Gabarito: Alternativa A — F – V – V.

1. Tema central:
A questão aborda a legislação fitossanitária sobre o trânsito, entrada e comércio de frutos cítricos no Estado da Bahia, visando evitar a entrada de pragas agrícolas. Esse tema é essencial para concursos de Agronomia porque envolve o conhecimento das normas que protegem a produção agrícola local e a segurança alimentar.

2. Resumo teórico:
O controle fitossanitário do trânsito interestadual de vegetais é regulamentado por normas federais (ex: IN MAPA nº 20/2018) e complementado por legislações estaduais (como as da ADAB). O objetivo é impedir a disseminação de pragas às áreas livres ou indenes. Frutos, mudas e sementes que possam transportar pragas necessitam de documentação específica e, em certos casos, tratamentos quarentenários.

3. Justificativa da alternativa correta:

• Primeira afirmativa (F): É proibido o trânsito ou comércio de material vegetal com suspeita ou presença de pragas para áreas indenes, mesmo que haja laudo técnico. O laudo não permite abrir exceções à legislação fitossanitária. (Fonte: IN MAPA nº 20/2018; Portarias ADAB)
• Segunda afirmativa (V): Para estados com mancha preta dos citros (Guignardia citricarpa), a legislação exige declaração de tratamento com hipoclorito de sódio a 0,2% por dois minutos em temperatura ambiente. Isso previne a entrada da doença na Bahia. (Fonte: Instrução Normativa MAPA n° 20/2018 e ADAB)
• Terceira afirmativa (V): Importação de material propagativo sempre depende de autorização prévia e análise de risco pela ADAB, evitando riscos fitossanitários. (Fonte: legislação estadual e normas do MAPA)

4. Análise das alternativas incorretas:

• B (V – F – V): A primeira está errada porque não se pode liberar material com pragas; a segunda, como vimos, é verdadeira.
• C (V – V – F): A terceira é verdadeira, pois requer autorização; logo, essa alternativa está errada.
• D (V – V – V): A primeira é falsa, invalidando essa opção.
• E (F – F – F): Apenas a primeira é falsa; as demais são verdadeiras.

5. Estratégia para resolução:
Destacar palavras-chave como “presença de pragas”, “tratamento obrigatório” e “autorização da ADAB”. Quando houver menção a exceções para áreas livres de pragas, desconfie, pois a legislação é rigorosa quanto ao ingresso de material de risco.

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(F) Caso o material vegetal esteja acompanhado de laudo emitido pelo respectivo responsável técnico, será permitido o trânsito ou comércio de material vegetal cítrico com suspeita ou presença de pragas, às quais o Estado da Bahia continua indene ou livre.

Ainda que o material vegetal esteja acompanhado da documentação exigida, não serão permitidos o trânsito ou comércio de material vegetal cítrico com suspeita ou presença de pragas, às quais o Estado da Bahia continua indene ou livre.

*Portaria nº 119 de 28 de março de 2005:

Dispõe sobre normas aplicáveis à produção, ao trânsito e ao comércio de mudas, portaenxertos, borbulhas e frutos de espécies cítricas no Estado da Bahia e dá outras providências.