Alternativa correta: B - I e II, apenas.

1. Tema Central:
A questão aborda o rigoroso controle de moscas-das-frutas em pomares, especialmente dentro de Programas Oficiais, conforme Portaria nº 194/2001. Trata-se de um tema fundamental em Legislação e Defesa Sanitária Vegetal na Agronomia, pois o controle dessas pragas é exigido por lei para proteger a produção e garantir a sanidade vegetal.

2. Resumo Teórico:
O manejo integrado de pragas (MIP) utiliza diversas estratégias para controlar insetos como as moscas-das-frutas:

• Medidas culturais: práticas agrícolas que dificultam a sobrevivência da praga, como podas e remoção de frutos doentes.
• Medidas de exclusão: impedir o acesso da praga através do isolamento físico ou eliminando plantas hospedeiras próximas.
• Medidas químicas: uso criterioso de inseticidas, sempre que necessário e autorizado, respeitando limites e normas ambientais.

3. Justificativa da Alternativa Correta:
I. Correta: Medidas culturais, como podas e desbaste de frutos, são recomendadas para reduzir focos de infestação.
II. Correta: A exclusão de plantas hospedeiras é efetiva para evitar a migração das moscas para áreas produtivas.
III. Incorreta: O uso de inseticidas não é proibido; pelo contrário, está previsto, desde que obedecidas as recomendações técnicas. O que se busca é o uso racional, evitando contaminações.

4. Análise das Alternativas Incorretas:
A, C, D e E erram por incluir o item III ou por rejeitarem os itens corretos.
Afirmar que inseticidas são proibidos é uma pegadinha clássica: a legislação permite seu uso, desde que seguro e controlado.

5. Estratégia de Interpretação:
Ao analisar questões sobre legislação fitossanitária, atente-se para termos absolutos como “não é permitido”. Muitas vezes, a legislação prevê exceções ou condições específicas. Procure sempre identificar o que a lei realmente proíbe e o que apenas regulamenta.

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I - MEDIDAS CULTURAIS

a) realização periódica de podas de aeração e desbaste de frutos não comercializáveis;

b) manutenção da área da propriedade limpa, sem a presença de frutos caídos no solo;

c) catação de frutos em estágio avançado de maturação e caídos no solo, com posterior destruição.

II - MEDIDA DE EXCLUSÃO

Evitar o plantio ou manutenção de plantas hospedeiras desses insetos próximos as áreas de produção comercial de frutas.

III - MEDIDA QUÍMICA

Se necessário, utilizar isca tóxica composta por inseticida - recomendado para a cultura, registrado no Ministério da Agricultura e Abastecimento e cadastrado na ADAB - com melaço de cana-de-açúcar ou proteína hidrolisada. Deve-se utilizar no momento da aplicação Equipamentos de Proteção Individual (EPI), bem como atentar para o prazo de carência do produto.