Sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a
rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a
utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos
e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção
e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental,
de seus produtos técnicos e afins é correto afirmar que

Question

Sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a
rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a
utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos
e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção
e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental,
de seus produtos técnicos e afins é correto afirmar que  Alternativa A: as atividades descritas sobre agrotóxicos, atualmente são
regidas pela lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.  Ou Alternativa B: os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou
biológicos destinados ao uso nos setores de proteção de
ambientes urbanos e industriais são regidos pela lei nº 14.785,
de 27 de dezembro de 2023.  Ou Alternativa C: produto técnico, agrotóxico, é produto obtido diretamente de
matérias-primas por processo físico, químico ou biológico
destinado à obtenção de produtos formulados ou de prémisturas e cuja composição contém teor definido de
ingrediente ativo e de impurezas, podendo conter
estabilizantes e produtos relacionados, tais como isômeros. Ou Alternativa D: herbicidas de uso não agrícolas (NA) são recomendados para
uso em qualquer atividade que não envolva cultivos sejam de
culturas anuais ou perenes. Ou Alternativa E: é estabelecido o órgão federal responsável pelo setor da
agricultura como o órgão registrante de agrotóxicos, de
produtos técnicos e afins, bem como de produtos de controle
ambiental, de produtos técnicos e afins.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] produto técnico, agrotóxico, é produto obtido diretamente de
matérias-primas por processo físico, químico ou biológico
destinado à obtenção de produtos formulados ou de prémisturas e cuja composição contém teor definido de
ingrediente ativo e de impurezas, podendo conter
estabilizantes e produtos relacionados, tais como isômeros. Alternativa correta: C

1. Tema central da questão
Esta questão aborda os aspectos legais e conceituais relativos aos agrotóxicos e produtos afins, conforme estabelecido na legislação brasileira, especialmente a Lei nº 7.802/1989 (Lei dos Agrotóxicos) e suas atualizações. Compreender a definição de produto técnico, responsabilidades legais e órgãos envolvidos é fundamental para o concurso de Engenharia Agronômica.

2. Resumo teórico
Segundo a legislação (Lei nº 7.802/1989 e Decreto nº 4.074/2002), produto técnico é a substância obtida por meio de processos industriais, contendo ingrediente ativo e impurezas, podendo conter isômeros e estabilizantes, e é destinado à formulação de agrotóxicos comerciais. Esta definição é crucial para diferenciar os estágios de produção e uso dos defensivos agrícolas.

3. Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C descreve corretamente o conceito de produto técnico segundo o Art. 3º do Decreto nº 4.074/2002: "Produto técnico é o produto obtido diretamente de matérias-primas por processo físico, químico ou biológico, destinado à obtenção de produtos formulados ou pré-misturas, cuja composição contém teor definido de ingrediente ativo e de impurezas...". Portanto, está em conformidade com a legislação e é a resposta correta.

4. Análise das alternativas incorretas:

A – Embora a Lei nº 7.802/1989 ainda esteja vigente, ela está em fase de substituição pela Lei nº 14.785/2023, que traz mudanças significativas.
B – A Lei nº 14.785/2023 trata dos agrotóxicos, mas não regulamenta, no momento, produtos de controle ambiental em ambientes urbanos e industriais.
D – Herbicidas de uso não agrícola têm aplicação restrita a áreas que não envolvem produção agrícola, mas a definição da alternativa é genérica e pode induzir ao erro.
E – O órgão federal responsável pelo setor da agricultura registra apenas agrotóxicos e produtos afins agrícolas. Produtos de controle ambiental seguem outro trâmite legal.

5. Estratégias de interpretação
Fique atento a palavras-chave como "definição", "atualmente", "responsabilidade", e evite generalizações. Busque sempre lembrar os conceitos legais exatos antes de responder.

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