commodities agrícolas do Brasil como ferrugem da soja (Phakopsora pachyrhizi) e mosca branca (Bemisia tabaci) em soja, Anastrepha suspensa em citrus, e Moniliophthora roreri no cacaueiro.

E

Esta portaria estabelece prioridades e urgência para registro de agrotóxicos para o controle de pragas das principais commodities agrícolas do Brasil como soja, café, milho.

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Q2509963

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |

Q2509963 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No Brasil, a Sigatoka Negra, causada por Pseudocercospora fijiensis (Morelet) (Mycosphaerella fijiensis (Morelet)), encontrase disseminada em pelo menos 21 Unidades da Federação (UF). A Instrução Normativa n° 17 de 31 de maio de 2005 do MAPA, contém os procedimentos para a caracterização, implantação e manutenção de área livre da Sigatoka Negra e os procedimentos para implantação do sistema de mitigação de risco para a doença. Dentre os procedimentos constam os cuidados no pós-colheita e nas Casas de Embalagem para implantação e manutenção do Sistema de Mitigação de Risco para a Praga Sigatoka Negra.

Assinale a opção que contém procedimentos a serem adotados na pós-colheita e nas Casas de Embalagem que são compatíveis com aqueles previstos nesta Instrução Normativa.

A

Todos os lotes de banana precisam ser identificados e acompanhados de Certificado Fitossanitário de Origem – CFO; os cachos de banana deverão ser despencados nas Casas de Embalagem antes de serem higienizados; a higienização precisa seguir o protocolo previsto pelo Órgão Estadual de Defesa de Sanidade Vegetal OEDSV; a embalagem fica restrita a caixas plásticas e de madeira devidamente higienizadas e a caixas de papelão descartáveis.

B

Os lotes de banana precisam ser identificados e acompanhados de Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e os cachos somente podem ser transportados após a higienização e antes de dar entrada nas Casas de Embalagem; a embalagem fica restrita a caixas plásticas retornáveis e caixas de papelão descartáveis.

C

Os lotes de banana precisam ser identificados e acompanhados de Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e os cachos somente podem ser transportados após a higienização e antes de dar entrada nas Casas de Embalagem; a embalagem fica restrita a caixas plásticas retornáveis e a caixas de papelão descartáveis.

D

Cachos de banana deverão ser previamente despencados nas Unidades de Produção; a higienização das pencas na Casa de Embalagem deverá ser feita com produtos oficialmente recomendados para este fim; as pencas devem ser embaladas em caixas plásticas higienizadas acompanhadas de declaração de higienização emitida por empresa credenciada pelo Órgão Estadual de Defesa de Sanidade Vegetal OEDSV, ou em caixas de madeira novas e não retornáveis ou em caixas de papelão descartáveis.

E

Cachos de banana deverão ser despencados na Casa de Embalagem e, em seguida, higienizados com produtos sanitizantes; as pencas devem ser embaladas em caixas plásticas, ou em caixas de madeira higienizadas, ou em caixas de papelão descartáveis; todo o processo está sujeito a fiscalização do Órgão Estadual de Defesa de Sanidade Vegetal OEDSV.

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Q2509962

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |

Q2509962 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Portaria MAPA n° 306, DE 13 DE MAIO DE 2021 institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS). Este programa visa o fortalecimento do sistema de produção agrícola da soja, congregando ações estratégicas de defesa sanitária vegetal com suporte da pesquisa agrícola e da assistência técnica na prevenção e controle da praga.

Assinale a opção que contém estratégias previstas nesta portaria para controle da ferrugem asiática da soja.

A

Vazio sanitário e calendário de semeadura de soja, estabelecido, com base em dados de pesquisa e adaptação climática de cada cultivar, devidamente aprovados pelos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal e Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, válidos para cada Unidade da Federação; tratamento das sementes e controle químico com fungicidas registrados para controle da ferrugem da cultura.

B

Vazio sanitário único e contínuo, estabelecido com base nas sugestões dos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal, em articulação com as Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

C

Vazio sanitário, estabelecido pelas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento tendo como base o monitoramento de Phakopsora pachyrhizi na safra anterior; aplicação de fungicidas, definidos com base em ensaios de eficiência de controle químico e de zoneamento agrícola e tratamento químico das sementes; calendário de semeadura e colheita de soja.

D

Vazio fitossanitário com período definido e contínuo para o semeio ou cultivo de soja em uma determinada área, com vistas a redução do inóculo de Phakopsora pachyrhizi e controle da ferrugem asiática; proibição do plantio de soja na mesma área em dois anos consecutivos; tratamento das sementes com fungicidas específicos e registrados no MAPA para este fim; aplicação de fungicidas registrados no MAPA.

E

Vazio sanitário e calendário de semeadura de soja, estabelecidos com base nas sugestões dos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal, em articulação com as Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em cada Unidade da Federação, e em dados de pesquisa científica; proibição de semeadura e cultivo de soja em sucessão à soja, na mesma área e no mesmo ano agrícola.

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Q2509961

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |

Q2509961 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Instrução Normativa n.º 28, de 20 abril de 2020, estabelece os critérios e procedimentos de quarentena para a importação de artigos regulamentados no Brasil. Entende-se por artigo regulamentado qualquer planta, produto vegetal, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar, ou disseminar pragas que se julgue dever estar sujeito a medidas fitossanitárias.

A respeito dessa instrução normativa, é correto afirmar que.

A

A quarentena não pode ser aplicada a artigos regulamentados para pesquisa científica e experimentação.

B

Para os casos em que houver detecção de praga quarentenária, a destruição do artigo regulamentado será realizada à custa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

C

A importação de material de propagação vegetal para uso próprio poderá ser realizada por pessoa física e será limitada em quantidade e periodicidade.

D

A constatação de que não houve quarentena quando esta foi designada na permissão fitossanitária de importação, o interessado e a respectiva instituição ficarão permanentemente impedidos de importar artigos.

E

Se houver detecção de praga quarentenária ou que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o artigo regulamentado, obrigatoriamente, deverá ser destruído e não poderá ser tratado.

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Q2509960

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |

Q2509960 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Instrução Normativa MAPA n° 38 de 23 de junho de 2008, estabelece o padrão oficial de classificação da amêndoa de cacau, considerando seus requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto.
Com base nessa Instrução Normativa, é correto afirmar que amêndoas de cacau

A

com percentual de amêndoas mofadas (mofo interno) superior a 5,0% (cinco por cento) será desclassificada e terá a sua comercialização proibida para o mercado externo.

B

que exceder o limite de 5,0% (cinco por cento) de mofadas (mofo interno) terá sua comercialização proibida, mas poderá ser rebeneficiada, desdobrada, recomposta ou mesclada para efeito de enquadramento em tipo.

C

que exceder o limite de 25,0% (vinte e cinco por cento) de mofadas (mofo interno) terá sua comercialização proibida e não poderá ser rebeneficiada, desdobrada, recomposta ou mesclada para efeito de enquadramento em tipo.

D

enquadrada como Fora de Tipo não poderá de ser comercializada nem rebeneficiada, desdobrada, recomposta ou mesclada para efeito de enquadramento em tipo.

E

que exceder o limite de 25,0% (vinte e cinco por cento) de mofadas (mofo interno) terá sua comercialização proibida, mas poderá ser rebeneficiada, desdobrada, recomposta ou mesclada para efeito de enquadramento em tipo.

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Q2509959

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |

Q2509959 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Sobre a Instrução Normativa MAPA n° 17, de 27 de maio de 2010, que estabelece os procedimentos para a inspeção fitossanitária nos pomares de mamoeiro - Carica papaya L., assinale a afirmação correta.

A

Os procedimentos estabelecidos se aplicam a todos os pomares, domésticos e comerciais, de produção de mamão (Carica papaya L), e tem por objetivo identificar e eliminar plantas de mamoeiro infectadas pelos vírus da meleira (Papaya meleira vírus – PmeV) e do mosaico ou mancha anelar (Papaya ringspot vírus - type PPRSV- P).

B

Os procedimentos estabelecidos se aplicam a pomares de mamoeiro localizados Unidades da Federação que possuem programas de exportação de mamão onde devem ser realizadas vistorias mensais pelos técnicos do Órgão Estadual de Defesa Fitossanitária Vegetal (OEDSV).

C

Os procedimentos e inspeções fitossanitárias feitos pelos técnicos do Órgão Estadual de Defesa Fitossanitária Vegetal (OEDSV) tem como objetivo identificar plantas infectadas pelos vírus da meleira - Papaya meleira vírus – PmeV - e do mosaico ou mancha anelar (Papaya ringspot vírus - type PPRSV- P) e indicar as medidas de controle a serem adotadas.

D

Os procedimentos estabelecidos se aplicam a pomares de mamoeiro localizados Unidades da Federação que possuem programas de exportação de mamão para o mercado americano e prevê a realização de vistorias semanais pelos respectivos responsáveis visando a detecção de plantas com sintomas de infecção pelo vírus meleira (Papaya meleira vírus – PmeV) e do mosaico ou mancha anelar (Papaya ringspot vírus - type PPRSV- P) e eliminação (roguing) das plantas infectadas.

E

Os procedimentos estabelecidos se aplicam a pomares de mamoeiro localizados Unidades da Federação caracterizadas como Área Livre de Praga - ALP e Área de Baixa Prevalência de Praga - ABPP, reconhecidas pelo MAPA, e que possuem programas de exportação de mamão para o mercado exterior e prevê a realização de vistorias mensais pelos técnicos do Órgão Estadual de Defesa Fitossanitária Vegetal (OEDSV) visando a detecção de plantas com sintomas de infecção pelo vírus meleira (Papaya meleira vírus – PmeV) e do mosaico ou mancha anelar (Papaya ringspot vírus - type PPRSV- P) e emissão de PTV - Permissão de Trânsito de Vegetais.

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Q2509958

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |

Q2509958 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Instrução Normativa n° 28, de 24 de agosto de 2016 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dispõe sobre Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV, e a Instrução Normativa n° 33, de 24 de agosto de 2016, dispõe sobre emissão de Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC, emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
A PTV, CFO e CFOC serão exigidas na seguinte situação:

A

A PTV será exigida para a movimentação de qualquer partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal com potencial de veicular pragas de importância agrícola enquanto a CFO e CFOC será exigida quando for de interesse da Unidade da Federação - UF e por exigência de país importador quando houver risco de veicular praga quarentenária presente.

B

A PTV será exigida para o transporte regular de sementes, mudas e partes de vegetais ou produtos de origem vegetal entre as diferentes Unidades da Federação visando a redução do risco de transporte de pragas e de sua introdução em novas áreas e a CFO e CFOC para transporte de partida de plantas ou de produtos vegetais de Área Livre de Praga – ALP.

C

A PTV será exigida para o trânsito de partida de plantas ou de produtos vegetais com potencial de veicular praga quarentenária presente, praga não quarentenária regulamentada, praga de interesse da Unidade da Federação - UF e por exigência de país importador e, a CFO e CFOC será exigida para emissão de PTV para comprovar a origem da partida de plantas ou de produtos vegetais de Área Livre de Praga - ALP, de Local Livre de Praga - LLP, de Sistema de Mitigação de Riscos de Praga- SMRP ou de Área de Baixa Prevalência de Praga - ABPP, reconhecidos pelo MAPA.

D

A CFO e CFOC serão exigidos, em substituição à PTV, para o transporte de sementes, mudas e material vegetal suspeitos ou originários de Áreas com Alta Ocorrência de Pragas, reconhecidas pelo MAPA, visando a Mitigação de Riscos de Pragas- SMRP.

E

A PTV será exigida para emissão da CFO e CFOC para atestar a sanidade de partida de plantas ou de produtos vegetais com potencial de veicular pragas quarentenárias e praga não quarentenárias regulamentadas quando exigida por Unidade da Federação e para o transporte de partida de plantas ou de produtos vegetais de Área Livre de Praga - ALP, de Local Livre de Praga - LLP, de Sistema de Mitigação de Riscos de PragaSMRP ou de Área de Baixa Prevalência de Praga - ABPP, reconhecidos pelo MAPA.

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Q2508794

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CIESP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Técnico de Intervenção |

Q2508794 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Com referência à classificação técnica disposta no decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, analise as afirmativas a seguir.

I. Existem diferentes classificações de amostras para diferentes objetivos técnicos.
II. O classificador é o profissional, pessoa física, habilitado e registrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável pela classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos com valor econômico.
III. Ao conjunto de especificações de identidade e qualidade de produtos vegetais e seus subprodutos estabelecidos pela Secretaria de Comércio e Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dá-se o nome de identidade de classificação geral.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2508728

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CIESP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro Agrônomo |

Q2508728 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Considerando o disposto na Lei nº 14.515/2022, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, assinale a alternativa incorreta.

A

A rotulagem dos produtos é responsabilidade do detentor do registro, na forma prevista na legislação.

B

Rótulos de produtos serão objeto de aprovação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

C

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá exigir o depósito de rótulos de produtos em sistema eletrônico, para fins de fiscalização agropecuária.

D

A comercialização de produtos com rotulagem em desacordo com o previsto na legislação caracteriza infração administrativa, sujeita a aplicação de medidas cautelares e a autuação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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