Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

A questão aborda a Permissão de Trânsito Interno de Vegetais (PTIV) no estado da Bahia, documento indispensável para o trânsito de mudas, culturas regulamentadas e outros materiais propagativos. O controle fitossanitário desse trânsito é essencial para evitar a disseminação de pragas e doenças.

2. Resumo teórico

A PTIV é regulada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). Segundo as normativas estaduais, todo transporte interno de vegetais ou material propagativo deve ser acompanhado desse documento, que necessita ser emitido e registrado corretamente para garantir a rastreabilidade e responsabilidade das instituições envolvidas. A identificação da Coordenadoria e Gerência responsável é fundamental para garantir a autenticidade e controle das permissões emitidas (fonte: Instrução Normativa ADAB nº 15/2006).

3. Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A está correta porque o modelo da PTIV deve conter informações que permitam identificar a Coordenadoria e a Gerência responsável pela emissão. Isso reforça a responsabilidade institucional e a rastreabilidade do processo, requisitos legais para o controle fitossanitário.

4. Análise das alternativas incorretas

• B: Incorreta, pois a emissão da PTIV é competência exclusiva da ADAB e não do responsável técnico da propriedade.
• C: Errada porque não existe legislação estadual que estipule um prazo máximo de validade fixo em 30 dias para a PTIV; o prazo pode variar conforme o tipo de material e a regulamentação específica.
• D: Incorreta, pois a PTIV deve acompanhar todas as mudas e materiais regulamentados, não só aqueles relacionados a pragas quarentenárias A2.
• E: Errada, visto que a assinatura e carimbo do responsável técnico não substituem a necessidade de emissão e validação pela ADAB.

5. Estratégias para interpretação

Observe sempre quem é o órgão responsável e quais documentos são obrigatórios segundo a legislação local. Alternativas que restringem ou ampliam excessivamente a competência mencionada geralmente são pegadinhas. Atente-se à redação: verbos como "apenas" e "poderá" costumam indicar exclusividade ou faculdade e podem facilitar a identificação de erros.

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A- A Permissão de Trânsito Interno de Vegetais deve conter informações detalhadas, incluindo a identificação da Coordenadoria e da Gerência responsável, conforme as normas de controle e fiscalização da ADAB. Isso garante a rastreabilidade e a responsabilidade pela emissão do documento.

§ 1º - Deverá fazer parte do modelo utilizado, a identificação da Coordenadoria e da Gerência responsável pela emissão das permissões.

Art. 2º - A emissão da Permissão de Trânsito Interno de Vegetais só poderá ser realizada por servidores da ADAB autorizados para este fim. Parágrafo único - A emissão da Permissão de Trânsito Interno de Vegetais não poderá ser delegada a qualquer organismo estadual ou municipal que atue na área de assistência técnica ou extensão rural. Art. 3º - A Permissão de Trânsito Interno de Vegetais terá prazo máximo de validade de 8 (oito) dias a partir de sua emissão. Art. 4º - A Permissão de Trânsito Interno de Vegetais deverá ser emitida para todos os vegetais que sejam potenciais veículos das pragas presentes na lista de pragas quarentenárias A2, não quarentenárias regulamentadas e materiais propagativos. Art. 5º - A Permissão de Trânsito Interno de Vegetais deverá ser carimbada e assinada por um fiscal em cada barreira fitossanitária.